O burro, de novo...
Com a pompa do costume, o ministro António Costa anunciou no início desta semana o projecto governamental da nova Lei das Finanças Locais (LFL). No dia seguinte, três jornais ditos de referência titulavam a coisa, sempre ao alto da primeira página:
Autarquias vão poder aliviar contribuintes de 3% do IRS, proclamava o Diário de Notícias (DN);
Municípios vão ter autonomia para baixar IRS até 3 por cento, gritava oPúblico;
Câmaras ganham poder para baixar IRS, troava o Diário Económico (DE), fazendo mesmo questão de repartir o espaço com uma foto do ministro a mexer em papéis com toda a competência.
O País que se fica por uma mirada às primeiras páginas dos escaparates terá concluído que o Governo havia decidido conceder às autarquias a «autonomia» (segundo o Público) ou o «poder» (na exuberância do DN e do DE) para «baixar o IRS», novidade ainda mais extraordinária se o País se lembrar do constante incumprimento governamental da LFL, reduzindo sempre e ainda mais os já parcos recursos financeiros descentralizados para o Poder Local.
Provavelmente, o País nem terá reparado na curiosa coincidência de os três jornais «de referência», com tiragens e coberturas nacionais, todos militando no famoso «pluralismo informativo», haverem titulado a notícia tão da mesma maneira, que praticamente o que as distingue é a distância semântica que separa os vocábulos «autonomia» e «poder».
Seja como for, todos os títulos conduziram os leitores à conclusão de que a revisão da LFL anunciada pelo ministro Costa assenta essencialmente no objectivo de dar poder às autarquias para reduzir o IRS .
Quem se dê ao trabalho de ler o interior, verificará que o próprio ministro garante isso mesmo, dizendo textualmente que a «ideia» da nova LFL «não é o Estado reduzir as transferências, mas sim introduzir maior justiça na distribuição». Sabem como? O mesmo António Costa explica no DN: «Com a anterior Lei os municípios recebiam 30,5% do total cobrado de IRS, IRC e IVA. No novo enquadramento recebem cumulativamente 25% destes três impostos» e «a isto acresce a participação, só sobre o IRS, de 5%» - sendo aqui que reside o famoso «poder» das autarquias em «diminuir o IRS» pois, segundo esta proposta, passarão a ficar com «5% sobre a colecta líquida do IRS» mas onde apenas 2% «serão fixos», dando-se às câmaras a «possibilidade» de «oferecerem aos munícipes» os 3% restantes, embora o Governo não diga onde vão depois os municípios recuperar essa verba «doada»....
Em resumo: o que o ministro Costa veio, realmente, anunciar é que a nova LFL vai cortar as transferências financeiras para as autarquias, passando-as dos actuais 30,5% do total cobrado nos impostos do IRS, IRC e IVA para uns futuros 25%, «compensando» essa perda brutal de 5,5% das receitas de três impostos com uns meros 2% de um único (o IRS), acompanhados pela quase obrigação de as câmaras prescindirem de mais 3% do mesmo IRS «a favor» dos munícipes (e eleitores, pois claro...).
De tudo isto, o que os jornais «de referência» destacaram foi o «novo poder das câmaras para baixar o IRS». Não há dúvida que a multidão de assessores de imprensa, pagos a peso de ouro como foi há dias noticiado e que enxameia o Governo de Sócrates, sempre serve para alguma coisa...
Quanto ao engenho do ministro António Costa em transformar um corte orçamental numa «justiça de distribuição», palavras para quê? Trata-se do mesmo criativo que há uns bons anos, para provar o óbvio nos engarrafamentos da Calçada de Carriche, pôs um burro a competir com um Ferrari.
Glosando um texto da época, parece que o «burro do Costa» atacou de novo...
Autarquias vão poder aliviar contribuintes de 3% do IRS, proclamava o Diário de Notícias (DN);
Municípios vão ter autonomia para baixar IRS até 3 por cento, gritava oPúblico;
Câmaras ganham poder para baixar IRS, troava o Diário Económico (DE), fazendo mesmo questão de repartir o espaço com uma foto do ministro a mexer em papéis com toda a competência.
O País que se fica por uma mirada às primeiras páginas dos escaparates terá concluído que o Governo havia decidido conceder às autarquias a «autonomia» (segundo o Público) ou o «poder» (na exuberância do DN e do DE) para «baixar o IRS», novidade ainda mais extraordinária se o País se lembrar do constante incumprimento governamental da LFL, reduzindo sempre e ainda mais os já parcos recursos financeiros descentralizados para o Poder Local.
Provavelmente, o País nem terá reparado na curiosa coincidência de os três jornais «de referência», com tiragens e coberturas nacionais, todos militando no famoso «pluralismo informativo», haverem titulado a notícia tão da mesma maneira, que praticamente o que as distingue é a distância semântica que separa os vocábulos «autonomia» e «poder».
Seja como for, todos os títulos conduziram os leitores à conclusão de que a revisão da LFL anunciada pelo ministro Costa assenta essencialmente no objectivo de dar poder às autarquias para reduzir o IRS .
Quem se dê ao trabalho de ler o interior, verificará que o próprio ministro garante isso mesmo, dizendo textualmente que a «ideia» da nova LFL «não é o Estado reduzir as transferências, mas sim introduzir maior justiça na distribuição». Sabem como? O mesmo António Costa explica no DN: «Com a anterior Lei os municípios recebiam 30,5% do total cobrado de IRS, IRC e IVA. No novo enquadramento recebem cumulativamente 25% destes três impostos» e «a isto acresce a participação, só sobre o IRS, de 5%» - sendo aqui que reside o famoso «poder» das autarquias em «diminuir o IRS» pois, segundo esta proposta, passarão a ficar com «5% sobre a colecta líquida do IRS» mas onde apenas 2% «serão fixos», dando-se às câmaras a «possibilidade» de «oferecerem aos munícipes» os 3% restantes, embora o Governo não diga onde vão depois os municípios recuperar essa verba «doada»....
Em resumo: o que o ministro Costa veio, realmente, anunciar é que a nova LFL vai cortar as transferências financeiras para as autarquias, passando-as dos actuais 30,5% do total cobrado nos impostos do IRS, IRC e IVA para uns futuros 25%, «compensando» essa perda brutal de 5,5% das receitas de três impostos com uns meros 2% de um único (o IRS), acompanhados pela quase obrigação de as câmaras prescindirem de mais 3% do mesmo IRS «a favor» dos munícipes (e eleitores, pois claro...).
De tudo isto, o que os jornais «de referência» destacaram foi o «novo poder das câmaras para baixar o IRS». Não há dúvida que a multidão de assessores de imprensa, pagos a peso de ouro como foi há dias noticiado e que enxameia o Governo de Sócrates, sempre serve para alguma coisa...
Quanto ao engenho do ministro António Costa em transformar um corte orçamental numa «justiça de distribuição», palavras para quê? Trata-se do mesmo criativo que há uns bons anos, para provar o óbvio nos engarrafamentos da Calçada de Carriche, pôs um burro a competir com um Ferrari.
Glosando um texto da época, parece que o «burro do Costa» atacou de novo...
