Numa resolução adoptada por unanimidade, na sexta-feira, 17, a Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa condenou firmemente as «múltiplas e graves violações» dos direitos humanos, cometidas em Espanha durante o franquismo (1939-1975).

Este órgão - que funciona entre as sessões plenárias da Assembleia - pediu ao Comité de Ministros que secunde a sua posição a nível internacional e que declare o dia oficial de condenação do regime de Franco em 18 Julho próximo.
O socialista maltês Leo Brincat, autor da moção que enumera as execuções, torturas e encarceramentos de opositores políticos, sublinhou que se trata da primeira condenação do franquismo efectuada numa instância internacional.
Para Brincat, o importante é que se reconheça «a injustiça humana do franquismo em Espanha» e que «não se volte a repetir em nenhum país membro do Conselho da Europa um regime ditatorial».
Por seu turno, o presidente do grupo parlamentar socialista, o espanhol Luis María de Puig, que apresentou esta proposta há dois anos, salientou a importância da resolução, lembrando que no próximo 18 de Julho se assinala o 70.º aniversário do início da guerra civil de Espanha e do golpe de Estado encabeçado por Franco.
O Comité de Ministros da instituição pan-europeia, composta por 45 países, deve pronunciar-se sobre esta matéria num prazo máximo de dois meses.