Decisão aclamada a milhares de vozes
Ampliar o protesto e a luta
O protesto dos trabalhadores «tem que ser cada vez mais amplo, tem que assumir dimensões de luta profissional, de empresa ou serviços, de nível sub-sectorial, sectorial, regional e nacional numa grande unidade e de convergência de esforços no sentido de dar mais força à luta mais geral», apela a CGTP-IN, na moção aclamada frente à Assembleia da República, no dia 12.
A CGTP-IN e os trabalhadores vão prosseguir o combate pela mudança de políticas
O apelo ao prosseguimento e alargamento da luta tinha já sido expresso na intervenção de Manuel Carvalho da Silva, sublinhada com palavras de ordem como «a luta continua» ou «Governo, escuta, trabalhadores estão em luta».
O secretário-geral da CGTP-IN (que, no final da manifestação, teve mesmo que fazer uma segunda intervenção, dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, que ainda desciam a Rua de São Bento, quando terminou o primeiro discurso) começou por considerar a jornada nacional como «expressão grandiosa do protesto dos trabalhadores» e demonstração da consciência de que, «com a participação, se muda as coisas». Anunciou, então, que as estimativas da central apontavam para uma participação entre 80 e cem mil pessoas; mas, na segunda intervenção, Carvalho da Silva revelou que os cálculos haviam sido ultrapassados e situou o número de manifestantes em mais de cem mil.
Traçadas as linhas gerais da actual situação económica e social, o dirigente sindical considerou que «estes são os resultados das políticas seguidas, nos últimos anos, e que o Governo do eng. Sócrates prossegue e, nalguns casos, acentua». Ao ser referido o nome do primeiro-ministro, levantou-se uma sonora e prolongada vaia, que se repetiu várias vezes (e que, como uma reportagem televisiva fez notar, chegou ao interior do Palácio de São Bento, onde José Sócrates e os deputados do PS assinalavam um ano de produção legislativa).
Carvalho da Silva exigiu «mudança de agulha», reclamação que foi explanada em dez pontos:
- um Orçamento de Estado «de viragem, com o investimento público a dinamizar e a apoiar o crescimento económico e a promoção do emprego»;
- «uma política orçamental que oriente o investimento para as necessidades estruturais que melhorem as condições de vidas das pessoas»;
- a «defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, consubstanciada na proposta da CGTP-IN que garante a sustentabilidade do sistema sem que haja redução das pensões e aumento da idade de reforma»;
- o «emprego público dignificado e responsabilizado», como «garante da prestação dos direitos sociais e dos serviços públicos às populações»;
- uma nova política de saúde, que «implica a recolocação do SNS como pilar central do sistema de saúde;
- a valorização do sistema educativo e dos alunos, mais e melhor escola pública, e dignificação dos professores e dos outros agentes do sistema;
- políticas de promoção do emprego e trabalho com direitos;
- uma mais justa repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, o crescimento real dos salários e das pensões e a valorização do salário mínimo nacional, para que este atinja 410 euros, em Janeiro de 2007, e 500 euros, até Janeiro de 2010;
- a efectivação dos direitos dos trabalhadores, com reforço da intervenção dos serviços inspectivos e com a revisão da lei do apoio judiciário;
- a efectivação do direito à contratação colectiva, a revogação das normas do Código do Trabalho, que põem em causa esse direito, e o cumprimento pelo Governo da legislação sobre negociação colectiva na Administração Pública.
«A sociedade compreenderá e apoiará as justas razões do nosso protesto, e o poder político e o económico não podem ignorar as nossas reivindicações», conclui o dirigente da Inter.
Quatro razões de peso
«As razões fundamentais do nosso protesto» são assim apontadas, na moção lida após a intervenção de Carvalho da Silva e que os trabalhadores aclamaram de forma vibrante:
O secretário-geral da CGTP-IN (que, no final da manifestação, teve mesmo que fazer uma segunda intervenção, dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, que ainda desciam a Rua de São Bento, quando terminou o primeiro discurso) começou por considerar a jornada nacional como «expressão grandiosa do protesto dos trabalhadores» e demonstração da consciência de que, «com a participação, se muda as coisas». Anunciou, então, que as estimativas da central apontavam para uma participação entre 80 e cem mil pessoas; mas, na segunda intervenção, Carvalho da Silva revelou que os cálculos haviam sido ultrapassados e situou o número de manifestantes em mais de cem mil.
Traçadas as linhas gerais da actual situação económica e social, o dirigente sindical considerou que «estes são os resultados das políticas seguidas, nos últimos anos, e que o Governo do eng. Sócrates prossegue e, nalguns casos, acentua». Ao ser referido o nome do primeiro-ministro, levantou-se uma sonora e prolongada vaia, que se repetiu várias vezes (e que, como uma reportagem televisiva fez notar, chegou ao interior do Palácio de São Bento, onde José Sócrates e os deputados do PS assinalavam um ano de produção legislativa).
