Nacionalização da terra em preparação
Uma semana após a nacionalização do petróleo, o presidente boliviano Evo Morales analisa agora um conjunto de medidas para a nacionalização da terra.
«É apenas o começo de um processo de recuperação dos recursos»
«São aproximadamente oito decretos e um projecto de lei, que têm a finalidade de fazer reverter para o Estado boliviano todas as terras que não cumprem uma função económica e social ou cujos títulos de propriedade tenham sido obtidos fraudulentamente», explicou o ministro do Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente, Hugo Salvatierra, em declarações à imprensa.
Segundo o ministro, a aplicação dos diplomas «representará a recuperação de 11 a 14 milhões de hectares de terras (cerca de 11 por cento do total), que serão distribuídos a camponeses sem terra, comunidades indígenas e originárias e a todos os bolivianos que não possuem terra e estejam dispostos a trabalhá-la. Mas representará também a segurança jurídica para todos os pequenos, médios e grandes proprietários e empresários que cumprem a função socioeconómica, trabalham a sua terra e a possuem de maneira legal»
O projecto agrário, refere o ministro, envolverá 2,5 milhões de pessoas (27% da população) e inclui a regularização dos títulos de terra pelo Estado, um freio à expansão da fronteira agrícola promovida por produtos de exportação (sobretudo a soja), o princípio da reversão da terra em caso de não cumprimento da sua função social, a expropriação de propriedades onde exista trabalho escravo, e a expulsão de proprietários estrangeiros instalados na zona de 50 km de fronteira, o que é ilegal de acordo com a Constituição.
Garantindo que a legislação agora submetida à apreciação de Evo Morales não inclui medidas específicas contra propriedades de estrangeiros, Salvatierra precisa que a «nacionalização das terras é um conceito que o presidente tem usado para dizer que, agora, a terra tem de ser para os bolivianos. Não é tanto para dizer que as terras estão ocupadas pelas multinacionais ou por grupos estrangeiros, mas que nunca foram usadas para o interesse nacional e o bem-estar dos bolivianos».
Uma questão de soberania
«A soberania não se discute», assim se pode sintetizar a posição do governo da Bolívia, que a semana passada nacionalizou os hidrocarbonetos. A decisão - principal promessa eleitoral de Morales - baseou-se no princípio constitucional segundo o qual os recursos naturais pertencem ao Estado, na vontade nacional expressa em referendo realizado em 2004, e nas convenções mundiais que reconhecem o direito dos povos a este tipo de medidas.
Não é pois de estranhar que após a cimeira que reuniu a semana passada em Puerto Iguazú, Argentina, os presidentes deste país, Venezuela, Brasil e Bolívia, Evo Morales tenha feito questão de dizer que «o tema da nacionalização não estava em debate, pois trata-se de uma decisão soberana graças à força e à participação popular». O que esteve em debate, sublinhou, foi a integração sul-americana, onde avulta a construção do gasoduto que ligará no futuro a Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia e Chile.
A obra gigantesca – o gasoduto terá cerca de 8000 quilómetros de extensão – será decisiva para resolver o problema de abastecimento de gás ao países da região durante este século, e não é de forma nenhuma ameaçada pela nova política interna da Bolívia, já que, como afirmou Morales no 1.º de Maio, a decisão de nacionalizar os hidrocarbonetos é apenas o começo de um processo de recuperação dos recursos naturais, orientado para substituir o neoliberalismo por um novo modelo de desenvolvimento que o governo define como misto e comunitário.
Manifestando a sua satisfação pela forma como decorreu a cimeira de Puerto Iguazú, o presidente boliviano expressou a convicção de que a reunião serviu para «nos fortalecer a todos» e que os diferentes países se encontram agora numa nova «etapa de consolidação da unidade».
Venezuela e Bolívia cooperam
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou há dias que a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) vão assinar a 18 de Maio um protocolo de cooperação.
A PDVSA, afirmou Chávez, está disposta a investir em tecnologia para exploração e a instalar na Bolívia uma fábrica separadora de butano, propano e metano, componentes do gás natural.
