Lutar com justa causa
A CGTP-IN convocou para o próximo sábado, às 15 horas, manifestações em Lisboa e no Porto, para onde convergirão trabalhadores dos restantes distritos, trazendo para as ruas justos motivos de protesto contra o patronato e a política do Governo.
Todos os trabalhadores têm «boas razões para participar» na luta
Em Lisboa, a concentração está marcada para a Praça do Chile, de onde a manifestação se dirige para o Rossio. No Porto, o percurso começa na Praça da Batalha, seguindo até à Praça D. João I.
Como objectivos desta jornada nacional, a CGTP-IN destaca a defesa do direito à contratação colectiva, de emprego com direitos, de melhores salários, de outra política para a Segurança Social, a Saúde e a Administração Pública. Os 30 anos da Constituição, que passam no dia seguinte, também integram os conteúdos das manifestações.
No direito à contratação colectiva, o principal ataque patronal está a ser desferido em direcção à caducidade dos instrumentos de regulamentação (contratos colectivos sectoriais e acordos de empresa), a pretexto de possibilidades abertas pelo Código do Trabalho e mesmo quando essas possibilidades ficam sob protecção jurídica dos textos assinados entre representantes dos trabalhadores e das empresas.
As perdas salariais, quer devido ao aumento do custo de vida, quer pelo ataque a direitos com reflexos na remuneração dos assalariados, são pressionadas por repetidos apelos, do Governo e do poder económico e financeiro, a que os trabalhadores aceitem mais sacrifícios. A CGTP-IN rejeita essa política e salienta, como contraste, o aumento escandaloso dos lucros das empresas e grupos económicos.
«Por este caminho, agravam-se as injustiças, acentuam-se as desigualdades e alastra a pobreza», protesta-se no manifesto que tem sido distribuído no período de esclarecimento e mobilização para as manifestações de sábado.
Nesta jornada, a luta é também apontada contra o crescimento do desemprego, até «níveis inaceitáveis», bem como os muito elevados índices de precariedade de emprego.
A CGTP-IN reclama «melhor distribuição da riqueza, crescimento e valorização dos salários, das pensões e das prestações sociais», bem como uma política que vise «dinamizar a economia, defender o sector produtivo, reorientar o investimento para necessidades estruturais», garantindo emprego com direitos.
Em alternativa às políticas que têm levado a cabo sucessivos governos do PS e do PSD, a Inter reafirma a necessidade de:
- um sistema público, solidário e universal, de Segurança Social;
- serviços públicos de qualidade;
- valorização do papel do Estado e das suas funções sociais;
- um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e tendencialmente gratuito (respeitando o preceito constitucional);
- uma Administração Pública moderna, eficiente e respeitadora dos seus trabalhadores e dos utentes.
Por exemplo
a construção e os mármores
Em comunicados aos trabalhadores da construção civil e obras públicas e da indústria de mármores, o Sindicato da Construção do Sul aponta dois casos que justificam o descontentamento dos operários e a sua participação nas manifestações da CGTP-IN.
As negociações com as associações patronais da construção civil iniciaram-se dia 3 de Março, mas a terceira reunião, a 17, foi adiada a pedido dos representantes das empresas, que não apontaram nova data. A par da «manifesta incapacidade evolutiva», o sindicato protesta ainda contra as propostas do patronato quanto à actualização salarial: mais 1,8 por cento na tabela salarial e mais 13 cêntimos no subsídio de refeição. Contas feitas, o aumento global seria de 1,97 por cento, «muito abaixo do índice de inflação registado», e a proposta «foi de imediato rejeitada» pela comissão negociadora sindical.
A Assimagra (associação patronal do sector dos mármores e afins) interrompeu unilateralmente, a 30 de Novembro, as negociações de revisão do contrato iniciadas dois meses e meio antes, considerando o sindicato que o recurso à conciliação (fase que tem mediação do Ministério do Trabalho) foi usado «como expediente dilatório, visando o arrastamento infinito do processo negocial». Foram já realizadas duas reuniões de conciliação, em Janeiro e na semana passada, mas a Assimagra manteve a sua atitude de bloqueio, recusando três pressupostos negociais: a proposta de revisão apresentada pela Feviccom/CGTP-IN, em Janeiro de 2005; a proposta apresentada em Agosto pela associação patronal; uma discussão enquadrada no texto do contrato em vigor.
