Responder aos problemas
Foram uma Jornadas bem ao seu jeito as que o Grupo Parlamentar do PCP realizou no dias 4 e 5 de Maio, em Coimbra. No terreno, entre encontros e visitas, tomando o pulso à situação do País e à vida dos portugueses, aprofundou a análise à realidade regional, vertendo em diplomas um conjunto de medidas de política e propostas concretas que são uma resposta à resolução de dificuldades e problemas com que se confrontam os trabalhadores e as populações.
No distrito de Coimbra encerraram 38 empresas em 4 anos
Tendo sempre presente a grave situação económica e social em que vivemos, que é o resultado de uma «política de classe ao serviços dos grupos económicos e financeiros», bem como das erradas opções que submetem o país ao garrote do pacto de Estabilidade, as Jornadas Parlamentares do PCP prestaram uma particular atenção a alguns temas considerados candentes e de maior actualidade como sejam a política de prevenção e combate aos fogos florestais, o encerramento de maternidades ou a mobilidade e transportes públicos.
Contando com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, que interveio na sua sessão de abertura, na sequência de Bernardino Soares, líder parlamentar, as Jornadas Parlamentares permitiram observar in loco algumas das consequências da política de direita prosseguida pelo Governo PS. Nas suas reuniões e visitas, nestes dois dias, recolhidas e apurados foram informações e factos que são a expressão mais negra e brutal desta política. Não fugindo ao panorama geral do País, também no distrito de Coimbra são visíveis as marcas do desemprego e da precariedade, a degradação dos salários, o ataque aos direitos laborais e à segurança social, a desresponsabilização do Estado na Saúde e no Ensino, a destruição e degradação dos serviços públicos, o agravamento das assimetrias regionais e das desigualdades sociais.
Ataque aos direitos
Como assinalam as conclusões das Jornadas, apresentadas em conferência de imprensa por Bernardino Soares, só naquele distrito assistiu-se ao encerramento de 38 empresas nos últimos quatro anos, seis delas já em 2006, o que significou a destruição de 5650 postos de trabalho. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu assim para cerca de 17000, sendo que destes cerca de 6000 trabalhadores não recebem subsídio de desemprego, vendo agravadas as suas condições de vida.
Relevante, por isso, perante estes números, é a iniciativa da bancada comunista, decidida nas Jornadas, de chamar à apreciação parlamentar o decreto-lei que o Governo apresentará para alteração do subsídio de desemprego e que, pelo já anunciado, agravará a restrição dos critérios da sua atribuição
Situação com foros de escândalo é, por outro lado, a que respeita aos «créditos laborais pendentes em tribunal» cujo montante, foi dito, atinge já cerca de 25 milhões de euros, afectando cerca de um milhar de trabalhadores e suas famílias. Sem falar, claro, dos «casos em que, devido ao aumento das custas judiciais e às alterações ao regime do apoio judiciário, os trabalhadores e os sindicatos não puderam sequer recorrer aos tribunais».
A par deste quadro, como sublinham as conclusões das Jornadas, importa assinalar todo o tipo de pressões e chantagens a que os trabalhadores estão a ser sujeitos no sentido de «aceitar a redução dos seus direitos, a precarização dos seus vínculos laborais ou mesmo o despedimento».
Situação que não escapou ao juízo crítico dos deputados do PCP foi também a da crescente precariedade dos vínculos de muitos trabalhadores, como é o caso, exemplificaram, dos não docentes dos Institurtos Politécnicos, «em que nem sequer foram criados os quadros de pessoal, ou os das escolas do ensino não superior que, após anos em contratos administrativos de provimento com a perspectiva do vínculo público, são hoje empurrados para contratos individuais de trabalho».
Agricultura de rastos
Outro sector de actividade onde as coisas não vão nada bem é na agricultura. Comprovada pelos deputados do PCP no encontro que mantiveram com dirigentes da CNA foi a «justeza de muitos dos problemas agrícolas» que a sua bancada tem suscitado na sua intervenção na AR.
Alvo de duras críticas foram, nomeadamente, a «"expulsão" dos pequenos agricultores do sistema público da Segurança Social por incapacidade financeira para suportarem a respectiva contribuição, a total travagem dos projectos apresentados ao abrigo dos programas AGRIS e AGRO, a suspensão da electricidade verde e o encarecimento dos combustíveis, os elevados custos da resolução dos problemas ambientais de efluentes de vacarias e pocilgas, as dívidas do Estado aos agricultores e às suas organizações, as dívidas das adegas cooperativas aos seus associados, a redução de preços do leite e ultrapassagem das quotas leiteiras».
Problemas e dificuldades que subsistem, registe-se, «após uma ano de significativa redução do rendimento dos agricultores (menos 7%)», convergindo, advertem as Jornadas Parlamentares do PCP, «num movimento insustentável de liquidação das explorações agrícolas familiares».
