A luta dos professores, dos sindicatos e da Fenprof, com recurso a uma providência cautelar interposta em Coimbra, retirou validade à anulação das deslocações e dispensas de dar aulas, por motivos de doença, autorizadas em Setembro pelo Ministério da Educação. Apenas as direcções regionais de Coimbra e Lisboa decidiram, na sequência de um despacho do secretário de Estado, Valter Lemos, anular as deslocações de cerca de uma centena de professores, há cerca de um mês.
Procurando uma solução para esta situação de incerteza, os sindicatos dos professores da Região Centro e da Grande Lisboa realizaram, no dia 11, concentrações nas instalações da DREC e do ME.
O SPRC criticou, ao longo deste processo, o director regional da Educação e chegou a exigir a demissão do secretário de Estado. A via jurídica acabou por ditar o fim da situação de incerteza dos professores deslocados. Mas, alertou dia 12 o sindicato, «a não ser tomada qualquer medida concreta, no próximo ano lectivo a situação voltará a colocar-se». Deverá, assim, ser iniciada a negociação de um quadro legal regulando a autonomia das direcções regionais, na tomada de decisões sobre deslocações de escola dos docentes incapacitados para o exercício de funções lectivas, e deverá ser regulamentada a reconversão profissional dos docentes nesta situação há mais de 18 meses.
Na área da DREL, o atraso na anulação formal dos efeitos do despacho de 4 de Abril levou o SPGL a uma nova reunião, segunda-feira, com o director regional. Para hoje, está agendada uma reunião, no ME, em que a Fenfrof procurará clarificar mais esta situação.