Entretanto, no início desta semana, o ministro de Energia e Petróleo, Rafael Ramírez confirmou que o governo de Caracas vai passar a cobrar um imposto de extracção de 33 por cento às empresas que operam na Faixa Petrolífera do Orinoco. A medida, integrada no processo de «continuação de recuperação da plena soberania petrolífera», dará ao governo recursos adicionais da ordem dos 1200 milhões de dólares, destinados a apoiar programas sociais.
Segundo o ministro, a aplicação dos diplomas «representará a recuperação de 11 a 14 milhões de hectares de terras (cerca de 11 por cento do total), que serão distribuídos a camponeses sem terra, comunidades indígenas e originárias e a todos os bolivianos que não possuem terra e estejam dispostos a trabalhá-la. Mas representará também a segurança jurídica para todos os pequenos, médios e grandes proprietários e empresários que cumprem a função socioeconómica, trabalham a sua terra e a possuem de maneira legal»
O projecto agrário, refere o ministro, envolverá 2,5 milhões de pessoas (27% da população) e inclui a regularização dos títulos de terra pelo Estado, um freio à expansão da fronteira agrícola promovida por produtos de exportação (sobretudo a soja), o princípio da reversão da terra em caso de não cumprimento da sua função social, a expropriação de propriedades onde exista trabalho escravo, e a expulsão de proprietários estrangeiros instalados na zona de 50 km de fronteira, o que é ilegal de acordo com a Constituição.
Garantindo que a legislação agora submetida à apreciação de Evo Morales não inclui medidas específicas contra propriedades de estrangeiros, Salvatierra precisa que a «nacionalização das terras é um conceito que o presidente tem usado para dizer que, agora, a terra tem de ser para os bolivianos. Não é tanto para dizer que as terras estão ocupadas pelas multinacionais ou por grupos estrangeiros, mas que nunca foram usadas para o interesse nacional e o bem-estar dos bolivianos».
Uma questão de soberania
«A soberania não se discute», assim se pode sintetizar a posição do governo da Bolívia, que a semana passada nacionalizou os hidrocarbonetos. A decisão - principal promessa eleitoral de Morales - baseou-se no princípio constitucional segundo o qual os recursos naturais pertencem ao Estado, na vontade nacional expressa em referendo realizado em 2004, e nas convenções mundiais que reconhecem o direito dos povos a este tipo de medidas.
Não é pois de estranhar que após a cimeira que reuniu a semana passada em Puerto Iguazú, Argentina, os presidentes deste país, Venezuela, Brasil e Bolívia, Evo Morales tenha feito questão de dizer que «o tema da nacionalização não estava em debate, pois trata-se de uma decisão soberana graças à força e à participação popular». O que esteve em debate, sublinhou, foi a integração sul-americana, onde avulta a construção do gasoduto que ligará no futuro a Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia e Chile.
A obra gigantesca – o gasoduto terá cerca de 8000 quilómetros de extensão – será decisiva para resolver o problema de abastecimento de gás ao países da região durante este século, e não é de forma nenhuma ameaçada pela nova política interna da Bolívia, já que, como afirmou Morales no 1.º de Maio, a decisão de nacionalizar os hidrocarbonetos é apenas o começo de um processo de recuperação dos recursos naturais, orientado para substituir o neoliberalismo por um novo modelo de desenvolvimento que o governo define como misto e comunitário.
Manifestando a sua satisfação pela forma como decorreu a cimeira de Puerto Iguazú, o presidente boliviano expressou a convicção de que a reunião serviu para «nos fortalecer a todos» e que os diferentes países se encontram agora numa nova «etapa de consolidação da unidade».
Venezuela e Bolívia cooperam
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou há dias que a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) vão assinar a 18 de Maio um protocolo de cooperação.
A PDVSA, afirmou Chávez, está disposta a investir em tecnologia para exploração e a instalar na Bolívia uma fábrica separadora de butano, propano e metano, componentes do gás natural.
Entretanto, no início desta semana, o ministro de Energia e Petróleo, Rafael Ramírez confirmou que o governo de Caracas vai passar a cobrar um imposto de extracção de 33 por cento às empresas que operam na Faixa Petrolífera do Orinoco. A medida, integrada no processo de «continuação de recuperação da plena soberania petrolífera», dará ao governo recursos adicionais da ordem dos 1200 milhões de dólares, destinados a apoiar programas sociais.
