Uma política desastrosa
Assiste-se, como nunca, ao desaparecimento, limitação e degradação dos serviços públicos. Para o PCP, que denuncia a situação, este é o resultado de uma política que visa aniquilar os serviços públicos e destruir o Estado social.
Ataque aos serviços públicos acentua desigualdades entre populações
«As políticas de sucessivos governos e especialmente do actual constituem uma verdadeira operação de aniquilação dos serviços públicos, uma OPA [oferta pública de aquisição] aos serviços públicos em Portugal», acusou Bernardino Soares, ao intervir na passada semana na interpelação com que o PCP confrontou o Governo sobre prestação e acesso aos serviços públicos essenciais.
Serviços estes que, na opinião da bancada comunista, têm vindo a ser sujeitos a «severas linhas de ataque» que, visando o seu enfraquecimento, reduzem a garantia da sua prestação às populações e deixam cada vez mais «o campo livre ao sector privado», criando e agravando simultaneamente «desigualdades entre territórios e populações».
Exemplos dessa linha de ataque, referenciados no debate pela bancada comunista, são o crónico «processo de subfinanciamento e ausência de recursos de investimento», que desemboca na paralisia e degradação de muitos serviços, e, noutro plano, o ataque aos trabalhadores da administração pública e aos seus direitos. Inserida nesta estratégia de ataque e desvalorização encontram-se ainda a «política de forte concentração e encerramento de serviços», e, finalmente, a orientação privatizadora quer de «empresas antes públicas ou ainda públicas prestadoras de serviços essenciais» quer agora com a própria privatização da administração pública, eufemisticamente baptizada de «externalização».
O País no Parlamento
O Governo, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, esforçou-se por refutar o quadro traçado pela bancada comunista, recusando que esteja em curso qualquer «degradação» dos serviços públicos. E em defesa da política do Executivo onde tem assento, falou mesmo de «modernizar» os serviços do Estado, considerando - no registo de propaganda em que o Governo se tem revelado exímio -, que «será uma enorme revolução tranquila nas rotinas da administração, na motivação dos funcionários e na credibilização do Estado».
Por não encaixarem na realidade, escusado será dizer que tais afirmações caíram pela base.Funcionando como um verdadeiro libelo acusatório, a isso ajudaram também os testemunhos levados a plenário e recolhidos directamente pelos deputados comunistas nas inúmeras visitas e encontros, bem como na audição parlamentar efectuada no âmbito da preparação da sua interpelação.
«Trazemos hoje o país portas adentro do Parlamento», afirmou o líder parlamentar comunista, antes de exemplificar com um conjunto largo de casos concretos que comprovam que «estamos perante a transformação do Estado social consagrado na Constituição de Abril num Estado liberal, assente na filosofia perfilhada pelo primeiro-ministro, de que menos Estado é melhor Estado».
Entre os muitos e emblemáticos casos referidos estão os de alguns concelhos da Guarda em que o correio já não é entregue todos os dias, ou o encerramento de uma escola em Celorico da Beira cujos alunos serão transferidos para uma escola «com piores condições». Desta política desastrosa para o País e para as populações foram dados ainda variadíssimos outros exemplos, como o da acessibilidade às unidades de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, o encerramento da prisão de Odemira, o sucessivo adiamento da construção do novo Centro de Saúde de Odivelas, o encerramento de maternidades em vários pontos do País ou do Hospital do Desterro, em Lisboa.
Ignorar a realidade
Pedindo ao ministro Santos Silva o «esforço de descer ao país real», a deputada comunista Luísa Mesquita acusou o Governo de encerrar escolas sem dialogar com as câmaras municipais da região centro.
A deputada Odete Santos, por seu lado, chamou a atenção para a especial gravidade da desresponsabilização do Estado na área da segurança dos cidadãos e da Justiça, não escondendo a sua perplexidade perante a falada privatização de funções de guardas prisionais.
José Soeiro rejeitou que os comunistas tenham «uma visão catastrofista e apocalíptica» da situação do país, como afirmou o ministro Santos Silva, considerando que catastróficas, sim, para milhões de portugueses, «são as consequências da política de direita».
