Vontade dos bascos será respeitada
José Rodriguez Zapatero anunciou, na quinta-feira, 29, que o governo espanhol «vai iniciar o diálogo com a ETA» (Euskadi Ta Askatasuna - Pátria Basca e Liberdade), organização independentista armada que declarou em 24 de Março o cessar-fogo permanente.
Partidos bascos saudaram a iniciativa do governo de Madrid
Falando num dos salões das cortes (parlamento), perante as câmaras de televisão e não aos deputados no hemiciclo, o chefe do governo espanhol considerou que «a paz é tarefa de todos» e apelou à sociedade basca para que procure «um pacto de convivência», garantindo que o seu governo respeitará a vontade popular.
A paz, acrescentou, «só será forte se tiver profundas raízes sociais. Por isso, entendo que os partidos políticos, os agentes sociais, económicos e sindicais (...) devem alcançar acordos para esse pacto de convivência através dos métodos do diálogo que consideram oportunos e, consequentemente, através dos métodos democráticos para transferir os referidos acordos para os diferentes planos institucionais»
Para este «grande acordo político de convivência» no País Basco, Zapatero definiu três critérios: «máximo consenso possível, respeito pela pluralidade política de Euskadi [País Basco] e igualdade de condições para todas as formações»; e três regras: «vontade democrática, sujeição à legalidade e amplo acordo político».
Por outro lado, sublinhando que o diálogo será iniciado com base no «princípio irrenunciável de que as questões políticas só se resolvem com os representantes legítimos da vontade popular», Zapatero reafirmou que será mantida a polémica lei dos partidos, ao abrigo da qual o Batasuna foi ilegalizado em 2003.
Num tal quadro, disse o chefe do governo espanhol, «o governo respeitará as decisões que os cidadãos bascos adoptem livremente, nos respeito pelas normas e procedimentos legais, pelos métodos democráticos, direitos e liberdades, e na ausência de qualquer tipo de violência e coacção».
Certamente para balizar o conteúdo desta «declaração institucional», Zapatero fez questão de «expressar o compromisso absoluto do governo e o meu pessoalmente com os valores, princípios e regras da Constituição de 1978», notando ainda que o País Basco é já a região espanhola com maior autonomia.
Sem ter adiantado qualquer data para o início dos contactos com a ETA, processo que antevê desde já «longo, duro e difícil», o governante fez várias referências às vítimas do conflito, frisando que a «democracia não vai pagar nenhum preço político para alcançar a paz».
Bascos congratulam-se
O chefe do governo espanhol, Juan José Ibarretxe (PNV), saudou a declaração de Zapatero, qualificando-a como uma «notícia magnífica» que marca «uma nova etapa na história do povo basco».
Por seu turno, logo na quinta-feira, 29, o líder do partido independentista Batasuna, Arnaldo Otegi, salientou a importância da iniciativa de Madrid, classificando a declaração como «fundamental para a resolução do conflito». Lendo um comunicado oficial da direcção partidária, Otegi salientou em particular o compromisso assumido por Zapatero de «respeitar as decisões que os cidadãos bascos adoptarão livremente». «O passo seguinte deve ser transformar estas palavras em actos, respeitando sem qualquer condição o resultado do processo que agora se abre no País Basco», concluiu Otegi.
Recorde-se que o Batasuna foi a única formação política a apresentar, em Novembro de 2004, uma proposta precursora para a resolução do conflito, que preconizava uma dupla negociação entre o governo e a ETA (sobre o desarmamento e os presos) e entre os partidos políticos bascos (sobre o futuro político do país).
O anúncio da abertura do diálogo foi igualmente saudado pelo secretário-geral do sindicato independentista basco LAB, Rafa Diez Usabiaga: «Nunca, desde a transição [democrática], ouvimos palavras de natureza semelhante da boca de um presidente do governo espanhol.»
