Cortar o passo à OPA da Sonae
O PCP quer ver o Governo empenhado na inviabilização da OPA da empresa Sonaecom sobre o Grupo Portugal Telecom. Esse é o sentido da recomendação presente em projecto de resolução do Grupo comunista no qual é sublinhada a importância de o Governo recorrer «aos meios ao seu dispor» para inviabilizar aquela operação.
Desta forma, segundo a bancada comunista, evitados são os «graves prejuízos que adviriam da concretização desta oferta para o interesse nacional, as necessidades das populações, os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento do País».
Nos considerandos destes projecto de resolução da autoria do PCP, recentemente entregue no Parlamento, lembrada é a importância e a necessidade da existência de um serviço público de telecomunicações que, como é dito, seja «eficiente, moderno, dando resposta às novas necessidades e incorporando os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todos os pontos do território nacional e para toda a sua população, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do País».
Defender o serviço público
Salientada é, por outro lado, a não menor importância que assume o «controlo nacional sobre este sector numa lógica de serviço público», em ordem a garantir as necessidades da população e os interesses nacionais, tendo em conta a necessidade de uma «política nacional de telecomunicações integrada numa estratégia de desenvolvimento do país».
À luz destes princípios, para os deputados comunistas, a OPA desencadeado pela empresa Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), a concretizar-se, resultaria «num agravamento sem precedentes e sem paralelo na tendência de concentração monopolista de um sector das telecomunicações marcado pela privatização e liberalização de serviços».
São os próprios gestores da Sonaecom, como é recordado no texto, que não escondem a sua intenção de fundir os serviços de telecomunicações das duas empresas, concentrando, em particular, mais de 65% do mercado nacional de telecomunicações móveis.
Acresce, por outra parte, que foi a própria Sonae a afirmar publicamente a sua intenção de, no caso da OPA se concretizar, desagregar a PT, com eventual alienação da rede fixa, comprometendo assim a própria base da prestação do serviço universal.
Ora uma tal segmentação da PT, na opinião do Grupo comunista, comprometeria «seriamente o seu papel e o seu
seu importante potencial na vertente da inovação, da investigação e desenvolvimento». Porquê ? Porque essa acção, como refere o projecto de resolução, é em larga medida «sustentada pelas sinergias geradas entre as diversas áreas de negócio na PT e viabilizada pela dimensão e capacidade instalada da empresa».
Ameaça de desemprego
Outra advertência presente no projecto de resolução é a que respeita ao número de trabalhadores afectos à rede fixa - 7795 dos 13310 trabalhadores da PT em Portugal, segundo informação do 1º Trimestre de 2006 - , e que veriam os seus postos de trabalho em grave risco.
Daí que, para o PCP, seja imperativo e uma «absoluta necessidade» a adopção de medidas que impeçam «as dramáticas consequências de desemprego dos trabalhadores em causa e mesmo das implicações para a Segurança Social face a esse cenário».
Invocada no projecto de resolução é ainda a ameaça que a OPA da Sonaecom sobre a PT representa para o acesso, por mais de 58 mil actuais beneficiários, aos cuidados de saúde prestados e garantidos pela PT-ACS, importante subsistema de saúde conquistado pelos trabalhadores da empresa.
Igualmente imprescindível é a manutenção da integridade dos fundos de pensões dos trabalhadores da PT, salvaguardando a sua viabilidade futura e regularizando a actual situação de dívida da PT Comunicações a estes fundos autónomos, dívida que ascende a cerca de 2500 milhões de euros.
Perspectivas sombrias
No projecto de resolução da bancada comunista, assinado, entre outros, pelos deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares, trazido à colação é também o endividamento do Grupo Sonae, cujo valor actual é da ordem dos 3336 milhões de euros e que atingiria os 15 mil milhões com o empréstimo do Banco Santander destinado ao financiamento da OPA sobre a PT.
