Fim do Incentivo ao Arrendamento dificulta vida independente
O fim do Incentivo ao Arrendamento por Jovens provoca ainda mais instabilidade do início da vida independente, denuncia a JCP, que condena a medida do Governo.
O PCP propõem que a renda não ultrapasse 20 por cento do salário
O Secretariado da JCP condena a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), previsto pelo Governo. Numa nota à comunicação social, os jovens comunistas salientam que este é um instrumento essencial para que milhares de jovens de todo o País possam alugar casa.
«Aquilo que começou por ser um possível aperfeiçoamento do Incentivo há alguns meses, é agora a anunciada eliminação deste importante contributo do Estado para a estabilidade do início da vida independente dos jovens», denunciam, sustentando que «a ofensiva do Governo PS contra os jovens não conhece limites».
A JCP sublinha que o desaparecimento deste Incentivo tornará ainda «mais precária a situação da juventude portuguesa, que passará a estar ainda mais dependente dos créditos bancários, deteriorando o mercado do arrendamento e favorecendo a especulação imobiliária e a degradação dos centros urbanos».
O Secretário de Estado Adjunto do Ordenamento do Território e das Cidades afirmou que a razão da extinção do Incentivo é de que «o IAJ não está a contribuir, como devia, para a dinamização do segmento de arrendamento». Em segundo lugar aponta para «a possibilidade» de o Incentivo não estar a ser atribuído a quem dele verdadeiramente carece. A JCP recusa estes argumentos e acusa o executivo de José Sócrates de hipocrisia.
«Se o Governo quer dinamizar o mercado do arrendamento, o IAJ não será certamente o seu principal instrumento, nem é e não pode ser esse o seu desígnio. Se o Governo considera que os jovens realmente carecem do Incentivo, então que dedique alguma da sua já tão vasta campanha de propaganda com a divulgação de um Incentivo que muitos desconhecem», comenta o Secretariado.
Comunistas propõem na AR
«O Governo, mais uma vez, encomenda um estudo que lhe venha servir de apoio a decisões políticas já tomadas no gabinete. É manifesta a vontade de acabar com este instrumento, que dura desde 1992 sem sequer uma actualização do seu valor máximo (250 euros). A mentira do Partido Socialista é mais uma vez desmascarada, já que, em campanha eleitoral, a Juventude Socialista propagandeava que apenas seria retirada burocracia no processo de candidatura à obtenção deste Incentivo», recorda a JCP.
Sublinhe-se que o Governo está a preparar a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens num momento em que o PCP tem para agendamento um Projecto de Lei sobre o mesmo Incentivo, na Assembleia da República. O PCP e a JCP propõem a desburocratização da candidatura e da renovação para obtenção do IAJ, bem como a duplicação do valor máximo. Propõe-se ainda que o cálculo do valor possa ser feito com base no pressuposto de que nenhum jovem deve suportar mais do que uma taxa de esforço de 20 por cento em gastos com arrendamento. O objectivo é eliminar qualquer injustiça com base nas disparidades salariais entre jovens, tendo por base as assimetrias dos valores das prestações mensais de arrendamento nas diferentes regiões do País.
«Aquilo que começou por ser um possível aperfeiçoamento do Incentivo há alguns meses, é agora a anunciada eliminação deste importante contributo do Estado para a estabilidade do início da vida independente dos jovens», denunciam, sustentando que «a ofensiva do Governo PS contra os jovens não conhece limites».
A JCP sublinha que o desaparecimento deste Incentivo tornará ainda «mais precária a situação da juventude portuguesa, que passará a estar ainda mais dependente dos créditos bancários, deteriorando o mercado do arrendamento e favorecendo a especulação imobiliária e a degradação dos centros urbanos».
O Secretário de Estado Adjunto do Ordenamento do Território e das Cidades afirmou que a razão da extinção do Incentivo é de que «o IAJ não está a contribuir, como devia, para a dinamização do segmento de arrendamento». Em segundo lugar aponta para «a possibilidade» de o Incentivo não estar a ser atribuído a quem dele verdadeiramente carece. A JCP recusa estes argumentos e acusa o executivo de José Sócrates de hipocrisia.
«Se o Governo quer dinamizar o mercado do arrendamento, o IAJ não será certamente o seu principal instrumento, nem é e não pode ser esse o seu desígnio. Se o Governo considera que os jovens realmente carecem do Incentivo, então que dedique alguma da sua já tão vasta campanha de propaganda com a divulgação de um Incentivo que muitos desconhecem», comenta o Secretariado.
Comunistas propõem na AR
«O Governo, mais uma vez, encomenda um estudo que lhe venha servir de apoio a decisões políticas já tomadas no gabinete. É manifesta a vontade de acabar com este instrumento, que dura desde 1992 sem sequer uma actualização do seu valor máximo (250 euros). A mentira do Partido Socialista é mais uma vez desmascarada, já que, em campanha eleitoral, a Juventude Socialista propagandeava que apenas seria retirada burocracia no processo de candidatura à obtenção deste Incentivo», recorda a JCP.
Sublinhe-se que o Governo está a preparar a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens num momento em que o PCP tem para agendamento um Projecto de Lei sobre o mesmo Incentivo, na Assembleia da República. O PCP e a JCP propõem a desburocratização da candidatura e da renovação para obtenção do IAJ, bem como a duplicação do valor máximo. Propõe-se ainda que o cálculo do valor possa ser feito com base no pressuposto de que nenhum jovem deve suportar mais do que uma taxa de esforço de 20 por cento em gastos com arrendamento. O objectivo é eliminar qualquer injustiça com base nas disparidades salariais entre jovens, tendo por base as assimetrias dos valores das prestações mensais de arrendamento nas diferentes regiões do País.
