Fazer pagar aos do costume
A reforma da Segurança Social dominou, faz hoje oito dias, o debate mensal com o Primeiro-Ministro no Parlamento. Sem novidades, veio a confirmar o pior: o Governo PS insiste em mostrar-se inflexível numa proposta que é profundamente negativa para os trabalhadores e para os reformados.
O grande capital permanece intocável
Isso mesmo voltou a ser demonstrado pela bancada comunista num debate onde José Sócrates foi acusado de, neste processo, deixar uma vez mais intocável o grande patronato. Este foi, aliás, o traço mais forte desta sessão plenária, com o chefe do Executivo, perante a insistência de Jerónimo de Sousa, a ter de reconhecer de viva voz que não quer ver as grandes empresas a dar qualquer novo contributo para a resolução dos problemas da segurança social. Essa é a proposta do PCP, que defende, por um lado, uma nova fórmula de cálculo em função do VAB das empresas, e, por outro lado, a aplicação de uma taxa de 0,25 por cento sobre as operações bolsistas.
Falsa equidistância
Oriundas da direita, sobretudo do PSD, fizeram-se igualmente ouvir as críticas ao Governo, na base de que são insuficientes as medidas por si propostas como a ligação da esperança média de vida ao valor das futuras pensões. Defenderam por isso um sistema misto, com parte dos descontos destinada a alimentar contas individuais de capitalização, o que significaria a prazo a liquidação do actual sistema público e universal da segurança social e uma regressão social de consequências desastrosas no País.
Esta proposta do PSD permitiu assim ao Governo posicionar-se num aparente ponto de equidistância e equilíbrio, facto que não escapou ao Secretário-Geral do PCP, que, no debate, referindo-se a esse «papel instrumental» da iniciativa legislativa laranja, considerou ter o mesmo visado e permitido a José Sócrates «branquear e dar o sentido da virtude do meio, do mal menor relativamente a uma proposta que é má para os trabalhadores e para os reformados».
Penalizar os trabalhadores
Este foi, aliás, o primeiro aspecto com o qual Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro, a quem acusou de querer, a partir de 2007, «penalizar todos os trabalhadores que se reformem», diminuindo o valor das suas reformas «num processo de redução contínuo que penalizará mais os jovens trabalhadores».
Em resposta ao dirigente comunista, José Sócrates declarou: «As pensões não vão baixar. O ritmo de crescimento das pensões é que vai ser mais sustentável, mas elas vão crescer».
Um cenário que Jerónimo de Sousa contestou, insistindo em verberar o Governo por querer «introduzir um novo factor para calcular as reformas – o chamado factor de sustentabilidade – que liga o valor futuro da reforma à esperança de vida», enquanto, simultaneamente, impõe a «antecipação da aplicação da nova forma de cálculo que considera toda a carreira contributiva, e que só deveria entrar em vigor em 2017».
«Para um Governo socialista, para um Governo que tem tradição social-democrata nesta matéria, considerar a esperança de vida como um mal que tem de ser punido – "ou continuam a trabalhador depois dos 65 anos ou ficam com uma reforma mais baixa" – é inaceitável, mesmo do ponto de vista da tradição social-democrata e socialista que, muitas vezes, deu uma contribuição positiva na construção do sistema de segurança social público».
Caminho alternativo
E depois de recordar os «muitos os homens e mulheres com profissões desgastantes – a operária têxtil, o metalúrgico, o mineiro, o trabalhador da construção civil, mas também o técnico de informática, o jornalista, sublinhou –, Jerónimo de Sousa, dirigindo-se directamente a Sócrates, inquiriu: «imagina que todos esses homens e mulheres tenham capacidade física para trabalhar depois dos 65 anos ?»
Daí que o dirigente do PCP tenha acusado o Governo de,
com esta sua proposta, «estar a ser injusto» ao explorar a «questão do factor da sustentabilidade», pondo apenas «uma parte a pagar: os trabalhadores e os reformados» e deixando «intocável o grande patronato».
E concluiu: «Temos outro caminho alternativo: que não sejam os mesmos do costume a pagar; que outros também contribuam para a resolução dos problemas da segurança social.»
Governo tranquiliza capital
Depois de chamar a atenção para as propostas do PCP – José Sócrates escamoteara-as na sua intervenção inicial, nomeadamente a relativa ao VAB das empresas – o dirigente comunista perguntou ainda ao Primeiro-Ministro se ele, que tanto «gosta de invocar a sua qualidade de membro da esquerda moderna», não sabe que nos últimos 50 anos houve profundas alterações, novas realidades com o avanço da ciência e da técnica em que deixou de haver a exploração intensiva da mão-de-obra para através do capital intensivo as empresas obterem lucros fabulosos.» «Não era uma altura boa para prestar solidariedade e para que essas empresas e esses lucros viessem também a terreno e comparticipassem na vida da segurança social?», inquiriu Jerónimo de Sousa, antes de lançar um último repto ao chefe do Executivo: «acha ou não escandaloso que a banca só este ano tivesse obtido 1300 milhões de contos de lucros, limpos, sem osso e que para este processo da segurança social não sejam convocados ?»
Convicto de que a proposta do PCP ( 0,25 por cento de taxa sobre as operações bolsistas) poderia «bem ajudar ao financiamento da segurança social», o Secretário-Geral do PCP – antecipando-se à eventual crítica de que tais propostas assustariam os investidores – instou Sócrates a «não pensar nisso», porque, frisou, «o bife é muito grande para eles o largarem».
