Câmara do Porto aprova proposta da CDU
A autarquia do Porto aprovou, em reunião de Câmara, uma proposta que prevê a presença da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) para análise da «actividade já desenvolvida, dificuldades e perspectivas futuras».
A proposta foi apresentada pelo vereador da CDU, Rui Sá, que considerou ter já decorrido «tempo suficiente para se fazer um balanço da actividade da SRU», que iniciou a sua actividade há um ano e meio.
Na ocasião, foi ainda aprovada, com a abstenção do PS, uma proposta que viabiliza a exploração de esplanadas na renovada Avenida dos Aliados.
No período antes da ordem do dia, o Executivo aprovou também um voto de pesar pela morte do antigo presidente da autarquia Paulo Vallada. Rui Sá disse a Rui Rio que se sentia «envergonhado» pelo facto do site da Câmara do Porto não fazer nenhuma referência ao falecimento de Paulo Vallada e dedicar espaço, por exemplo, a uma entrevista do presidente da República, Cavaco Silva, a um diário nacional.
Foi ainda aprovada, com os votos contra dos vereadores da oposição, o Regulamento de Publicidade e Outras Utilizações do Espaço Público. O vereador da CDU justificou o seu voto contra com o facto de não aceitar que qualquer propaganda política tenha agora que ser submetida à apreciação do autarca antes de poder sair para as ruas.
Na sua opinião, não faz sentido «estar sujeito a que o presidente da autarquia aprove o conteúdo do cartaz», considerando que este regulamento pretende «limitar a propaganda do único partido político que faz publicidade durante todo o ano», o PCP.
Portuenses a viver em situações precárias
Mais de 100 pessoas estão a viver em pensões, quartos, partes de casa ou casas arrendadas pela Segurança Social à espera de realojamento pela Câmara do Porto, divulgou sexta-feira a CDU.
Em comunicado, refere-se que, em 28 de Fevereiro, estavam à espera de realojamento 43 famílias do Porto, num total de 108 pessoas, segundo dados enviados ao deputado do PCP Jorge Machado, a seu pedido, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.
«Vinte e cinco famílias (64 pessoas) estavam nesta situação desde uma data anterior a 11 de Janeiro de 2005, o que quer dizer que pelo menos 64 portuenses estavam há mais de um ano a viver nestas precárias situações», salienta o documento.
Segundo a CDU, «há crianças que nasceram nas pensões e pessoas que morreram nas pensões, sem que, entretanto, o seu problema tenha sido resolvido».
O comunicado refere que «não se registou nenhum realojamento de famílias que vivem em pensões ou partes de casa» desde 2 de Maio, data em que, por proposta da CDU, se realizou uma reunião sobre o assunto entre a Câmara Municipal do Porto e o director do Centro Regional de Segurança Social.
Nessa reunião, ficou acordado um trabalho conjunto entre a autarquia e a Segurança Social para alterar o protocolo subscrito por ambas em 11 de Janeiro de 2005, que define as responsabilidades de cada entidade no processo de realojamento de famílias vítimas de acções de despejo.
A proposta foi apresentada pelo vereador da CDU, Rui Sá, que considerou ter já decorrido «tempo suficiente para se fazer um balanço da actividade da SRU», que iniciou a sua actividade há um ano e meio.
Na ocasião, foi ainda aprovada, com a abstenção do PS, uma proposta que viabiliza a exploração de esplanadas na renovada Avenida dos Aliados.
No período antes da ordem do dia, o Executivo aprovou também um voto de pesar pela morte do antigo presidente da autarquia Paulo Vallada. Rui Sá disse a Rui Rio que se sentia «envergonhado» pelo facto do site da Câmara do Porto não fazer nenhuma referência ao falecimento de Paulo Vallada e dedicar espaço, por exemplo, a uma entrevista do presidente da República, Cavaco Silva, a um diário nacional.
Foi ainda aprovada, com os votos contra dos vereadores da oposição, o Regulamento de Publicidade e Outras Utilizações do Espaço Público. O vereador da CDU justificou o seu voto contra com o facto de não aceitar que qualquer propaganda política tenha agora que ser submetida à apreciação do autarca antes de poder sair para as ruas.
Na sua opinião, não faz sentido «estar sujeito a que o presidente da autarquia aprove o conteúdo do cartaz», considerando que este regulamento pretende «limitar a propaganda do único partido político que faz publicidade durante todo o ano», o PCP.
Portuenses a viver em situações precárias
Mais de 100 pessoas estão a viver em pensões, quartos, partes de casa ou casas arrendadas pela Segurança Social à espera de realojamento pela Câmara do Porto, divulgou sexta-feira a CDU.
Em comunicado, refere-se que, em 28 de Fevereiro, estavam à espera de realojamento 43 famílias do Porto, num total de 108 pessoas, segundo dados enviados ao deputado do PCP Jorge Machado, a seu pedido, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.
«Vinte e cinco famílias (64 pessoas) estavam nesta situação desde uma data anterior a 11 de Janeiro de 2005, o que quer dizer que pelo menos 64 portuenses estavam há mais de um ano a viver nestas precárias situações», salienta o documento.
Segundo a CDU, «há crianças que nasceram nas pensões e pessoas que morreram nas pensões, sem que, entretanto, o seu problema tenha sido resolvido».
O comunicado refere que «não se registou nenhum realojamento de famílias que vivem em pensões ou partes de casa» desde 2 de Maio, data em que, por proposta da CDU, se realizou uma reunião sobre o assunto entre a Câmara Municipal do Porto e o director do Centro Regional de Segurança Social.
Nessa reunião, ficou acordado um trabalho conjunto entre a autarquia e a Segurança Social para alterar o protocolo subscrito por ambas em 11 de Janeiro de 2005, que define as responsabilidades de cada entidade no processo de realojamento de famílias vítimas de acções de despejo.