Portugal perde 1,4 milhões por dia
O Parlamento Europeu aprovou, dia 17, o acordo interinstitucional e o quadro financeiro para 2007-2013, satisfazendo os desígnios dos países signatários da «Carta dos Seis», que limitaram o orçamento comunitário a um por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário.
O novo quadro financeiro corresponde às exigências dos países ricos
Os deputados do PCP ao PE rejeitaram este acordo, tendo apresentado uma proposta de rejeição global, em conjunto com o grupo Esquerda Unitária Europeia, que obteve o voto favorável de cerca de 120 deputados.
Em termos de pagamentos, o orçamento fica abaixo de um por cento do RNB comunitário, atingindo cerca de 1,05 por cento em termos de autorizações. Isto significa que, os montantes aprovados ficam muito aquém quer da proposta defendida pela Comissão Europeia (1,21%), quer da que o próprio Parlamento Europeu fez (1,18%), ambas, por sua vez, longe do limite máximo dos recursos próprios estabelecido nos tratados (1,24%).
Nos quadros financeiros da década de 90, os chamados Pacote Delors I (1988-1992) e Pacote Delors II (1993-1999), o orçamento comunitário aumentou progressivamente e os Fundos Estruturais viram os seus montantes duplicados, acompanhando os sucessivos alargamentos.
Contudo, sob pressão dos países «ricos», este ciclo foi interrompido com a «Agenda 2000», que manteve o nível orçamental entre 2000-2006, apesar do quadro de alargamento da União, primeiro a seis e depois a 12 países com rendimentos per capita de cerca de metade da média da União Europeia.
De cedência em cedência
Com a «Agenda 2000», os países mais influentes puseram em causa a política de coesão, até aí apresentada como a grande vantagem da integração, fazendo prevalecer os seus interesses em detrimento do desenvolvimento dos países e regiões mais atrasados.
À partida insuficiente para dar resposta aos problemas de uma UE alargada a 25 países, o quadro financeiro até 2013 corre o risco de ser ainda mais reduzido já que o acordo contém uma cláusula de revisão global em 2008/2009.
Hoje, como sublinha uma nota do gabinete de imprensa dos eurodeputados do PCP, «há, mesmo, quem ambicione a criação de impostos europeus, uma maior redução ou mesmo o fim do financiamento comunitário da Política Agrícola Comum, no quadro da liberalização do comércio mundial ao nível da OMC, ou, ainda, a utilização do orçamento comunitário para financiar o desenvolvimento de projectos e prioridades dos países economicamente mais desenvolvidos e dos grandes grupos económico-financeiros, em detrimento da denominada “coesão económica e social”».
Os dois deputados do PCP repudiam «o unanimismo conformado» dos dois maiores grupos parlamentares do PE, de que fazem parte os portugueses do PS, PSD e CDS/PP,
os quais têm vindo a aprovar orçamentos anuais com tectos progressivamente inferiores aos estabelecidos no Quadro financeiro 2000-2006, justificando ano após ano o acordo a que agora chegaram.
Concretamente, este acordo significa menos 100 mil milhões de euros face à proposta inicial do Parlamento Europeu. Mais tarde, apesar de ter proposto um compromisso que aumentava em apenas 12 mil milhões de euros o pacote financeiro, a maioria dos deputados acabou por contentar-se com quatro mil milhões de euros, reforçando prioridades erradas e aceitando cortes noutras rubricas orçamentais.
Um mau acordo
Entre as principais críticas ao próximo quadro financeiro 2007-2013, o PCP considera particularmente grave o facto de não responder às necessidades acrescidas de coesão, nem assumir como prioridades o combate ao aumento das assimetrias e das desigualdades, do desemprego e da pobreza.
Por outro lado, o acordo subalterniza o papel redistributivo do orçamento comunitário, reduzindo os fundos estruturais em 28 mil milhões de euros face à proposta da Comissão Europeia, cujo peso passa dos actuais 0,41 por cento % do RNB comunitário para 0,37% por cento, com a agravante de estes fundos serem condicionados à aplicação da estratégia neoliberal de Lisboa.
O quadro financeiro propõe-se assim materializar financeiramente os objectivos inscritos na dita «constituição europeia», como o primado da concorrência, o neoliberalismo, a militarização, a ingerência externa, o controlo dos fluxos de imigrantes de acordo com os interesses das multinacionais e a deriva securitária em nome da chamada «luta contra o terrorismo».
No que toca a Portugal, o novo quadro impõe cortes de mais de um milhão de euros por dia (1,4 milhões de euros mais exactamente) e de 15 por cento das transferências comunitárias face ao actual Quadro financeiro.
