O caminho é defender o SNS «universal, geral e gratuito»
Num estilo que lhe é peculiar – arrogante, convicto que está muito acima dos «limitados recursos da generalidade dos portugueses» –, o ministro da saúde numa entrevista publicada no Jornal de Notícias, no passado dia 6, naquela que foi a sua rentrée política, na resposta à pergunta formulada pela jornalista que o entrevistou, sobre se iria ao Serviço de Atendimento Permanente do centro de saúde mais próximo se tivesse algum problema de saúde à noite, respondeu «vou directo à urgência do hospital ou a uma urgência qualificada como tal. Nunca vou a um SAP nem nunca irei!». Mais à frente justificou a resposta afirmando que os SAPs não têm condições de qualidade.
Mais de um milhão de portugueses continua sem médico de família
A propósito desta entrevista, o Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos publicou um artigo de opinião em que classificou as palavras do ministro de «palavras ignorantes, infelizes, incultas, despesistas, distraídas e ofensivas para os profissionais da saúde e doentes», certamente convencido que o ministro fez tais afirmações desconhecendo a realidade dos SAPs ou porque está muito preocupado com a qualidade dos serviços de saúde em Portugal. Mas não é assim!
Uma questão central que se coloca hoje neste sector, sobretudo àqueles que estão profundamente preocupados com o estado da saúde em Portugal é se, na avaliação que fazem das políticas que têm vindo a ser concretizadas pela actual equipa ministerial, estas são o resultado de uma qualquer teimosia deste ministro e dos seus secretários de estado, da falta de conhecimento do sector, ou se estamos perante uma opção inequívoca por um projecto político de matriz neoliberal em que o Estado abdica das suas responsabilidades e é substituído por um sector privado ávido de obter chorudos lucros à custa da saúde dos portugueses?
A entrevista não traz nada de novo, apenas confirma o que há muito está claro. Este governo e este ministro fazem uma política de direita, são parte activa num processo político que procura acabar com o Serviço Nacional de Saúde, mercantilizando esta importante função social do Estado.
No Encontro Nacional do PCP por um SNS «universal, geral e gratuito», chamámos à atenção para o facto de sentirmos que muitos daqueles que deviam estar na primeira linha do combate a esta política estão, passados dezassete meses e duas mãos cheias de decisões lesivas do interesse dos profissionais e dos utentes, numa posição expectante, dando o benefício da dúvida às intenções do ministro e da sua equipa, procurando justificar esta postura com argumentos de ordem técnica ou de táctica política.
Expectativas inglórias
Neste quase ano e meio de governo PS, assistimos ao encerramento de SAPs, de maternidades, de hospitais, à alteração do regime jurídico dos hospitais com a passagem a EPE com o propósito de abrir caminho à sua privatização, à decisão de avançar com as Parcerias Público Privadas para a construção dos novos hospitais, à descomparticipação de muitos medicamentos, ao aumento brutal das taxas moderadoras. Ao contrário do que a máquina de propaganda montada pelo ministério da saúde procura «vender», não há afronta aos interesses instalados na saúde, tal como se pode confirmar nos acordos negociados com a indústria do medicamento e a Associação Nacional de Farmácias.
Os resultados desta política estão à vista. Mais de um milhão de portugueses continua sem médico de família, dezenas de mulheres portuguesas tiveram de se deslocar a Espanha para fazer o parto, os utentes à espera de uma cirurgia continuam a aumentar, mais de 234 mil, apesar do ministro, num momento raro em televisão, ter durante trinta minutos procurado justificar a afirmação de que, apesar de ter aumentado a lista, o número de utentes em lista de espera tinha diminuído.
Não há mais lugar à dúvida e à expectativa. O momento é de intervir, cerrando fileiras em defesa do SNS. O caminho passa por uma intervenção que procure ir resolvendo os problemas concretos e assim minimizando o sofrimento do nosso povo, mas sempre com os olhos postos na necessidade, tal como noutras áreas da vida nacional, de solucionar os problemas de fundo na saúde, o que passa pela ruptura democrática com a política de direita e a construção de uma alternativa de esquerda.
