Cinco pessoas condenadas por aborto
O Tribunal de Aveiro condenou cinco pessoas pela prática de aborto anteontem, uma decisão contestada por várias organizações, entre elas o PCP.
«A direcção do PS é política e moralmente responsável»
O Tribunal de Aveiro condenou anteontem um médico, uma empregada sua e três mulheres pela prática de aborto. Todos os arguidos – num total de 17 – tinham sido absolvidos em Fevereiro de 2004 por falta de provas, mas o acórdão foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas. Esta terça-feira foi proferida uma nova sentença, com a absolvição de 12 arguidos, na sua maioria mulheres.
O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano, e a colaboradora a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos. As três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.
A anterior anulação pelo Tribunal da Relação de Coimbra baseou-se em exames ginecológicos que o colectivo ignorou na primeira sentença, atendendo a um requerimento apresentado pelos advogados de defesa. Estes argumentaram que os exames não tinham sido precedidos de despacho escrito do Ministério Público nem foram feitos na presença dessa entidade. Ao decidir pela legalidade dos exames ginecológicos, estes passaram a ser considerados como prova, o que deu origem à nova sentença.
O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente teria realizado um aborto no consultório médico. A investigação prolongou-se durante vários anos. A defesa tem 15 dias para apresentar recurso.
Protestos
Para a Comissão do PCP para Luta e Movimento das Mulheres, estas condenações evidenciam que a criminalização das mulheres pelo actual Código Penal existe e é aplicada.
O PCP considera que «a direcção do PS e o primeiro-ministro José Sócrates são política e moralmente responsáveis por esta situação, já que, com o apoio do BE, optaram por manter inalterável a actual lei penal subalternizando as consequências do aborto clandestino, dos julgamentos e das condenações».
Os comunistas manifestam a sua solidariedade com os condenados e exige a aprovação urgente «de uma lei que ponha fim a esta situação que envergonha o País e representa uma grave violência sobre as mulheres». O PCP recorda que «este julgamento motivou um forte movimento de solidariedade nacional e internacional para com estas mulheres e um forte apelo à mudança da lei penal, que teve como resposta a intransigência da maioria parlamentar de direita – PSD/CDS –, que em Março desse ano rejeitou a aprovação de nova lei, como igualmente rejeitou a realização de um referendo proposto pelo PS e pelo BE».
«Estas mulheres foram triplamente ofendidas», considera a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP. «Em primeiro lugar, porque têm que recorrer a um esquema clandestino para interromper a gravidez que decidiram não poder manter até ao fim; em segundo lugar, porque viram a sua vida e a sua intimidade devassadas por forças policiais; e, por último, porque agora são condenadas,ficando com a marca para a vida de uma condenação judicial», afirma.
Em Setembro, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um projecto-lei de despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas.
«Os Verdes» acusam o PS e o BE de serem cúmplices da decisão do tribunal, porque, «de adiamento em adiamento, têm feito com que a lei penal não seja alterada e que esse desígnio seja remetido para um eterno futuro».
«Com a actual composição parlamentar e tendo em conta que há quatro partidos que afirmam defender a alteração da lei penal por forma a despenalizar o aborto a pedido da mulher nas primeiras semanas de gravidez, só a falta de vontade e de determinação política do PS que tem maioria absoluta (e do BE que sempre lhe deu a mão) levou a que esta matéria não estivesse hoje resolvida», dizem os ecologistas, reafirmando que «o mecanismo do referendo só serve para adiar a resolução de um problema que é causado pela lei penal».
O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano, e a colaboradora a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos. As três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.
A anterior anulação pelo Tribunal da Relação de Coimbra baseou-se em exames ginecológicos que o colectivo ignorou na primeira sentença, atendendo a um requerimento apresentado pelos advogados de defesa. Estes argumentaram que os exames não tinham sido precedidos de despacho escrito do Ministério Público nem foram feitos na presença dessa entidade. Ao decidir pela legalidade dos exames ginecológicos, estes passaram a ser considerados como prova, o que deu origem à nova sentença.
O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente teria realizado um aborto no consultório médico. A investigação prolongou-se durante vários anos. A defesa tem 15 dias para apresentar recurso.
Protestos
Para a Comissão do PCP para Luta e Movimento das Mulheres, estas condenações evidenciam que a criminalização das mulheres pelo actual Código Penal existe e é aplicada.
O PCP considera que «a direcção do PS e o primeiro-ministro José Sócrates são política e moralmente responsáveis por esta situação, já que, com o apoio do BE, optaram por manter inalterável a actual lei penal subalternizando as consequências do aborto clandestino, dos julgamentos e das condenações».
Os comunistas manifestam a sua solidariedade com os condenados e exige a aprovação urgente «de uma lei que ponha fim a esta situação que envergonha o País e representa uma grave violência sobre as mulheres». O PCP recorda que «este julgamento motivou um forte movimento de solidariedade nacional e internacional para com estas mulheres e um forte apelo à mudança da lei penal, que teve como resposta a intransigência da maioria parlamentar de direita – PSD/CDS –, que em Março desse ano rejeitou a aprovação de nova lei, como igualmente rejeitou a realização de um referendo proposto pelo PS e pelo BE».
«Estas mulheres foram triplamente ofendidas», considera a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP. «Em primeiro lugar, porque têm que recorrer a um esquema clandestino para interromper a gravidez que decidiram não poder manter até ao fim; em segundo lugar, porque viram a sua vida e a sua intimidade devassadas por forças policiais; e, por último, porque agora são condenadas,ficando com a marca para a vida de uma condenação judicial», afirma.
Em Setembro, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um projecto-lei de despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas.
«Os Verdes» acusam o PS e o BE de serem cúmplices da decisão do tribunal, porque, «de adiamento em adiamento, têm feito com que a lei penal não seja alterada e que esse desígnio seja remetido para um eterno futuro».
«Com a actual composição parlamentar e tendo em conta que há quatro partidos que afirmam defender a alteração da lei penal por forma a despenalizar o aborto a pedido da mulher nas primeiras semanas de gravidez, só a falta de vontade e de determinação política do PS que tem maioria absoluta (e do BE que sempre lhe deu a mão) levou a que esta matéria não estivesse hoje resolvida», dizem os ecologistas, reafirmando que «o mecanismo do referendo só serve para adiar a resolução de um problema que é causado pela lei penal».