Daí que seja uma «decisão inaceitável» a de não pagar as agro-ambientais em 2005 e 2006, na perspectiva da bancada comunista, que acusa o Governo de recorrer a uma argumentação completamente falsa.
«Ninguém percebe, que para corrigir a injustiça de mil grandes proprietários que recebem de mais, se prejudiquem vinte a vinte cinco mil pequenos agricultores que recebem de menos», sustentou Bernardino Soares.
Sim à maternidade
Da visita realizada à maternidade do Hospital Distrital da Figueira da Foz, que serve uma população de 200 mil habitantes, não foram também boas as notícias que de lá trouxeram os deputados do PCP. Para além de ficarem a saber que nem os responsáveis pela Administração nem as Direcções Clínicas foram ouvidas da decisão do Governo de encerrar esse serviço no final de 2006, os parlamentares comunistas verificaram que, a confirmar-se uma tal medida negativa, ditada por razões estritamente economicistas, as parturientes terão de se descolar ou para Coimbra ou para Leiria, para além de ficar em causa o «próprio serviço de pediatria e neonatologia do Hospital, no qual foram investidos recentemente mais de 100.000 euros».
Realizada no decurso das Jornadas foi ainda uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Centro. Muitas são as preocupações no seio das comunidades educativas, sendo anotada, de forma particular, a decisão governamental de encerrar centenas de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Alvo de crítica foi, por outro lado, a redução dos «já parcos recursos para as escolas públicas, inviabilizando a melhoria da qualidade do ensino prestado», enquanto, simultaneamente, as instituições privadas vêem o seu financiamento ser objecto de aumentos anuais muito superiores à inflação.
Verberado nas Jornadas foi, ainda, o comportamento da Inspecção-Geral do Trabalho que, na opinião do PCP, «não dá resposta às necessidades».
«Face aos pedidos de inspecção formulados pelas estruturas sindicais e perante situações de ilegalidade, a Inspecção-Geral do Trabalho ou não responde ou responde com atrasos inaceitáveis, havendo mesmo situações de 2, 3 e 4 anos de atraso», acusa a bancada comunista, que no decurso das suas Jornadas recebeu testemunhos vivos desta preocupante realidade no distrito de Coimbra.
Para os comunistas resulta claro que o desinvestimento da Inspecção-Geral do Trabalho, levado a cabo por sucessivos Governos, quer quanto ao seu quadro de pessoal quer quanto aos recursos materiais, desembocou na inoperacionalidade daquele organismo, «com claros prejuízos para os trabalhadores e em beneficio dos infractores».
Importante, por isso, neste contexto, a iniciativa legislativa decidida nas Jornadas, a apresentar em breve, estipulando a «prévia comunicação das acções inspectivas às organizações dos trabalhadores, por forma a que estas possam participar naquelas acções».
Contando com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, que interveio na sua sessão de abertura, na sequência de Bernardino Soares, líder parlamentar, as Jornadas Parlamentares permitiram observar in loco algumas das consequências da política de direita prosseguida pelo Governo PS. Nas suas reuniões e visitas, nestes dois dias, recolhidas e apurados foram informações e factos que são a expressão mais negra e brutal desta política. Não fugindo ao panorama geral do País, também no distrito de Coimbra são visíveis as marcas do desemprego e da precariedade, a degradação dos salários, o ataque aos direitos laborais e à segurança social, a desresponsabilização do Estado na Saúde e no Ensino, a destruição e degradação dos serviços públicos, o agravamento das assimetrias regionais e das desigualdades sociais.
Ataque aos direitos
Como assinalam as conclusões das Jornadas, apresentadas em conferência de imprensa por Bernardino Soares, só naquele distrito assistiu-se ao encerramento de 38 empresas nos últimos quatro anos, seis delas já em 2006, o que significou a destruição de 5650 postos de trabalho. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu assim para cerca de 17000, sendo que destes cerca de 6000 trabalhadores não recebem subsídio de desemprego, vendo agravadas as suas condições de vida.
Relevante, por isso, perante estes números, é a iniciativa da bancada comunista, decidida nas Jornadas, de chamar à apreciação parlamentar o decreto-lei que o Governo apresentará para alteração do subsídio de desemprego e que, pelo já anunciado, agravará a restrição dos critérios da sua atribuição
Situação com foros de escândalo é, por outro lado, a que respeita aos «créditos laborais pendentes em tribunal» cujo montante, foi dito, atinge já cerca de 25 milhões de euros, afectando cerca de um milhar de trabalhadores e suas famílias. Sem falar, claro, dos «casos em que, devido ao aumento das custas judiciais e às alterações ao regime do apoio judiciário, os trabalhadores e os sindicatos não puderam sequer recorrer aos tribunais».