Falta dizer que o ministro na dita entrevista, que sabe muito bem como funcionam os Serviços de Atendimento Permanente, da qualidade dos seus profissionais e do contributo que estes dão para que milhares de portugueses anualmente saiam vitoriosos na luta que travam contra a morte, o que quis deixar claro é que, nas próximas semanas, nos próximos meses, dezenas de SAPs irão encerrar em todo o país, não por falta de qualidade, como diz, mas porque a rede de prestadores privados instalada no sector ambiciona os 50% do mercado que lhes falta.
Uma questão central que se coloca hoje neste sector, sobretudo àqueles que estão profundamente preocupados com o estado da saúde em Portugal é se, na avaliação que fazem das políticas que têm vindo a ser concretizadas pela actual equipa ministerial, estas são o resultado de uma qualquer teimosia deste ministro e dos seus secretários de estado, da falta de conhecimento do sector, ou se estamos perante uma opção inequívoca por um projecto político de matriz neoliberal em que o Estado abdica das suas responsabilidades e é substituído por um sector privado ávido de obter chorudos lucros à custa da saúde dos portugueses?
A entrevista não traz nada de novo, apenas confirma o que há muito está claro. Este governo e este ministro fazem uma política de direita, são parte activa num processo político que procura acabar com o Serviço Nacional de Saúde, mercantilizando esta importante função social do Estado.
No Encontro Nacional do PCP por um SNS «universal, geral e gratuito», chamámos à atenção para o facto de sentirmos que muitos daqueles que deviam estar na primeira linha do combate a esta política estão, passados dezassete meses e duas mãos cheias de decisões lesivas do interesse dos profissionais e dos utentes, numa posição expectante, dando o benefício da dúvida às intenções do ministro e da sua equipa, procurando justificar esta postura com argumentos de ordem técnica ou de táctica política.
Expectativas inglórias
Neste quase ano e meio de governo PS, assistimos ao encerramento de SAPs, de maternidades, de hospitais, à alteração do regime jurídico dos hospitais com a passagem a EPE com o propósito de abrir caminho à sua privatização, à decisão de avançar com as Parcerias Público Privadas para a construção dos novos hospitais, à descomparticipação de muitos medicamentos, ao aumento brutal das taxas moderadoras. Ao contrário do que a máquina de propaganda montada pelo ministério da saúde procura «vender», não há afronta aos interesses instalados na saúde, tal como se pode confirmar nos acordos negociados com a indústria do medicamento e a Associação Nacional de Farmácias.
Os resultados desta política estão à vista. Mais de um milhão de portugueses continua sem médico de família, dezenas de mulheres portuguesas tiveram de se deslocar a Espanha para fazer o parto, os utentes à espera de uma cirurgia continuam a aumentar, mais de 234 mil, apesar do ministro, num momento raro em televisão, ter durante trinta minutos procurado justificar a afirmação de que, apesar de ter aumentado a lista, o número de utentes em lista de espera tinha diminuído.
Não há mais lugar à dúvida e à expectativa. O momento é de intervir, cerrando fileiras em defesa do SNS. O caminho passa por uma intervenção que procure ir resolvendo os problemas concretos e assim minimizando o sofrimento do nosso povo, mas sempre com os olhos postos na necessidade, tal como noutras áreas da vida nacional, de solucionar os problemas de fundo na saúde, o que passa pela ruptura democrática com a política de direita e a construção de uma alternativa de esquerda.
Falta dizer que o ministro na dita entrevista, que sabe muito bem como funcionam os Serviços de Atendimento Permanente, da qualidade dos seus profissionais e do contributo que estes dão para que milhares de portugueses anualmente saiam vitoriosos na luta que travam contra a morte, o que quis deixar claro é que, nas próximas semanas, nos próximos meses, dezenas de SAPs irão encerrar em todo o país, não por falta de qualidade, como diz, mas porque a rede de prestadores privados instalada no sector ambiciona os 50% do mercado que lhes falta.
