Fortes críticas oriundas da bancada comunista voltaram a ouvir-se contra o diploma que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. «Uma oportunidade perdida para melhorar as condições de aprendizagem das crianças e dos jovens e consequentemente apostar na estabilidade do corpo docente», assim o definiu a deputada comunista Luísa Mesquita, em recente debate requerido pela sua bancada para apreciação parlamentar do diploma, com a qual apresentou mais de duas dezenas de propostas de alteração que se encontram agora em comissão especializada, onde aguardam por apreciação. Depois da falta de abertura revelada no debate pelo Governo, resta saber qual vai ser a atitude da maioria socialista em comissão.
Considerando-a uma «falsa solução», a parlamentar do PCP afirmou tratar-se de uma medida que impede que muitos professores «durante três ou quatro anos obtenham, de uma forma definitiva, através do ingresso ou transferência no quadro de escola, uma colocação mais próxima da sua área de residência por inexistência de uma candidatura anual». Ao mesmo tempo, sublinhou, «permite que o Governo protele, sem nenhum compromisso, a adequação dos quadros de pessoas das escolas às suas reais necessidade», adiando, simultaneamente, «quando existam vagas por preencher, a possibilidade dos professores, através de concurso externo, ingressarem no quadro dos respectivos estabelecimentos de ensino».