Neste caso, acusa o sindicato, fica evidente que «o Ministério do Trabalho não assume as suas obrigações na promoção da negociação colectiva, encerrando o processo de conciliação sem que tenha esgotado todas as prerrogativas legais conducentes à efectivação das negociações».
Como objectivos desta jornada nacional, a CGTP-IN destaca a defesa do direito à contratação colectiva, de emprego com direitos, de melhores salários, de outra política para a Segurança Social, a Saúde e a Administração Pública. Os 30 anos da Constituição, que passam no dia seguinte, também integram os conteúdos das manifestações.
No direito à contratação colectiva, o principal ataque patronal está a ser desferido em direcção à caducidade dos instrumentos de regulamentação (contratos colectivos sectoriais e acordos de empresa), a pretexto de possibilidades abertas pelo Código do Trabalho e mesmo quando essas possibilidades ficam sob protecção jurídica dos textos assinados entre representantes dos trabalhadores e das empresas.
As perdas salariais, quer devido ao aumento do custo de vida, quer pelo ataque a direitos com reflexos na remuneração dos assalariados, são pressionadas por repetidos apelos, do Governo e do poder económico e financeiro, a que os trabalhadores aceitem mais sacrifícios. A CGTP-IN rejeita essa política e salienta, como contraste, o aumento escandaloso dos lucros das empresas e grupos económicos.
«Por este caminho, agravam-se as injustiças, acentuam-se as desigualdades e alastra a pobreza», protesta-se no manifesto que tem sido distribuído no período de esclarecimento e mobilização para as manifestações de sábado.
Nesta jornada, a luta é também apontada contra o crescimento do desemprego, até «níveis inaceitáveis», bem como os muito elevados índices de precariedade de emprego.
A CGTP-IN reclama «melhor distribuição da riqueza, crescimento e valorização dos salários, das pensões e das prestações sociais», bem como uma política que vise «dinamizar a economia, defender o sector produtivo, reorientar o investimento para necessidades estruturais», garantindo emprego com direitos.
Em alternativa às políticas que têm levado a cabo sucessivos governos do PS e do PSD, a Inter reafirma a necessidade de:
- um sistema público, solidário e universal, de Segurança Social;
- serviços públicos de qualidade;
- valorização do papel do Estado e das suas funções sociais;
- um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e tendencialmente gratuito (respeitando o preceito constitucional);
- uma Administração Pública moderna, eficiente e respeitadora dos seus trabalhadores e dos utentes.
Por exemplo
a construção e os mármores
Em comunicados aos trabalhadores da construção civil e obras públicas e da indústria de mármores, o Sindicato da Construção do Sul aponta dois casos que justificam o descontentamento dos operários e a sua participação nas manifestações da CGTP-IN.
As negociações com as associações patronais da construção civil iniciaram-se dia 3 de Março, mas a terceira reunião, a 17, foi adiada a pedido dos representantes das empresas, que não apontaram nova data. A par da «manifesta incapacidade evolutiva», o sindicato protesta ainda contra as propostas do patronato quanto à actualização salarial: mais 1,8 por cento na tabela salarial e mais 13 cêntimos no subsídio de refeição. Contas feitas, o aumento global seria de 1,97 por cento, «muito abaixo do índice de inflação registado», e a proposta «foi de imediato rejeitada» pela comissão negociadora sindical.
A Assimagra (associação patronal do sector dos mármores e afins) interrompeu unilateralmente, a 30 de Novembro, as negociações de revisão do contrato iniciadas dois meses e meio antes, considerando o sindicato que o recurso à conciliação (fase que tem mediação do Ministério do Trabalho) foi usado «como expediente dilatório, visando o arrastamento infinito do processo negocial». Foram já realizadas duas reuniões de conciliação, em Janeiro e na semana passada, mas a Assimagra manteve a sua atitude de bloqueio, recusando três pressupostos negociais: a proposta de revisão apresentada pela Feviccom/CGTP-IN, em Janeiro de 2005; a proposta apresentada em Agosto pela associação patronal; uma discussão enquadrada no texto do contrato em vigor.
Neste caso, acusa o sindicato, fica evidente que «o Ministério do Trabalho não assume as suas obrigações na promoção da negociação colectiva, encerrando o processo de conciliação sem que tenha esgotado todas as prerrogativas legais conducentes à efectivação das negociações».
