Dinheiro mal aplicado
O destino dado às receitas dos jogos sociais, como o euromilhões, totobola e totoloto, está a suscitar as maiores dúvidas ao PCP. Em vez de cumprirem o seu desiderato fundamental – serem aplicadas em projectos destinados a melhorar a qualidade de vida dos mais desprotegidos e carenciados, nomeadamente idosos e deficientes – , tais receitas, em grossíssima medida, estão a ser canalizadas para interesses privados cujo único intuito é o lucro.
É isso que resulta, com efeito, dos dois programas (PARES e PAIES) criados pelo Governo e dirigidos para o apoio aos equipamentos sociais.
Àquele último (Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais), criado por portaria há pouco mais de um mês (N.º 869/2006 de 29 de Agosto), apenas podem concorrer empresas com fins lucrativos enquanto que ao primeiro (Programa da Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) podem concorrer instituições sem fins lucrativos (IPSS). Essa é a grande diferença entre os dois programas mas se a ela juntarmos o facto de apenas 2,5 por cento das candidaturas PARES estarem reservadas a entidades públicas, então, facilmente se conclui que a «rede social está, de momento, a ser entregue ao sector privado e a instituições sem fins lucrativos, sem que haja investimento real na rede pública».
A essa conclusão chegou também o deputado comunista Jorge Machado, que levanta a questão em requerimento ao Governo onde indaga sobre as razões que levam este a não utilizar as verbas provenientes dos jogos sociais para alargar a rede pública de creches, centros de dia, lares de idosos e outro equipamentos de apoio aos que deles estão carenciados.
É, aliás, o próprio Governo que não esconde este seu desinteresse quando, no preâmbulo da referida portaria que cria o programa PAIES, vem afirmar que este, tal como o PARES, «tem como objectivo estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando a iniciativa privada, designadamente a iniciativa privada lucrativa, contribuindo para aumentar a capacidade instalada em resposta nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, através dos recursos financeiros provenientes dos jogos sociais».
Pertinente, por isso, a pergunta de Jorge Machado: «que razões justificam a afectação de verbas públicas para o subsídio de actividade lucrativas?».
No requerimento, endereçado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o parlamentar do PCP inquire ainda sobre aquele considera ou não que a «aplicação destas verbas nestes fins desvirtua o objectivo com que foram criadas as verbas dos jogos sociais».
É isso que resulta, com efeito, dos dois programas (PARES e PAIES) criados pelo Governo e dirigidos para o apoio aos equipamentos sociais.
Àquele último (Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais), criado por portaria há pouco mais de um mês (N.º 869/2006 de 29 de Agosto), apenas podem concorrer empresas com fins lucrativos enquanto que ao primeiro (Programa da Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) podem concorrer instituições sem fins lucrativos (IPSS). Essa é a grande diferença entre os dois programas mas se a ela juntarmos o facto de apenas 2,5 por cento das candidaturas PARES estarem reservadas a entidades públicas, então, facilmente se conclui que a «rede social está, de momento, a ser entregue ao sector privado e a instituições sem fins lucrativos, sem que haja investimento real na rede pública».
A essa conclusão chegou também o deputado comunista Jorge Machado, que levanta a questão em requerimento ao Governo onde indaga sobre as razões que levam este a não utilizar as verbas provenientes dos jogos sociais para alargar a rede pública de creches, centros de dia, lares de idosos e outro equipamentos de apoio aos que deles estão carenciados.
É, aliás, o próprio Governo que não esconde este seu desinteresse quando, no preâmbulo da referida portaria que cria o programa PAIES, vem afirmar que este, tal como o PARES, «tem como objectivo estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando a iniciativa privada, designadamente a iniciativa privada lucrativa, contribuindo para aumentar a capacidade instalada em resposta nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, através dos recursos financeiros provenientes dos jogos sociais».
Pertinente, por isso, a pergunta de Jorge Machado: «que razões justificam a afectação de verbas públicas para o subsídio de actividade lucrativas?».
No requerimento, endereçado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o parlamentar do PCP inquire ainda sobre aquele considera ou não que a «aplicação destas verbas nestes fins desvirtua o objectivo com que foram criadas as verbas dos jogos sociais».
