Perseguições políticas na Alemanha de hoje
O caso de Michael Csaszkoczy tornou-se já um símbolo para os que na Alemanha lutam pelas liberdades democráticas e exigem a revogação de uma legislação que permite excluir cidadãos de funções públicas por motivos políticos.
A lei existe desde 1950 e na altura foi justificada com a necessidade de combater grupos revolucionários armados. A verdade é que permitiu colocar sob vigilância apertada cerca de 3,5 milhões de alemães, fornecendo pretexto para a abertura de processos contra 11 mil cidadãos, muitos dos quais ficaram interditados de trabalhar em instituições do Estado.
No início dos anos 90, com o derrubamento do muro de Berlim e a derrota do socialismo na Europa, as perseguições a cidadãos por militância política diminuíram de intensidade, pensar-se-ia até que teriam desaparecido, mas não, como constata o diário francês Le Monde, na edição terça-feira, 21, onde se recorda a história actual de Michael Csaszkoczy.
Este jovem, agora com 35 anos, terminou o doutoramento em 2003, na cidade de Heidelberg, e preparava-se para iniciar ingressar no ensino quando, em Dezembro desse ano, recebe uma carta que lhe desfaz todas perspectivas de uma carreira promissora.
A academia do estado regional de Bade-Wurtemberg, onde reside, informava-o das reservas colocadas pelos serviços de informações em relação à sua pessoa. O candidato a docente não parecia ter um comportamento «leal» à Constituição, e arriscava-se por isso a ser excluído para sempre do sistema de ensino.
Vigilância continuada
Csaszkoczy há muito que se sabia vigiado pela polícia. Militante activo de esquerda, participou em várias manifestações contra os neonazis, contra a guerra e o envio de tropas alemãs para o Kosovo e para o Afeganistão, deu apoio a refugiados e nunca escondeu as suas convicções políticas em entrevistas à imprensa local, como porta-voz do grupo «Autónomos» de Heidelberg.
Tudo estava devidamente registado no dossier constituído pela polícia, ao qual conseguiu aceder em 2004. Porém, o seu maior «pecado» era integrar a Iniciativa Antifascista de Heidelberg, um agrupamento de esquerda que propugna o fim do capitalismo. Foi «convidado» a afastar-se dessa organização, mas ele recusa terminantemente.
Em Agosto de 2004 é oficialmente informado de que não reunia condições para ser professor em Bade-Wurtemberg, apesar das boas notas obtidas durante a formação. O estado do Hesse recusa-lhe igualmente essa possibilidade.
Citado pelo Le Monde, Csaszkoczy considera a situação absurda: «Por princípio, sou contra uma sociedade dominada pelo noção de lucro, mas não tenho nenhuma receita concreta para a desmantelar. Não represento um perigo para o país». Mas esta não é a opinião das autoridades alemãs que o condenaram ao desemprego prolongado, atribuindo-lhe um subsídio de sobrevivência de 360 euros por mês.
Segundo o mesmo jornal, um responsável do Ministério da Educação justificou a decisão, explicando que «a Iniciativa Antifascista de Heidelberg é uma organização que utiliza a militância como meio legítimo para libertar a sociedade», algo classificado como incompatível com a função de professor, passível de causar má influência sobre os alunos.
No passado dia 13 de Março, esta visão retrógrada foi confirmada pelo tribunal administrativo regional, que rejeitou o recurso apresentado por Csaszkoczy. Lutador, este afirma-se disposto a prosseguir a batalha jurídica até às últimas consequências.
Em 1995, no final de uma longo processo, a Alemanha foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por ter banido um professor com base em motivos similares. Para o próximo sábado, 25, o Sindicato Educação e Ciência convocou uma manifestação na cidade de Karlsruhe, em protesto contra esta prática de Estado «antidemocrática e obsoleta».
A lei existe desde 1950 e na altura foi justificada com a necessidade de combater grupos revolucionários armados. A verdade é que permitiu colocar sob vigilância apertada cerca de 3,5 milhões de alemães, fornecendo pretexto para a abertura de processos contra 11 mil cidadãos, muitos dos quais ficaram interditados de trabalhar em instituições do Estado.
No início dos anos 90, com o derrubamento do muro de Berlim e a derrota do socialismo na Europa, as perseguições a cidadãos por militância política diminuíram de intensidade, pensar-se-ia até que teriam desaparecido, mas não, como constata o diário francês Le Monde, na edição terça-feira, 21, onde se recorda a história actual de Michael Csaszkoczy.
Este jovem, agora com 35 anos, terminou o doutoramento em 2003, na cidade de Heidelberg, e preparava-se para iniciar ingressar no ensino quando, em Dezembro desse ano, recebe uma carta que lhe desfaz todas perspectivas de uma carreira promissora.
A academia do estado regional de Bade-Wurtemberg, onde reside, informava-o das reservas colocadas pelos serviços de informações em relação à sua pessoa. O candidato a docente não parecia ter um comportamento «leal» à Constituição, e arriscava-se por isso a ser excluído para sempre do sistema de ensino.
Vigilância continuada
Csaszkoczy há muito que se sabia vigiado pela polícia. Militante activo de esquerda, participou em várias manifestações contra os neonazis, contra a guerra e o envio de tropas alemãs para o Kosovo e para o Afeganistão, deu apoio a refugiados e nunca escondeu as suas convicções políticas em entrevistas à imprensa local, como porta-voz do grupo «Autónomos» de Heidelberg.
Tudo estava devidamente registado no dossier constituído pela polícia, ao qual conseguiu aceder em 2004. Porém, o seu maior «pecado» era integrar a Iniciativa Antifascista de Heidelberg, um agrupamento de esquerda que propugna o fim do capitalismo. Foi «convidado» a afastar-se dessa organização, mas ele recusa terminantemente.
Em Agosto de 2004 é oficialmente informado de que não reunia condições para ser professor em Bade-Wurtemberg, apesar das boas notas obtidas durante a formação. O estado do Hesse recusa-lhe igualmente essa possibilidade.
Citado pelo Le Monde, Csaszkoczy considera a situação absurda: «Por princípio, sou contra uma sociedade dominada pelo noção de lucro, mas não tenho nenhuma receita concreta para a desmantelar. Não represento um perigo para o país». Mas esta não é a opinião das autoridades alemãs que o condenaram ao desemprego prolongado, atribuindo-lhe um subsídio de sobrevivência de 360 euros por mês.
Segundo o mesmo jornal, um responsável do Ministério da Educação justificou a decisão, explicando que «a Iniciativa Antifascista de Heidelberg é uma organização que utiliza a militância como meio legítimo para libertar a sociedade», algo classificado como incompatível com a função de professor, passível de causar má influência sobre os alunos.
No passado dia 13 de Março, esta visão retrógrada foi confirmada pelo tribunal administrativo regional, que rejeitou o recurso apresentado por Csaszkoczy. Lutador, este afirma-se disposto a prosseguir a batalha jurídica até às últimas consequências.
Em 1995, no final de uma longo processo, a Alemanha foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por ter banido um professor com base em motivos similares. Para o próximo sábado, 25, o Sindicato Educação e Ciência convocou uma manifestação na cidade de Karlsruhe, em protesto contra esta prática de Estado «antidemocrática e obsoleta».