Acusando o Governo de ter optado por ignorar «o país real» e por desvalorizar os casos concretos apresentados, José Soeiro, intervindo no final dos trabalhos, realçou ainda o facto de a interpelação ter permitido um separar de águas entre os que defendem os serviços públicos e os que têm como objectivo estratégico, degradando-os, a sua transformação num negócio.
Primazia ao lucro
Levadas ao debate pelos deputados comunistas, através de exemplos concretos, foram as principais consequências para a vida das populações resultantes da privatização de serviços públicos. Caso paradigmático é o da EDP. Com a sua privatização, como referiu Bernardino Soares, um único objectivo move os seus administradores: garantir os lucros dos accionistas.
Por isso os trabalhadores da empresa foram reduzidos a metade, com inevitáveis consequências na qualidade e na segurança do serviço prestado. Chega-se ao cúmulo de serem apenas dois trabalhadores a assegurar o piquete de urgência para seis concelhos.
O encerramento de balcões comerciais e instalações técnicas da empresa, hoje praticamente extintos no País, é outra das faces desta política cega em busca do lucro. Há 216 concelhos, com mais de 2 300 000 consumidores, que não têm qualquer instalação da EDP, estando a representação da empresa na maioria dos distritos circunscrita à respectiva capital. de distrito.
A par deste cenário, recorde-se, a empresa apresentou no ano passado o lucro recorde de 1071 milhões de euros, o que, pelos vistos, é para si um valor insuficiente, já que prevê aplicar em 2006 um aumento de 15 ou 16% na factura dos consumidores domésticos.
Situações inadmissíveis e escandalosas, na perspectiva do PCP, são ainda as que se prendem com a privatização das água - «disfarçada de concessão da distribuição», denunciou Bernardino Soares - , com a redução e eliminação de carreiras dos transportes rodoviários depois da privatização da Rodoviária Nacional, ou com os preparativos em curso de privatização dos Correios, apostando numa redução do pessoal e na concentração galopante dos postos e estações, com abandono da prioridade ao serviço postal.
Exemplos, todos elas, a mostrar, pois, como foi dito, que das privatizações não resultou qualquer reforço dos direitos das populações mas sim a «degradação, o encarecimento e a diminuição dos serviços públicos».
Serviços estes que, na opinião da bancada comunista, têm vindo a ser sujeitos a «severas linhas de ataque» que, visando o seu enfraquecimento, reduzem a garantia da sua prestação às populações e deixam cada vez mais «o campo livre ao sector privado», criando e agravando simultaneamente «desigualdades entre territórios e populações».
Exemplos dessa linha de ataque, referenciados no debate pela bancada comunista, são o crónico «processo de subfinanciamento e ausência de recursos de investimento», que desemboca na paralisia e degradação de muitos serviços, e, noutro plano, o ataque aos trabalhadores da administração pública e aos seus direitos. Inserida nesta estratégia de ataque e desvalorização encontram-se ainda a «política de forte concentração e encerramento de serviços», e, finalmente, a orientação privatizadora quer de «empresas antes públicas ou ainda públicas prestadoras de serviços essenciais» quer agora com a própria privatização da administração pública, eufemisticamente baptizada de «externalização».
O País no Parlamento
O Governo, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, esforçou-se por refutar o quadro traçado pela bancada comunista, recusando que esteja em curso qualquer «degradação» dos serviços públicos. E em defesa da política do Executivo onde tem assento, falou mesmo de «modernizar» os serviços do Estado, considerando - no registo de propaganda em que o Governo se tem revelado exímio -, que «será uma enorme revolução tranquila nas rotinas da administração, na motivação dos funcionários e na credibilização do Estado».
Por não encaixarem na realidade, escusado será dizer que tais afirmações caíram pela base.Funcionando como um verdadeiro libelo acusatório, a isso ajudaram também os testemunhos levados a plenário e recolhidos directamente pelos deputados comunistas nas inúmeras visitas e encontros, bem como na audição parlamentar efectuada no âmbito da preparação da sua interpelação.
