Militares exigem direitos

Centenas de militares no activo juntaram-se, no passado dia 11, aos seus camaradas em situação de reforma e reserva que se encontravam concentrados em S. Bento, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro. Os reformados e reservistas participavam numa vigília pelo direito à saúde decidida no encontro nacional de militares na situação de reserva e reforma, que se realizou no dia 19 de Abril em Lisboa.
Antes de se juntarem à vigília, os militares no activo estiveram concentrados em Lisboa, no mercado da Ribeira, onde aprovaram uma resolução contendo as suas principais preocupações. Os militares estão contra as alterações ao regime de aposentação e ao regime de assistência na doença. E reclamam ainda uma dívida ao Estado que já ascende os 460 milhões de euros. Em causa está a falta de pagamento do complemento de pensão de reforma aos militares desde Agosto de 2000 e a ruptura de 210 milhões de euros do Fundo de Pensão dos Militares.
A participação dos militares no activo na vigília foi proibida pelas chefias, que argumentam com o carácter sindical da iniciativa. As associações militares contestam que uma vigília de protesto seja uma manifestação, como afirmam as chefias, remetendo para um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Para os dirigentes associativos da Associação de Praças da Armada e da Associação Nacional de Sargentos, tratou-se apenas de demonstrar solidariedade para com as razões dos seus camaradas.
A hipótese de serem instaurados processos disciplinares aos militares participantes na acção é ainda colocada. Na vigília de 10 de Agosto de 2005, 18 militares foram alvo de processos disciplinares. No final da reunião do mercado da Ribeira, os militares prometeram realizar uma acção de protesto brevemente.


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