Audição no Parlamento Europeu

Direitos por efectivar

No dia em que se comemorou o dia internacional da mulher - 8 de Março - o grupo GUE/NGL organizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma audição pública sobre o tema «Saúde reprodutiva e educação sexual».
Esta iniciativa, que contou com participantes de vários países, nomeadamente Graça Mexia, do Movimento Democrático das Mulheres, e Regina Marques, da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), chamou a atenção para as lacunas existentes em vários estados-membros em áreas como educação sexual nas escolas, acesso ao planeamento familiar, serviços de saúde de qualidade e direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG), em condições de segurança e acessíveis a todas as mulheres.
Estas insuficiências assumem particular gravidade em Portugal, país que é o segundo da União Europeia com maior número de mães adolescentes, onde uma em cada 200 jovens, entre 15 e 19 anos, já recorreram ao aborto clandestino, segundo referiu a deputada Ilda Figueiredo, citando estudos recentes.
Passados 23 anos após a rejeição, na Assembleia da República, do primeiro projecto lei sobre a IVG apresentado pelo PCP, as mulheres que abortaram são ainda sujeitas à humilhação de um processo e a julgamento criminal, correndo o risco de ser punidas com pena de prisão até três anos, como salientou Graça Mexia.
Para Regina Marques, o direito das mulheres à plenitude da cidadania e o respeito pela sua dignidade pressupõe também mais meios financeiros, maior investimento público e uma vontade política para promover políticas e estratégias que melhorem a situação actual.


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