Estes cortes atingem em particular a região do Algarve, penalizada devido ao enriquecimento estatístico provocado pela adesão de novos países com menores rendimentos per capita que fez diminuir o valor médio da riqueza.
Em termos de pagamentos, o orçamento fica abaixo de um por cento do RNB comunitário, atingindo cerca de 1,05 por cento em termos de autorizações. Isto significa que, os montantes aprovados ficam muito aquém quer da proposta defendida pela Comissão Europeia (1,21%), quer da que o próprio Parlamento Europeu fez (1,18%), ambas, por sua vez, longe do limite máximo dos recursos próprios estabelecido nos tratados (1,24%).
Nos quadros financeiros da década de 90, os chamados Pacote Delors I (1988-1992) e Pacote Delors II (1993-1999), o orçamento comunitário aumentou progressivamente e os Fundos Estruturais viram os seus montantes duplicados, acompanhando os sucessivos alargamentos.
Contudo, sob pressão dos países «ricos», este ciclo foi interrompido com a «Agenda 2000», que manteve o nível orçamental entre 2000-2006, apesar do quadro de alargamento da União, primeiro a seis e depois a 12 países com rendimentos per capita de cerca de metade da média da União Europeia.
De cedência em cedência
Com a «Agenda 2000», os países mais influentes puseram em causa a política de coesão, até aí apresentada como a grande vantagem da integração, fazendo prevalecer os seus interesses em detrimento do desenvolvimento dos países e regiões mais atrasados.
À partida insuficiente para dar resposta aos problemas de uma UE alargada a 25 países, o quadro financeiro até 2013 corre o risco de ser ainda mais reduzido já que o acordo contém uma cláusula de revisão global em 2008/2009.
Hoje, como sublinha uma nota do gabinete de imprensa dos eurodeputados do PCP, «há, mesmo, quem ambicione a criação de impostos europeus, uma maior redução ou mesmo o fim do financiamento comunitário da Política Agrícola Comum, no quadro da liberalização do comércio mundial ao nível da OMC, ou, ainda, a utilização do orçamento comunitário para financiar o desenvolvimento de projectos e prioridades dos países economicamente mais desenvolvidos e dos grandes grupos económico-financeiros, em detrimento da denominada “coesão económica e social”».
Os dois deputados do PCP repudiam «o unanimismo conformado» dos dois maiores grupos parlamentares do PE, de que fazem parte os portugueses do PS, PSD e CDS/PP,
os quais têm vindo a aprovar orçamentos anuais com tectos progressivamente inferiores aos estabelecidos no Quadro financeiro 2000-2006, justificando ano após ano o acordo a que agora chegaram.
Concretamente, este acordo significa menos 100 mil milhões de euros face à proposta inicial do Parlamento Europeu. Mais tarde, apesar de ter proposto um compromisso que aumentava em apenas 12 mil milhões de euros o pacote financeiro, a maioria dos deputados acabou por contentar-se com quatro mil milhões de euros, reforçando prioridades erradas e aceitando cortes noutras rubricas orçamentais.
Um mau acordo
Entre as principais críticas ao próximo quadro financeiro 2007-2013, o PCP considera particularmente grave o facto de não responder às necessidades acrescidas de coesão, nem assumir como prioridades o combate ao aumento das assimetrias e das desigualdades, do desemprego e da pobreza.
Por outro lado, o acordo subalterniza o papel redistributivo do orçamento comunitário, reduzindo os fundos estruturais em 28 mil milhões de euros face à proposta da Comissão Europeia, cujo peso passa dos actuais 0,41 por cento % do RNB comunitário para 0,37% por cento, com a agravante de estes fundos serem condicionados à aplicação da estratégia neoliberal de Lisboa.
O quadro financeiro propõe-se assim materializar financeiramente os objectivos inscritos na dita «constituição europeia», como o primado da concorrência, o neoliberalismo, a militarização, a ingerência externa, o controlo dos fluxos de imigrantes de acordo com os interesses das multinacionais e a deriva securitária em nome da chamada «luta contra o terrorismo».
No que toca a Portugal, o novo quadro impõe cortes de mais de um milhão de euros por dia (1,4 milhões de euros mais exactamente) e de 15 por cento das transferências comunitárias face ao actual Quadro financeiro.
Estes cortes atingem em particular a região do Algarve, penalizada devido ao enriquecimento estatístico provocado pela adesão de novos países com menores rendimentos per capita que fez diminuir o valor médio da riqueza.