A par deste quadro, como sublinham as conclusões das Jornadas, importa assinalar todo o tipo de pressões e chantagens a que os trabalhadores estão a ser sujeitos no sentido de «aceitar a redução dos seus direitos, a precarização dos seus vínculos laborais ou mesmo o despedimento».
Situação que não escapou ao juízo crítico dos deputados do PCP foi também a da crescente precariedade dos vínculos de muitos trabalhadores, como é o caso, exemplificaram, dos não docentes dos Institurtos Politécnicos, «em que nem sequer foram criados os quadros de pessoal, ou os das escolas do ensino não superior que, após anos em contratos administrativos de provimento com a perspectiva do vínculo público, são hoje empurrados para contratos individuais de trabalho».
Agricultura de rastos
Outro sector de actividade onde as coisas não vão nada bem é na agricultura. Comprovada pelos deputados do PCP no encontro que mantiveram com dirigentes da CNA foi a «justeza de muitos dos problemas agrícolas» que a sua bancada tem suscitado na sua intervenção na AR.
Alvo de duras críticas foram, nomeadamente, a «"expulsão" dos pequenos agricultores do sistema público da Segurança Social por incapacidade financeira para suportarem a respectiva contribuição, a total travagem dos projectos apresentados ao abrigo dos programas AGRIS e AGRO, a suspensão da electricidade verde e o encarecimento dos combustíveis, os elevados custos da resolução dos problemas ambientais de efluentes de vacarias e pocilgas, as dívidas do Estado aos agricultores e às suas organizações, as dívidas das adegas cooperativas aos seus associados, a redução de preços do leite e ultrapassagem das quotas leiteiras».
Problemas e dificuldades que subsistem, registe-se, «após uma ano de significativa redução do rendimento dos agricultores (menos 7%)», convergindo, advertem as Jornadas Parlamentares do PCP, «num movimento insustentável de liquidação das explorações agrícolas familiares».
Daí que seja uma «decisão inaceitável» a de não pagar as agro-ambientais em 2005 e 2006, na perspectiva da bancada comunista, que acusa o Governo de recorrer a uma argumentação completamente falsa.
«Ninguém percebe, que para corrigir a injustiça de mil grandes proprietários que recebem de mais, se prejudiquem vinte a vinte cinco mil pequenos agricultores que recebem de menos», sustentou Bernardino Soares.
Sim à maternidade
Da visita realizada à maternidade do Hospital Distrital da Figueira da Foz, que serve uma população de 200 mil habitantes, não foram também boas as notícias que de lá trouxeram os deputados do PCP. Para além de ficarem a saber que nem os responsáveis pela Administração nem as Direcções Clínicas foram ouvidas da decisão do Governo de encerrar esse serviço no final de 2006, os parlamentares comunistas verificaram que, a confirmar-se uma tal medida negativa, ditada por razões estritamente economicistas, as parturientes terão de se descolar ou para Coimbra ou para Leiria, para além de ficar em causa o «próprio serviço de pediatria e neonatologia do Hospital, no qual foram investidos recentemente mais de 100.000 euros».
Realizada no decurso das Jornadas foi ainda uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Centro. Muitas são as preocupações no seio das comunidades educativas, sendo anotada, de forma particular, a decisão governamental de encerrar centenas de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Alvo de crítica foi, por outro lado, a redução dos «já parcos recursos para as escolas públicas, inviabilizando a melhoria da qualidade do ensino prestado», enquanto, simultaneamente, as instituições privadas vêem o seu financiamento ser objecto de aumentos anuais muito superiores à inflação.
Verberado nas Jornadas foi, ainda, o comportamento da Inspecção-Geral do Trabalho que, na opinião do PCP, «não dá resposta às necessidades».
«Face aos pedidos de inspecção formulados pelas estruturas sindicais e perante situações de ilegalidade, a Inspecção-Geral do Trabalho ou não responde ou responde com atrasos inaceitáveis, havendo mesmo situações de 2, 3 e 4 anos de atraso», acusa a bancada comunista, que no decurso das suas Jornadas recebeu testemunhos vivos desta preocupante realidade no distrito de Coimbra.
Para os comunistas resulta claro que o desinvestimento da Inspecção-Geral do Trabalho, levado a cabo por sucessivos Governos, quer quanto ao seu quadro de pessoal quer quanto aos recursos materiais, desembocou na inoperacionalidade daquele organismo, «com claros prejuízos para os trabalhadores e em beneficio dos infractores».
Importante, por isso, neste contexto, a iniciativa legislativa decidida nas Jornadas, a apresentar em breve, estipulando a «prévia comunicação das acções inspectivas às organizações dos trabalhadores, por forma a que estas possam participar naquelas acções».