Pegando na palavra «coragem», muita usada pelo Primeiro-Ministro para falar das suas reformas, disse ainda Jerónimo de Sousa: «Falou de coragem. Pois fique sabendo: Coragem não é bater sempre nos mesmos, nos mais fracos e enfraquecidos. Coragem era afrontar os poderes egoístas do grande capital que neste processo e com esta proposta vão continuar cada vez mais intocáveis».
Falsa equidistância
Oriundas da direita, sobretudo do PSD, fizeram-se igualmente ouvir as críticas ao Governo, na base de que são insuficientes as medidas por si propostas como a ligação da esperança média de vida ao valor das futuras pensões. Defenderam por isso um sistema misto, com parte dos descontos destinada a alimentar contas individuais de capitalização, o que significaria a prazo a liquidação do actual sistema público e universal da segurança social e uma regressão social de consequências desastrosas no País.
Esta proposta do PSD permitiu assim ao Governo posicionar-se num aparente ponto de equidistância e equilíbrio, facto que não escapou ao Secretário-Geral do PCP, que, no debate, referindo-se a esse «papel instrumental» da iniciativa legislativa laranja, considerou ter o mesmo visado e permitido a José Sócrates «branquear e dar o sentido da virtude do meio, do mal menor relativamente a uma proposta que é má para os trabalhadores e para os reformados».
Penalizar os trabalhadores
Este foi, aliás, o primeiro aspecto com o qual Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro, a quem acusou de querer, a partir de 2007, «penalizar todos os trabalhadores que se reformem», diminuindo o valor das suas reformas «num processo de redução contínuo que penalizará mais os jovens trabalhadores».
Em resposta ao dirigente comunista, José Sócrates declarou: «As pensões não vão baixar. O ritmo de crescimento das pensões é que vai ser mais sustentável, mas elas vão crescer».
Um cenário que Jerónimo de Sousa contestou, insistindo em verberar o Governo por querer «introduzir um novo factor para calcular as reformas – o chamado factor de sustentabilidade – que liga o valor futuro da reforma à esperança de vida», enquanto, simultaneamente, impõe a «antecipação da aplicação da nova forma de cálculo que considera toda a carreira contributiva, e que só deveria entrar em vigor em 2017».
«Para um Governo socialista, para um Governo que tem tradição social-democrata nesta matéria, considerar a esperança de vida como um mal que tem de ser punido – "ou continuam a trabalhador depois dos 65 anos ou ficam com uma reforma mais baixa" – é inaceitável, mesmo do ponto de vista da tradição social-democrata e socialista que, muitas vezes, deu uma contribuição positiva na construção do sistema de segurança social público».
Caminho alternativo
E depois de recordar os «muitos os homens e mulheres com profissões desgastantes – a operária têxtil, o metalúrgico, o mineiro, o trabalhador da construção civil, mas também o técnico de informática, o jornalista, sublinhou –, Jerónimo de Sousa, dirigindo-se directamente a Sócrates, inquiriu: «imagina que todos esses homens e mulheres tenham capacidade física para trabalhar depois dos 65 anos ?»
Daí que o dirigente do PCP tenha acusado o Governo de,
com esta sua proposta, «estar a ser injusto» ao explorar a «questão do factor da sustentabilidade», pondo apenas «uma parte a pagar: os trabalhadores e os reformados» e deixando «intocável o grande patronato».
E concluiu: «Temos outro caminho alternativo: que não sejam os mesmos do costume a pagar; que outros também contribuam para a resolução dos problemas da segurança social.»
Governo tranquiliza capital
Depois de chamar a atenção para as propostas do PCP – José Sócrates escamoteara-as na sua intervenção inicial, nomeadamente a relativa ao VAB das empresas – o dirigente comunista perguntou ainda ao Primeiro-Ministro se ele, que tanto «gosta de invocar a sua qualidade de membro da esquerda moderna», não sabe que nos últimos 50 anos houve profundas alterações, novas realidades com o avanço da ciência e da técnica em que deixou de haver a exploração intensiva da mão-de-obra para através do capital intensivo as empresas obterem lucros fabulosos.» «Não era uma altura boa para prestar solidariedade e para que essas empresas e esses lucros viessem também a terreno e comparticipassem na vida da segurança social?», inquiriu Jerónimo de Sousa, antes de lançar um último repto ao chefe do Executivo: «acha ou não escandaloso que a banca só este ano tivesse obtido 1300 milhões de contos de lucros, limpos, sem osso e que para este processo da segurança social não sejam convocados ?»
Convicto de que a proposta do PCP ( 0,25 por cento de taxa sobre as operações bolsistas) poderia «bem ajudar ao financiamento da segurança social», o Secretário-Geral do PCP – antecipando-se à eventual crítica de que tais propostas assustariam os investidores – instou Sócrates a «não pensar nisso», porque, frisou, «o bife é muito grande para eles o largarem».
Pegando na palavra «coragem», muita usada pelo Primeiro-Ministro para falar das suas reformas, disse ainda Jerónimo de Sousa: «Falou de coragem. Pois fique sabendo: Coragem não é bater sempre nos mesmos, nos mais fracos e enfraquecidos. Coragem era afrontar os poderes egoístas do grande capital que neste processo e com esta proposta vão continuar cada vez mais intocáveis».
