UE promove saque das águas saarauis
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitaram o relatório sobre o acordo de pesca entre a comunidade europeia e Marrocos, considerando os seus termos violam o direito internacional e os legítimos direitos do povo do Sara Ocidental.
Na sessão parlamentar da passada semana, dias 15 e 16, Pedro Guerreiro lembrou que Marrocos, nos termos da Carta das Nações Unidas «não tem qualquer soberania, nem qualquer direito como potência administrante, de facto nem de jure» sobre o território do Sara Ocidental, do qual «é tão só a potência ocupante ilegal de facto, ou seja o seu colonizador ilegal».
Contudo, como frisou o deputado do PCP, o presente acordo, à semelhança de anteriores, não salvaguarda de forma alguma os legítimos direitos e interesses do povo saraui.
Sobre esta matéria, o documento apenas refere de forma genérica que «a contrapartida financeira da Comunidade Europeia deverá também ser utilizadas para do desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sara Ocidental que vivem da pesca».
Com sérios motivos de preocupação, a Frente Polisário (que nunca foi consultada neste processo) manifestou ao Conselho Europeu e à Comissão as suas reservas quanto a este acordo, lembrando que as Nações Unidas condenam claramente e classificam de ilegais a exploração e pilhagem dos recursos naturais e de toda a actividade económica que se realiza em detrimento dos interesses dos povos de territórios colonizados ou não autónomos.
Procurando clarificar este aspecto do acordo, os deputados do PCP apresentaram duas propostas de alteração ao relatório que excluíam explicitamente do seu âmbito as águas do Sara Ocidental, limitando as possibilidades de pesca das embarcações da comunidade à zona «sob jurisdição do Reino de Marrocos, ou seja às águas situadas exclusivamente a Norte do paralelo 27º40’N».
O chumbo desta proposta em plenário bem como recentes declarações públicas de responsáveis da Comissão Europeia e de eurodeputados, reconhecendo Marrocos como a potência administrante de facto do Sara Ocidental, reforçam as dúvidas da Frente Polísário sobre os verdadeiros intentos dos países da comunidade europeia.
Será que é seu desejo respeitar a legalidade internacional e contribuir para uma solução justa e durável do conflito, respeitando o direito inalienável de autodeterminação do povo saaraui ou, pelo contrário, encorajarão a injustiça, a agressão e a violação dos direitos do Homem?...
Na sessão parlamentar da passada semana, dias 15 e 16, Pedro Guerreiro lembrou que Marrocos, nos termos da Carta das Nações Unidas «não tem qualquer soberania, nem qualquer direito como potência administrante, de facto nem de jure» sobre o território do Sara Ocidental, do qual «é tão só a potência ocupante ilegal de facto, ou seja o seu colonizador ilegal».
Contudo, como frisou o deputado do PCP, o presente acordo, à semelhança de anteriores, não salvaguarda de forma alguma os legítimos direitos e interesses do povo saraui.
Sobre esta matéria, o documento apenas refere de forma genérica que «a contrapartida financeira da Comunidade Europeia deverá também ser utilizadas para do desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sara Ocidental que vivem da pesca».
Com sérios motivos de preocupação, a Frente Polisário (que nunca foi consultada neste processo) manifestou ao Conselho Europeu e à Comissão as suas reservas quanto a este acordo, lembrando que as Nações Unidas condenam claramente e classificam de ilegais a exploração e pilhagem dos recursos naturais e de toda a actividade económica que se realiza em detrimento dos interesses dos povos de territórios colonizados ou não autónomos.
Procurando clarificar este aspecto do acordo, os deputados do PCP apresentaram duas propostas de alteração ao relatório que excluíam explicitamente do seu âmbito as águas do Sara Ocidental, limitando as possibilidades de pesca das embarcações da comunidade à zona «sob jurisdição do Reino de Marrocos, ou seja às águas situadas exclusivamente a Norte do paralelo 27º40’N».
O chumbo desta proposta em plenário bem como recentes declarações públicas de responsáveis da Comissão Europeia e de eurodeputados, reconhecendo Marrocos como a potência administrante de facto do Sara Ocidental, reforçam as dúvidas da Frente Polísário sobre os verdadeiros intentos dos países da comunidade europeia.
Será que é seu desejo respeitar a legalidade internacional e contribuir para uma solução justa e durável do conflito, respeitando o direito inalienável de autodeterminação do povo saaraui ou, pelo contrário, encorajarão a injustiça, a agressão e a violação dos direitos do Homem?...
