Um diploma do PSD sobre gestão e autonomia das escolas foi chumbado, na passada semana, pelos votos dos partidos situados nos quadrantes à esquerda no Parlamento. Travada foi assim uma nova tentativa de desferir um duro golpe na democratização e autonomia das escolas. Nesse sentido iam as medidas da bancada laranja ao preconizar, em nome de uma «profissionalização da gestão», a nomeação dos directores e a possibilidade de os pais escolherem livremente os estabelecimentos de ensino.
Para além de prever que os pais pudessem escolher livremente a escola onde queriam colocar os filhos, de entre as que compõem a rede pública, o diploma do PSD - que esteve acompanhado nas suas propostas apenas pelo CDS/PP - propunha que cada escola escolhesse o director «com base na aptidão e no mérito individual», podendo optar por um professor ou por outra personalidade.
Qualquer das propostas foi alvo de duras críticas das restantes bancadas, sendo dito, nomeadamente, que o princípio da livre escolha do estabelecimento desembocaria na criação de «escolas de primeira, de segunda e de terceira».
Essa foi uma das acusações feitas pela bancada do PCP que, através da deputada Luísa Mesquita, acusou o PSD de querer criar «escolas estratificadas socialmente».
«O que o PSD quer é garantir que não possam haver misturas», sublinhou a parlamentar comunista, lançado também duras criticas à «imposição de uma gestão empresarial».
Sugere-se que os «problemas do sistema educativo se resolvem com gestores profissionais, saibam ou não alguma coisa do processo de ensino-aprendizagem», referiu Luísa Mesquita, não escondendo a sua rejeição pela ideia de que os problemas da escola «são sobretudo de gestão e só os especialistas os poderão resolver».
Essa é uma perspectiva errada, garantiu Luísa Mesquita, que acusou o PSD de, com esta iniciativa legislativa, querer «pôr fim à democraticidade da constituição dos órgãos que gerem e administram a escolas», tal como a Constituição da República os consagra.
«O que o PSD pretende com esta iniciativa legislativa é colocar nas escolas representantes do Governo e não mais representantes das escolas junto do poder político e administrativo», sublinhou a deputada do PCP, convicta de que, ao contrário, a escola «pode e deve funcionar como uma autêntico laboratório da democracia, construindo-se permanentemente e construindo os diferentes saberes em torno de ideais de justiça, paz e solidariedade da humanidade».
«A democracia não é fácil, dá trabalho, é plural, questiona-se nas suas propostas e decisões e por tudo isto também é indispensável à escola. Separar a administração e gestão dos estabelecimentos de ensino da sua dimensão pedagógica constituiria uma grave hipoteca do futuro da escola e de todos nós», advertiu, a concluir, a deputada comunista.
Vozes críticas, no debate, foram ainda a da deputada do Partido Ecologista «Os Verdes Heloísa Apolónia», que acusou o PSD de defender «que as escolas escolham os seus alunos em função do apelido», enquanto Cecília Honório (BE) considerou que o PSD avançou com este projecto apenas «para ganhar espaço num terreno onde comunga com o PS».