«Trazemos hoje o país portas adentro do Parlamento», afirmou o líder parlamentar comunista, antes de exemplificar com um conjunto largo de casos concretos que comprovam que «estamos perante a transformação do Estado social consagrado na Constituição de Abril num Estado liberal, assente na filosofia perfilhada pelo primeiro-ministro, de que menos Estado é melhor Estado».
Entre os muitos e emblemáticos casos referidos estão os de alguns concelhos da Guarda em que o correio já não é entregue todos os dias, ou o encerramento de uma escola em Celorico da Beira cujos alunos serão transferidos para uma escola «com piores condições». Desta política desastrosa para o País e para as populações foram dados ainda variadíssimos outros exemplos, como o da acessibilidade às unidades de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, o encerramento da prisão de Odemira, o sucessivo adiamento da construção do novo Centro de Saúde de Odivelas, o encerramento de maternidades em vários pontos do País ou do Hospital do Desterro, em Lisboa.
Ignorar a realidade
Pedindo ao ministro Santos Silva o «esforço de descer ao país real», a deputada comunista Luísa Mesquita acusou o Governo de encerrar escolas sem dialogar com as câmaras municipais da região centro.
A deputada Odete Santos, por seu lado, chamou a atenção para a especial gravidade da desresponsabilização do Estado na área da segurança dos cidadãos e da Justiça, não escondendo a sua perplexidade perante a falada privatização de funções de guardas prisionais.
José Soeiro rejeitou que os comunistas tenham «uma visão catastrofista e apocalíptica» da situação do país, como afirmou o ministro Santos Silva, considerando que catastróficas, sim, para milhões de portugueses, «são as consequências da política de direita».
Acusando o Governo de ter optado por ignorar «o país real» e por desvalorizar os casos concretos apresentados, José Soeiro, intervindo no final dos trabalhos, realçou ainda o facto de a interpelação ter permitido um separar de águas entre os que defendem os serviços públicos e os que têm como objectivo estratégico, degradando-os, a sua transformação num negócio.
Primazia ao lucro
Levadas ao debate pelos deputados comunistas, através de exemplos concretos, foram as principais consequências para a vida das populações resultantes da privatização de serviços públicos. Caso paradigmático é o da EDP. Com a sua privatização, como referiu Bernardino Soares, um único objectivo move os seus administradores: garantir os lucros dos accionistas.
Por isso os trabalhadores da empresa foram reduzidos a metade, com inevitáveis consequências na qualidade e na segurança do serviço prestado. Chega-se ao cúmulo de serem apenas dois trabalhadores a assegurar o piquete de urgência para seis concelhos.
O encerramento de balcões comerciais e instalações técnicas da empresa, hoje praticamente extintos no País, é outra das faces desta política cega em busca do lucro. Há 216 concelhos, com mais de 2 300 000 consumidores, que não têm qualquer instalação da EDP, estando a representação da empresa na maioria dos distritos circunscrita à respectiva capital. de distrito.
A par deste cenário, recorde-se, a empresa apresentou no ano passado o lucro recorde de 1071 milhões de euros, o que, pelos vistos, é para si um valor insuficiente, já que prevê aplicar em 2006 um aumento de 15 ou 16% na factura dos consumidores domésticos.
Situações inadmissíveis e escandalosas, na perspectiva do PCP, são ainda as que se prendem com a privatização das água - «disfarçada de concessão da distribuição», denunciou Bernardino Soares - , com a redução e eliminação de carreiras dos transportes rodoviários depois da privatização da Rodoviária Nacional, ou com os preparativos em curso de privatização dos Correios, apostando numa redução do pessoal e na concentração galopante dos postos e estações, com abandono da prioridade ao serviço postal.
Exemplos, todos elas, a mostrar, pois, como foi dito, que das privatizações não resultou qualquer reforço dos direitos das populações mas sim a «degradação, o encarecimento e a diminuição dos serviços públicos».
