PS impede agendamento de projecto do PCP
«Inédita e politicamente inaceitável» é como Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP, classifica a atitude do PS de impedir o agendamento, na próxima quinta-feira, do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em conjunto com o seu projecto de referendo. Atitude tanto mais inaceitável quanto é certo que, na legislatura anterior, o PCP, tendo agendado potestativamente o seu projecto de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 12 semanas, com possibilidade de reduzir esse agendamento ao seu próprio projecto, admitiu igualmente à discussão os projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV.
Aliás, já nesta legislatura, o próprio PS permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP e das iniciativas do BE e do PEV para o mesmo dia em que agendara o seu projecto de referendo, lembra Bernardino Soares que, não vendo «qualquer razão jurídica ou regimental» que justifique a recusa do PS, só lhe encontra uma explicação: «razões de má consciência em relação à questão da Interrupção Voluntária da Gravidez», na medida em que insiste, com o BE, em sujeitá-la a referendo, apesar de existir na Assembleia da República uma ampla maioria favorável à alteração de da lei.
Aliás, já nesta legislatura, o próprio PS permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP e das iniciativas do BE e do PEV para o mesmo dia em que agendara o seu projecto de referendo, lembra Bernardino Soares que, não vendo «qualquer razão jurídica ou regimental» que justifique a recusa do PS, só lhe encontra uma explicação: «razões de má consciência em relação à questão da Interrupção Voluntária da Gravidez», na medida em que insiste, com o BE, em sujeitá-la a referendo, apesar de existir na Assembleia da República uma ampla maioria favorável à alteração de da lei.