Avolumam-se os motivos de preocupação sobre a realidade laboral no nosso País. Nas empresas e locais de trabalho, crescendo como cogumelos, somam-se os casos de precariedade, trabalho ilegal e violação dos direitos dos trabalhadores.

Aos trabalhadores que desempenhem funções permanentes dos serviços ou organismos do Estado, a todos eles, independentemente da sua situação contratual, deve ser conferida a qualidade de funcionário público. Empenhado em ver concretizado esse objectivo está o Grupo Parlamentar do PCP que, para tanto, verteu a proposta em diploma entregue na semana transacta no Parlamento. Trata-se, no fundo, de combater a precariedade na administração pública e garantir aos trabalhadores o vínculo público de emprego.

O PCP quer ver o Governo empenhado na inviabilização da OPA da empresa Sonaecom sobre o Grupo Portugal Telecom. Esse é o sentido da recomendação presente em projecto de resolução do Grupo comunista no qual é sublinhada a importância de o Governo recorrer «aos meios ao seu dispor» para inviabilizar aquela operação.

O Grupo Parlamentar do PCP recorreu faz hoje oito dias da decisão do Presidente da Assembleia da República de sugerir o aperfeiçoamento da petição sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) apresentada por um grupo de cidadãos que solicitam a realização de um referendo sobre aquela matéria.