Região Autónoma da Madeira

PCP realiza 7.º Congresso Regional

O PCP realizou, nos dias 27 e 28, o 7.º Congresso Regional da Madeira. Os comunistas da região querem o fim do «jardinismo». Para Edgar Silva, do Comité Central e responsável pela organização regional do Partido, tal só será possível mediante o cumprimento de duas condições: a constituição de uma vasta frente social de oposição e o reforço do PCP, essencial para o surgimento na região de uma «verdadeira política de esquerda».
Na resolução política aprovada, intitulada «Organizar, agir, transformar», os comunistas da Madeira consideram não haver substanciais alterações à situação política da região desde o último congresso. Apesar das sucessivas diminuições que os resultados eleitorais do PSD têm vindo a registar, tal não faz prever qualquer derrota eleitoral, sustentam. Ao mesmo tempo, o PCP reforçou a sua influência política e aumentou as suas votações. Mas, considera a resolução política, também numa expressão eleitoral que não perspectiva, por si só, uma rápida mudança política.
O PCP considera porém que «o dado mais nítido e preocupante» da região é a estagnação a que a maioria do PSD e o seu governo conduziram a Madeira. Terminado um ciclo de grandes obras – que culminou nas eleições Regionais de 2004 – o PSD não tem nada de novo a oferecer, afirmam os comunistas. Em sua opinião, esta falta de perspectivas reflecte-se na degradação da vida política, marcada por uma «total e crescente passividade perante o “chefe” e numa equiparável passividade por parte das figuras oposicionistas que, mais ou menos intensamente, estão ligadas aos poderes económicos dominantes».
Os comunistas entendem que o «não querer fazer ondas» tem dominado, nos últimos anos, a vida social da região. E consideram que, a curto prazo, é pouco provável que se venham a registar grandes alterações de comportamentos por parte de todos os que, «de alguma forma, estejam ligados (e dependentes…) do poder político e económico». Assim, o PCP realça o «especial protagonismo» que caberá às camadas populacionais que não beneficiam desses poderes.

PCP mais forte

Os comunistas da Madeira destacam a importância que assume nesta situação o reforço da organização e influência do Partido na região. Com mais de 200 novos militantes na região, o PCP quer fazer face aos «unanimismos» que o PSD consegue impor junto da populações e apontar caminhos alternativos.
Para os comunistas, há que combater a resignação e o conformismo. E este combate passa pela existência de posições que «sirvam de referência» à mudança, afirma a resolução política. Até porque, destaca-se, «sempre que o PCP avançou com coragem e audácia nesta matéria obteve ganhos políticos».
E há exemplos concretos, como a contestação ao «desbaratar de dinheiros públicos no futebol profissional» ou a denúncia do «irrealismo e fracasso da aposta na Zona Franca». A pretendida «demarcação política» não pode ser vista em abstracto nem sem um claro «cunho de classe e uma coerente posição ideológica» que constituam a razão de ser das opções que sejam tomadas, sustenta o PCP.
A resolução política do congresso foi aprovada por unanimidade e a direcção por maioria sem qualquer voto contra.

Jerónimo de Sousa
contra «promiscuidades»

Coube a Jerónimo de Sousa encerrar o 7.º Congresso Regional da Madeira do PCP. Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP destacou que o País perdeu com o Quadro Financeiro 2007-2013, aprovado no Parlamento Europeu. Para a Madeira, os cortes nos fundos comunitários podem atingir cerca de metade dos valores actuais. Para isto, conta muito o off-shore da Madeira, «em resultado dos rendimentos empolados pelo registo de capitais financeiros», destacou o dirigente do PCP. «Ganha o capital financeiro, perde a Região Autónoma da Madeira», concluiu.
Mas, ao contrário do que seria de esperar, não houve protestos por parte do governo Regional, lembrou Jerónimo de Sousa. Em sua opinião, «têm problemas de consciência pela forma como os fundos comunitários foram aplicados».
Para Jerónimo de Sousa, nada pode justificar que não exista na Madeira um regime de incompatibilidades semelhante ao existente para os deputados nacionais. Assim, continua-se a assistir a situações de «inaceitável promiscuidade entre a titularidade de cargos políticos e a realização de negócios privados envolvendo entidades públicas».
O secretário-geral comunista lembrou que o PCP já tentou várias vezes alterar por via legislativa esta situação, inclusivamente na revisão constitucional de 2004. Mas, recordou, para além do PEV, mais ninguém acompanhou o PCP nesta proposta. O PS e o BE, que «chegaram agora a esta luta, muito tarde e apressadamente, porventura animados pelo sentido da oportunidade mediática, bem poderiam ter acordado mais cedo e o problema teria tido, certamente, outros desenvolvimentos».


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