Espanha reconhece vítimas do franquismo
Quando se cumprem 70 anos sobre o golpe fascista contra a II República, o governo de José Rodrigues Zapatero aprovou um projecto de lei que prevê o reconhecimento público e reparação das vítimas do franquismo.
Associações de vítimas afirmam-se decepcionadas com o projecto
O projecto, adoptado em conselho de ministros, na sexta-feira, 21, suscitou o esperado repúdio da direita espanhola, que continua a defender a legitimidade do levantamento militar do general Franco contra as instituições democraticamente eleitas da II República (1931-36).
Ao mesmo tempo, as associações republicanas e partidos à esquerda no espectro partidário acusaram o governo socialista de ter cedido às pressões da direita, apresentando um projecto envergonhado, que «defrauda as esperanças de verdade, justiça e memória das centenas de milhares de vítimas do franquismo, ignoradas pelo Estado durante 70 anos, e consolida o chamado modelo espanhol de impunidade». considera o «Fórum pela Memória»
Segundo esta associação espanhola, uma das mais representativas e activas nesta área, «as medidas incluídas neste projecto de lei são absolutamente decepcionantes e uma evidência de que o Governo preparou uma Lei da Memória Histórica descafeínada, que representa uma nova claudicação perante a direita social e política incapaz de romper o seu cordão umbilical com o franquismo».
Um dos aspectos mais criticados é o facto de o projecto não proceder à anulação dos julgamentos sumários de dezenas de milhares de pessoas, efectuados após a vitória do ditador em 1939. Acresce que o governo de Zapatero ignorou outra das reivindicações dos meios republicanos, que exigiam a supressão de todos os monumentos, estátuas, símbolos e nomes associados ao franquismo que subsistem nas ruas, praças e igrejas de todo o país.
Em vez disso, a proposta determina vagamente a retirada de símbolos que exaltem apenas um dos lados da guerra civil, proibindo a celebração de quaisquer actos políticos no Vale dos Caídos, onde Franco mandou erigir a sua monumental sepultura.
Compensações pecuniárias
Em contrapartida, o executivo espanhol admite vir a atribuir indemnizações pecuniárias às vítimas de «sanções injustas» aplicadas pelos tribunais da ditadura, que fuzilou mais de 50 mil soldados e combatentes republicanos e fez dezenas de milhares de prisioneiros militares.
Os antigos presos dos campos franquistas poderão agora requerer ao Estado uma indemnização de seis mil euros, caso tenham pelo menos três anos de prisão, que será acrescida de mais 1200 euros por cada período de detenção suplementar com igual duração.
É igualmente fixada uma indemnização no valor de 135 mil euros para as famílias dos combatentes assassinados pela ditadura, entre 1968 e 1977, na luta «pelas liberdades e direitos democráticos».
No mesmo sentido, o governo pretende aumentar as ajudas sociais às famílias das vítimas do regime de Franco e apoiar as associações que há vários anos começaram a localizar e exumar cerca de 30 mil republicanos que jazem em valas comuns.
A lei permite ainda que as vítimas da repressão possam exigir uma reparação moral mediante uma declaração pública de reconhecimento que será emitida por uma comissão nomeada pelo Parlamento.
Por fim, refira-se que o executivo socialista optou, à última hora, por designar o diploma como «Lei de reconhecimento e ampliação dos direitos das pessoas afectadas pela guerra civil e pela ditadura», em vez de «Lei da memória histórica», como fora inicialmente anunciado.
Ao mesmo tempo, as associações republicanas e partidos à esquerda no espectro partidário acusaram o governo socialista de ter cedido às pressões da direita, apresentando um projecto envergonhado, que «defrauda as esperanças de verdade, justiça e memória das centenas de milhares de vítimas do franquismo, ignoradas pelo Estado durante 70 anos, e consolida o chamado modelo espanhol de impunidade». considera o «Fórum pela Memória»
Segundo esta associação espanhola, uma das mais representativas e activas nesta área, «as medidas incluídas neste projecto de lei são absolutamente decepcionantes e uma evidência de que o Governo preparou uma Lei da Memória Histórica descafeínada, que representa uma nova claudicação perante a direita social e política incapaz de romper o seu cordão umbilical com o franquismo».
Um dos aspectos mais criticados é o facto de o projecto não proceder à anulação dos julgamentos sumários de dezenas de milhares de pessoas, efectuados após a vitória do ditador em 1939. Acresce que o governo de Zapatero ignorou outra das reivindicações dos meios republicanos, que exigiam a supressão de todos os monumentos, estátuas, símbolos e nomes associados ao franquismo que subsistem nas ruas, praças e igrejas de todo o país.
Em vez disso, a proposta determina vagamente a retirada de símbolos que exaltem apenas um dos lados da guerra civil, proibindo a celebração de quaisquer actos políticos no Vale dos Caídos, onde Franco mandou erigir a sua monumental sepultura.
Compensações pecuniárias
Em contrapartida, o executivo espanhol admite vir a atribuir indemnizações pecuniárias às vítimas de «sanções injustas» aplicadas pelos tribunais da ditadura, que fuzilou mais de 50 mil soldados e combatentes republicanos e fez dezenas de milhares de prisioneiros militares.
Os antigos presos dos campos franquistas poderão agora requerer ao Estado uma indemnização de seis mil euros, caso tenham pelo menos três anos de prisão, que será acrescida de mais 1200 euros por cada período de detenção suplementar com igual duração.
É igualmente fixada uma indemnização no valor de 135 mil euros para as famílias dos combatentes assassinados pela ditadura, entre 1968 e 1977, na luta «pelas liberdades e direitos democráticos».
No mesmo sentido, o governo pretende aumentar as ajudas sociais às famílias das vítimas do regime de Franco e apoiar as associações que há vários anos começaram a localizar e exumar cerca de 30 mil republicanos que jazem em valas comuns.
A lei permite ainda que as vítimas da repressão possam exigir uma reparação moral mediante uma declaração pública de reconhecimento que será emitida por uma comissão nomeada pelo Parlamento.
Por fim, refira-se que o executivo socialista optou, à última hora, por designar o diploma como «Lei de reconhecimento e ampliação dos direitos das pessoas afectadas pela guerra civil e pela ditadura», em vez de «Lei da memória histórica», como fora inicialmente anunciado.