França alheia-se
Os independentistas há muito entendem que o processo de paz deve envolver os governos de Espanha e de França, já que, para além do actual País Basco espanhol, reivindicam igualmente os territórios de Navarra e do País Basco francês.
Na sexta-feira, 30, uma delegação do Batasuna dirigiu uma missiva ao presidente Jacques Chirac, salientando que «o Estado francês deve deixar de analisar o problema basco como um problema interno da Espanha».
Todavia, no dia seguinte, no final de um encontro com José Rodrigues Zapatero, o ministro francês do Interior, Nicolas Sarkosy, manteve inamovível a posição do seu governo, reafirmando que «a questão da ETA é uma questão espanhola». «Não quer dizer que não nos interesse ou que não nos diga respeito», ressalvou Sarkosy, preferindo nada adiantar quanto ao futuro dos militantes da ETA detidos em prisões francesas no quadro de um acordo de paz. «Estamos a seguir tudo isto de perto», declarou o ministro francês.
Cronologia*
1976 - Membros dos serviços de informação reúnem-se, em Dezembro, na cidade de Genebra com responsáveis da ETA e da ETA político-militar, a quem propõem uma trégua em troca de um debate sobre a libertação de presos e o regresso de exilados.
1978 - O ministro do Interior, Rodolfo Marín Villa, faz chegar à ETA uma proposta para um novo encontro em Genebra, que não se concretiza devido à morte do jornalista José María Portella, mediador dos contactos.
1980 - O ministro do Interior, Juan José Rosón, enceta em Fevereiro novos contactos propondo a integração social de membros da ETA que estivessem decididos a abandonar definitivamente a organização basca.
1981 – Novas tentativas são feitas na sequência cessar-fogo anunciado em Fevereiro pela ETA político-militar, que provocou uma divisão na organização.
1984 - Um grupo de jesuítas inicia, em Junho, contactos a organização.
1986 – Um advogado Jorge Argote mantém, em Dezembro, um encontro com o dirigente da ETA Domingo Iturbe Abasolo, abrindo caminho às conversações no ano seguinte.
1988 – A ETA anuncia uma trégua «total, indefinida e unilateral» que leva o chefe do governo, José Maria Aznar, a autorizar, em Novembro, o início de contactos com a ETA, que se repetem em 20 de Maio do ano seguinte.
* Fonte: Agência Lusa
A paz, acrescentou, «só será forte se tiver profundas raízes sociais. Por isso, entendo que os partidos políticos, os agentes sociais, económicos e sindicais (...) devem alcançar acordos para esse pacto de convivência através dos métodos do diálogo que consideram oportunos e, consequentemente, através dos métodos democráticos para transferir os referidos acordos para os diferentes planos institucionais»
Para este «grande acordo político de convivência» no País Basco, Zapatero definiu três critérios: «máximo consenso possível, respeito pela pluralidade política de Euskadi [País Basco] e igualdade de condições para todas as formações»; e três regras: «vontade democrática, sujeição à legalidade e amplo acordo político».
Por outro lado, sublinhando que o diálogo será iniciado com base no «princípio irrenunciável de que as questões políticas só se resolvem com os representantes legítimos da vontade popular», Zapatero reafirmou que será mantida a polémica lei dos partidos, ao abrigo da qual o Batasuna foi ilegalizado em 2003.
Num tal quadro, disse o chefe do governo espanhol, «o governo respeitará as decisões que os cidadãos bascos adoptem livremente, nos respeito pelas normas e procedimentos legais, pelos métodos democráticos, direitos e liberdades, e na ausência de qualquer tipo de violência e coacção».
Certamente para balizar o conteúdo desta «declaração institucional», Zapatero fez questão de «expressar o compromisso absoluto do governo e o meu pessoalmente com os valores, princípios e regras da Constituição de 1978», notando ainda que o País Basco é já a região espanhola com maior autonomia.
