PCP apresenta relatório alternativo
O Grupo Parlamentar do PCP manifestou, na passada semana, «divergências profundas» com o relatório final sobre o processo Eurominas elaborado pelo deputado socialista Strecht Ribeiro. O texto não traduz a matéria contida nos documentos, acusa a bancada comunista, que, por isso, meteu mãos à obra e entregou um «relatório alternativo».
«O presente "Relatório Alternativo" encontra justificação no facto de o Relatório Final e respectivas conclusões, apresentado à Comissão pelo Relator, não traduzir nem esclarecer de forma clara e cabal aspectos considerados essenciais do processo, que estiveram presentes no decurso dos trabalhos da Comissão e que encontram sustentação na documentação e depoimentos prestados perante esta e ainda o facto de não sublinhar aspectos relevantes e contradições existentes nos diferentes depoimentos prestados perante a Comissão», lê-se no documento, dado a conhecer aos jornalistas pelo deputado comunista José Soeiro.
Este foi, aliás, o único membro da comissão parlamentar de inquérito ao processo Eurominas a tecer comentários à proposta de relatório final, cuja discussão veio a ser agendada para esta semana (está a decorrer desde anteontem, prevendo-se que termine hoje), depois do PS concordar com o adiamento pedido pelos deputados do PSD, CDS-PP e BE.
O relatório conclui que o valor da indemnização paga à Eurominas pelo segundo governo de António Guterres (12 milhões de euros) foi «adequado, considerando o risco, a posição das partes e os interesses em jogo» e permitiu uma «solução atempada» do litígio, «de cujo arrastamento vinha resultando claro prejuízo para o plano de expansão dos portos de Setúbal e Sesimbra».
Outra é a leitura do PCP, para quem resulta claro que a Eurominas é que «acabou por ganhar» com o processo, pois não só recebeu 400 mil contos (2 milhões de euros) da EDP sem pagar a dívida, «como ainda consegue uma indemnização suplementar de 2,4 milhões de contos (12 milhões de euros) depois de retirar o património que tinha algum valor».
Lamentando que o relator «não tenha tido em conta matérias documentadas», José Soeiro afirmou que a avaliação dos factos feita pelo PCP leva a conclusões «distintas das apresentadas», tendo por isso optado, não por propor alterações ao documento de Strecht Ribeiro, mas por elaborar o referido relatório «alternativo» entregou à comissão.
José Soeiro contestou, nomeadamente, que apenas sejam invocados pareceres de juristas pagos pela Eurominas e que seja ignorado o parecer de Sérvulo Correia, contrário ao pagamento de uma indemnização. Rejeitada pela bancada comunista é também a tese de que, no diferendo da empresa com a EDP, tenha havido uma ruptura contratual , «quando houve uma denúncia de contrato e a aceitação de novas condições».
Criticado pelo deputado comunista foi, por outro lado, o facto de o relator não ter «tratado» as «contradições profundas» presentes no depoimento do juiz conselheiro Luciano Patrão (presidente do grupo de trabalho que teve por missão determinar um valor para a indemnização) nem as referências ao «plágio» de um estudo elaborado para determinar os valores em causa e já ele alvo de dúvidas «por duplicar os valores de um ano para o outro».
O parlamentar do PCP expressou ainda a sua reprovação por o ex-primeiro-ministro António Guterres, que decidiu rever a posição de não pagamento de indemnização à Eurominas tomada em 1995 pelo governo de Cavaco Silva, não ter sido ouvido na comissão, como solicitara o PCP.
Este foi, aliás, o único membro da comissão parlamentar de inquérito ao processo Eurominas a tecer comentários à proposta de relatório final, cuja discussão veio a ser agendada para esta semana (está a decorrer desde anteontem, prevendo-se que termine hoje), depois do PS concordar com o adiamento pedido pelos deputados do PSD, CDS-PP e BE.
O relatório conclui que o valor da indemnização paga à Eurominas pelo segundo governo de António Guterres (12 milhões de euros) foi «adequado, considerando o risco, a posição das partes e os interesses em jogo» e permitiu uma «solução atempada» do litígio, «de cujo arrastamento vinha resultando claro prejuízo para o plano de expansão dos portos de Setúbal e Sesimbra».
Outra é a leitura do PCP, para quem resulta claro que a Eurominas é que «acabou por ganhar» com o processo, pois não só recebeu 400 mil contos (2 milhões de euros) da EDP sem pagar a dívida, «como ainda consegue uma indemnização suplementar de 2,4 milhões de contos (12 milhões de euros) depois de retirar o património que tinha algum valor».
Lamentando que o relator «não tenha tido em conta matérias documentadas», José Soeiro afirmou que a avaliação dos factos feita pelo PCP leva a conclusões «distintas das apresentadas», tendo por isso optado, não por propor alterações ao documento de Strecht Ribeiro, mas por elaborar o referido relatório «alternativo» entregou à comissão.
José Soeiro contestou, nomeadamente, que apenas sejam invocados pareceres de juristas pagos pela Eurominas e que seja ignorado o parecer de Sérvulo Correia, contrário ao pagamento de uma indemnização. Rejeitada pela bancada comunista é também a tese de que, no diferendo da empresa com a EDP, tenha havido uma ruptura contratual , «quando houve uma denúncia de contrato e a aceitação de novas condições».
Criticado pelo deputado comunista foi, por outro lado, o facto de o relator não ter «tratado» as «contradições profundas» presentes no depoimento do juiz conselheiro Luciano Patrão (presidente do grupo de trabalho que teve por missão determinar um valor para a indemnização) nem as referências ao «plágio» de um estudo elaborado para determinar os valores em causa e já ele alvo de dúvidas «por duplicar os valores de um ano para o outro».
O parlamentar do PCP expressou ainda a sua reprovação por o ex-primeiro-ministro António Guterres, que decidiu rever a posição de não pagamento de indemnização à Eurominas tomada em 1995 pelo governo de Cavaco Silva, não ter sido ouvido na comissão, como solicitara o PCP.
Os interesses em jogo
A comissão Eurominas foi constituída em Dezembro de 2005 para esclarecer suspeitas de alegado favorecimento à empresa por parte dos governos socialistas de António Guterres.
O pagamento da indemnização, a título de compensação pela reversão para o Estado dos terrenos que ocupava na Mitrena, Península de Setúbal, representou uma alteração completa quanto à posição assumida pelos governos do PSD, que decretaram em 1995 a expropriação.
A reversão dos terrenos, desafectados do domínio público na década de 70 para exploração de uma fábrica de manganês, foi decretada com a justificação de esta estar parada desde 1986, devido à interrupção do fornecimento de electricidade pela EDP, na sequência de um conflito tarifário.