Carvalho da Silva exigiu «mudança de agulha», reclamação que foi explanada em dez pontos:
- um Orçamento de Estado «de viragem, com o investimento público a dinamizar e a apoiar o crescimento económico e a promoção do emprego»;
- «uma política orçamental que oriente o investimento para as necessidades estruturais que melhorem as condições de vidas das pessoas»;
- a «defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, consubstanciada na proposta da CGTP-IN que garante a sustentabilidade do sistema sem que haja redução das pensões e aumento da idade de reforma»;
- o «emprego público dignificado e responsabilizado», como «garante da prestação dos direitos sociais e dos serviços públicos às populações»;
- uma nova política de saúde, que «implica a recolocação do SNS como pilar central do sistema de saúde;
- a valorização do sistema educativo e dos alunos, mais e melhor escola pública, e dignificação dos professores e dos outros agentes do sistema;
- políticas de promoção do emprego e trabalho com direitos;
- uma mais justa repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, o crescimento real dos salários e das pensões e a valorização do salário mínimo nacional, para que este atinja 410 euros, em Janeiro de 2007, e 500 euros, até Janeiro de 2010;
- a efectivação dos direitos dos trabalhadores, com reforço da intervenção dos serviços inspectivos e com a revisão da lei do apoio judiciário;
- a efectivação do direito à contratação colectiva, a revogação das normas do Código do Trabalho, que põem em causa esse direito, e o cumprimento pelo Governo da legislação sobre negociação colectiva na Administração Pública.
«A sociedade compreenderá e apoiará as justas razões do nosso protesto, e o poder político e o económico não podem ignorar as nossas reivindicações», conclui o dirigente da Inter.
Quatro razões de peso
«As razões fundamentais do nosso protesto» são assim apontadas, na moção lida após a intervenção de Carvalho da Silva e que os trabalhadores aclamaram de forma vibrante:
«A primeira é porque não aceitamos os fundamentos e as medidas para a chamada reforma da Segurança Social. Protestamos porque o Governo invoca o aumento da esperança de vida, que é um facto, apenas como instrumento para reduzir o valor das pensões de todos os portugueses. Essa projectada redução do valor das pensões em relação aos salários mostra que se produzirá uma diminuição brutal do nível de vida dos reformados, no futuro, o que representa o empobrecimento desta população, com o consequente aumento das desigualdades e perda de coesão social. Tal efeito é agravado pelo facto de, simultaneamente, não haver qualquer compromisso quanto à melhoria dos salários e do emprego e à evolução dos factores de aumento da produtividade. Por outro lado, o capital, ou seja, os patrões não são chamados a contribuir de forma solidária para a manutenção e consolidação de um sistema que constitui uma mais-valia social fundamental, com influência no desenvolvimento, e a sociedade em geral não é envolvida e responsabilizada nas soluções a encontrar.»
«A segunda razão do nosso protesto é porque as medidas tomadas pelo Governo, para a Administração Pública Central, Regional e Local, são fortemente penalizadoras para os trabalhadores e constituem um ataque aos serviços públicos e às suas funções, pondo em causa direitos sociais essenciais para a população. Não é com o ataque generalizado ao emprego público, com mais precariedade, com a ameaça de despedimentos, a redução de vencimentos e das pensões de aposentação e recusando o direito constitucional à negociação colectiva que se defende a modernização da Administração Pública. Não se defende uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos, privatizando os serviços públicos e abrindo ao capital financeiro áreas de negócio com altas potencialidades de lucro.»
«A terceira razão do nosso protesto prende-se com o aumento do desemprego e a acelerada degradação da qualidade do emprego. Protestamos porque não há uma política económica geradora de emprego e se continua a assistir à destruição do aparelho produtivo e ao encerramento e deslocalização de empresas, assim como a despedimentos encapotados por rescisões por mútuo acordo. Estamos confrontados com um preocupante nível de desemprego, enormes dificuldades de acesso ao mercado de emprego, designadamente por parte dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, aumento crescente da precariedade, em particular o uso e abuso dos contratos a prazo, do trabalho temporário e dos falsos recibos verdes, sendo que um em cada cinco trabalhadores tem um vínculo de trabalho não permanente.»
«A quarta razão diz respeito à política salarial. Protestamos porque se assiste a uma continuada e crescente perda do poder de compra dos salários. O Governo e patronato actuam de forma concertada com vista a manter o baixo nível salarial dos trabalhadores portugueses, o pior da União Europeia a 15. O Governo tem aplicado uma política que conduz praticamente à estagnação dos salários, na generalidade dos sectores, por via da fixação de aumentos na Administração Pública inferiores à inflação, levando assim à perda do seu poder de compra, estratégia que é apoiada e prosseguida pelo patronato e agravada por este com o bloqueamento da contratação colectiva.»