Sem ter adiantado qualquer data para o início dos contactos com a ETA, processo que antevê desde já «longo, duro e difícil», o governante fez várias referências às vítimas do conflito, frisando que a «democracia não vai pagar nenhum preço político para alcançar a paz».
Bascos congratulam-se
O chefe do governo espanhol, Juan José Ibarretxe (PNV), saudou a declaração de Zapatero, qualificando-a como uma «notícia magnífica» que marca «uma nova etapa na história do povo basco».
Por seu turno, logo na quinta-feira, 29, o líder do partido independentista Batasuna, Arnaldo Otegi, salientou a importância da iniciativa de Madrid, classificando a declaração como «fundamental para a resolução do conflito». Lendo um comunicado oficial da direcção partidária, Otegi salientou em particular o compromisso assumido por Zapatero de «respeitar as decisões que os cidadãos bascos adoptarão livremente». «O passo seguinte deve ser transformar estas palavras em actos, respeitando sem qualquer condição o resultado do processo que agora se abre no País Basco», concluiu Otegi.
Recorde-se que o Batasuna foi a única formação política a apresentar, em Novembro de 2004, uma proposta precursora para a resolução do conflito, que preconizava uma dupla negociação entre o governo e a ETA (sobre o desarmamento e os presos) e entre os partidos políticos bascos (sobre o futuro político do país).
O anúncio da abertura do diálogo foi igualmente saudado pelo secretário-geral do sindicato independentista basco LAB, Rafa Diez Usabiaga: «Nunca, desde a transição [democrática], ouvimos palavras de natureza semelhante da boca de um presidente do governo espanhol.»
França alheia-se
Os independentistas há muito entendem que o processo de paz deve envolver os governos de Espanha e de França, já que, para além do actual País Basco espanhol, reivindicam igualmente os territórios de Navarra e do País Basco francês.
Na sexta-feira, 30, uma delegação do Batasuna dirigiu uma missiva ao presidente Jacques Chirac, salientando que «o Estado francês deve deixar de analisar o problema basco como um problema interno da Espanha».
Todavia, no dia seguinte, no final de um encontro com José Rodrigues Zapatero, o ministro francês do Interior, Nicolas Sarkosy, manteve inamovível a posição do seu governo, reafirmando que «a questão da ETA é uma questão espanhola». «Não quer dizer que não nos interesse ou que não nos diga respeito», ressalvou Sarkosy, preferindo nada adiantar quanto ao futuro dos militantes da ETA detidos em prisões francesas no quadro de um acordo de paz. «Estamos a seguir tudo isto de perto», declarou o ministro francês.
Cronologia*
1976 - Membros dos serviços de informação reúnem-se, em Dezembro, na cidade de Genebra com responsáveis da ETA e da ETA político-militar, a quem propõem uma trégua em troca de um debate sobre a libertação de presos e o regresso de exilados.
1978 - O ministro do Interior, Rodolfo Marín Villa, faz chegar à ETA uma proposta para um novo encontro em Genebra, que não se concretiza devido à morte do jornalista José María Portella, mediador dos contactos.
1980 - O ministro do Interior, Juan José Rosón, enceta em Fevereiro novos contactos propondo a integração social de membros da ETA que estivessem decididos a abandonar definitivamente a organização basca.
1981 – Novas tentativas são feitas na sequência cessar-fogo anunciado em Fevereiro pela ETA político-militar, que provocou uma divisão na organização.
1984 - Um grupo de jesuítas inicia, em Junho, contactos a organização.
1986 – Um advogado Jorge Argote mantém, em Dezembro, um encontro com o dirigente da ETA Domingo Iturbe Abasolo, abrindo caminho às conversações no ano seguinte.
1988 – A ETA anuncia uma trégua «total, indefinida e unilateral» que leva o chefe do governo, José Maria Aznar, a autorizar, em Novembro, o início de contactos com a ETA, que se repetem em 20 de Maio do ano seguinte.
* Fonte: Agência Lusa