Um tal cenário de endividamento, com a consequente subida dos custos de capital resultante da OPA sobre a PT, como é observado no texto, não poderia deixar de suscitar «preocupantes perspectivas quanto ao futuro da empresa», nomeadamente «na vertente do investimento, na manutenção e modernização da rede básica, na implementação da rede da próxima geração», com óbvios «reflexos negativos na qualidade e acessibilidade do serviço prestado aos utentes, empresas e consumidores, nos preços praticados e, em geral, nas condições de desenvolvimento do País».
Nos considerandos destes projecto de resolução da autoria do PCP, recentemente entregue no Parlamento, lembrada é a importância e a necessidade da existência de um serviço público de telecomunicações que, como é dito, seja «eficiente, moderno, dando resposta às novas necessidades e incorporando os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todos os pontos do território nacional e para toda a sua população, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do País».
Defender o serviço público
Salientada é, por outro lado, a não menor importância que assume o «controlo nacional sobre este sector numa lógica de serviço público», em ordem a garantir as necessidades da população e os interesses nacionais, tendo em conta a necessidade de uma «política nacional de telecomunicações integrada numa estratégia de desenvolvimento do país».
À luz destes princípios, para os deputados comunistas, a OPA desencadeado pela empresa Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), a concretizar-se, resultaria «num agravamento sem precedentes e sem paralelo na tendência de concentração monopolista de um sector das telecomunicações marcado pela privatização e liberalização de serviços».
São os próprios gestores da Sonaecom, como é recordado no texto, que não escondem a sua intenção de fundir os serviços de telecomunicações das duas empresas, concentrando, em particular, mais de 65% do mercado nacional de telecomunicações móveis.
Acresce, por outra parte, que foi a própria Sonae a afirmar publicamente a sua intenção de, no caso da OPA se concretizar, desagregar a PT, com eventual alienação da rede fixa, comprometendo assim a própria base da prestação do serviço universal.
Ora uma tal segmentação da PT, na opinião do Grupo comunista, comprometeria «seriamente o seu papel e o seu
seu importante potencial na vertente da inovação, da investigação e desenvolvimento». Porquê ? Porque essa acção, como refere o projecto de resolução, é em larga medida «sustentada pelas sinergias geradas entre as diversas áreas de negócio na PT e viabilizada pela dimensão e capacidade instalada da empresa».
Ameaça de desemprego
Outra advertência presente no projecto de resolução é a que respeita ao número de trabalhadores afectos à rede fixa - 7795 dos 13310 trabalhadores da PT em Portugal, segundo informação do 1º Trimestre de 2006 - , e que veriam os seus postos de trabalho em grave risco.
Daí que, para o PCP, seja imperativo e uma «absoluta necessidade» a adopção de medidas que impeçam «as dramáticas consequências de desemprego dos trabalhadores em causa e mesmo das implicações para a Segurança Social face a esse cenário».
Invocada no projecto de resolução é ainda a ameaça que a OPA da Sonaecom sobre a PT representa para o acesso, por mais de 58 mil actuais beneficiários, aos cuidados de saúde prestados e garantidos pela PT-ACS, importante subsistema de saúde conquistado pelos trabalhadores da empresa.
Igualmente imprescindível é a manutenção da integridade dos fundos de pensões dos trabalhadores da PT, salvaguardando a sua viabilidade futura e regularizando a actual situação de dívida da PT Comunicações a estes fundos autónomos, dívida que ascende a cerca de 2500 milhões de euros.
Perspectivas sombrias
No projecto de resolução da bancada comunista, assinado, entre outros, pelos deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares, trazido à colação é também o endividamento do Grupo Sonae, cujo valor actual é da ordem dos 3336 milhões de euros e que atingiria os 15 mil milhões com o empréstimo do Banco Santander destinado ao financiamento da OPA sobre a PT.
Um tal cenário de endividamento, com a consequente subida dos custos de capital resultante da OPA sobre a PT, como é observado no texto, não poderia deixar de suscitar «preocupantes perspectivas quanto ao futuro da empresa», nomeadamente «na vertente do investimento, na manutenção e modernização da rede básica, na implementação da rede da próxima geração», com óbvios «reflexos negativos na qualidade e acessibilidade do serviço prestado aos utentes, empresas e consumidores, nos preços praticados e, em geral, nas condições de desenvolvimento do País».
