Tribuna pública em defesa do sector energético

Unidos contra privatizações

Representantes dos trabalhadores das empresas do sector da energia em que o Estado mantém participações determinantes condenaram a insistência surda do Governo em prosseguir e intensificar a política de privatização e liberalização.

António Mexia já nomeou Santana Lopes para assessor na EDP

A iniciativa, que teve lugar dia 11, no Jardim das Francesinhas, junto à Assembleia da República, foi promovida pelos sindicatos da CGTP-IN, filiados nas federações Fequimetal e FSTIEP, e pelas comissões de trabalhadores do Grupo EDP, da REN, da Galp Energia, da Gás de Portugal e da Petrogal, que assim reagiram à falta de um amplo debate, que o Governo prometeu, mas que não levou a cabo, antes de aprovar uma «Estratégia Nacional para a Energia». Esta segue fielmente as políticas de direita de sucessivos governos, do PSD como do PS, sem ter em conta os efeitos já conhecidos da privatização e liberalização da electricidade, do gás e do petróleo.
Salientando que se trata de um sector «estratégico e fundamental para o progresso e desenvolvimento do País», os participantes na tribuna pública recordaram, tanto na resolução que aprovaram, como nas intervenções produzidas, os mais graves prejuízos dessa política, que «entrega ao capital privado o que deve ser propriedade do sector público»: redução do emprego, ataques aos direitos dos trabalhadores, aumentos de tarifas e preços, e degradação da qualidade do serviço público.
Estas alterações, visíveis em todo o País, foram acompanhadas por uma drástica redução do emprego. Aquilo que faziam trabalhadores com vínculo às empresas, passou a ser feito por empreiteiros, que têm a generalidade do pessoal em situação precária.
Os avultados lucros deixaram de reverter para os cofres públicos. Mesmo obtendo, em 2005, lucros superiores a 1.071 milhões de euros, a EDP prepara-se para aplicar nas tarifas, em 2007, aumentos de 16 ou 17 por cento, como admitiu o presidente da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, numa audiência parlamentar.
Para presidir à EDP, o Governo de Sócrates e Manuel Pinho nomeou recentemente António Mexia, que Pina Moura (hoje capataz-mor da Iberdrola) já tinha nomeado para presidente da Galp Energia e que, pelo meio, foi ministro de Santana Lopes. Agora, como denunciaram na tribuna, foi a vez de Mexia nomear Santana Lopes para assessor na EDP.
Foi referido, com preocupação, o facto de o Governo não definir os necessários investimentos para a Refinaria do Porto da Petrogal. Para esta empresa, a política dos últimos anos foi caracterizada como «escandaleira», evoluindo para «monstruoso crime político» nos últimos meses.
Para apresentar as conclusões desta iniciativa, as organizações promotoras vão pedir audiências às comissões de Trabalho e Economia da AR. É que, de todos os grupos parlamentares convidados, apenas o PCP se fez representar, por Agostinho Lopes, deputado e membro da Comissão Política.


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