em projecto do PCP
Um contributo inovador
Um projecto de lei do PCP propondo a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ocupou a agenda da sessão plenária de ontem no Parlamento.
O sistema de Segurança Social tem sido alvo de duros ataques
Trata-se da criação de uma nova fórmula de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB). Inscrito na ordem de trabalhos estava também um projecto de resolução contendo recomendações ao Governo destinadas a garantir a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.
Para primeiro plano da agenda política, recorrendo ao agendamento potestativo a que tem direito, trazida foi assim pela bancada comunista uma solução inovadora cuja aplicação permitirá, entre outros relevantes aspectos, incentivar a criação de emprego, diminuir a prazo as contribuições das empresas de trabalho intensivo para a segurança social, reequilibrar condições de concorrência entre empresas, assegurar a possibilidade de melhorar o nível das pensões de reforma por velhice e invalidez.
Este contributo do PCP, de que falaremos mais desenvolvidamente no próximo número, é ainda uma resposta aos que, durante anos a fio, argumentando com uma pretensa falta de solidez financeira do Sistema Público de Segurança Social, mais não visam do que pôr termo ao seu carácter público, universal e solidário, transferindo importantes receitas geradas no Sistema para os fundos de pensões e, dessa forma, servir interesses privados.
Nessa direcção têm agido os sucessivos governos, seja através de políticas de subfinanciamento do Sistema, seja por via de políticas erradas nos planos económico e financeiro, com consequências negativas nas receitas para a Segurança Social.
A estes factos acresce, por outro lado, como é dito na nota preambular do diploma, o desajustamento de um sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social que não acompanhou o desenvolvimento tecnológico entretanto ocorrido. Criado há 50 anos, quando dominavam as empresas de trabalho intensivo, então fonte da maior parte da riqueza criada no País, o sistema vigente de cálculo das contribuições penaliza aquelas empresas, agravando os seus custos salariais, ao mesmo tempo que favorece as empresas de capital e conhecimento intensivo que, apesar de serem hoje as principais fontes de riqueza, contribuem para a segurança social com uma percentagem mais baixa da riqueza criada.
É também esta injusta e pouco equilibrada situação que o projecto comunista se propõe corrigir.
Para primeiro plano da agenda política, recorrendo ao agendamento potestativo a que tem direito, trazida foi assim pela bancada comunista uma solução inovadora cuja aplicação permitirá, entre outros relevantes aspectos, incentivar a criação de emprego, diminuir a prazo as contribuições das empresas de trabalho intensivo para a segurança social, reequilibrar condições de concorrência entre empresas, assegurar a possibilidade de melhorar o nível das pensões de reforma por velhice e invalidez.
Este contributo do PCP, de que falaremos mais desenvolvidamente no próximo número, é ainda uma resposta aos que, durante anos a fio, argumentando com uma pretensa falta de solidez financeira do Sistema Público de Segurança Social, mais não visam do que pôr termo ao seu carácter público, universal e solidário, transferindo importantes receitas geradas no Sistema para os fundos de pensões e, dessa forma, servir interesses privados.
Nessa direcção têm agido os sucessivos governos, seja através de políticas de subfinanciamento do Sistema, seja por via de políticas erradas nos planos económico e financeiro, com consequências negativas nas receitas para a Segurança Social.
A estes factos acresce, por outro lado, como é dito na nota preambular do diploma, o desajustamento de um sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social que não acompanhou o desenvolvimento tecnológico entretanto ocorrido. Criado há 50 anos, quando dominavam as empresas de trabalho intensivo, então fonte da maior parte da riqueza criada no País, o sistema vigente de cálculo das contribuições penaliza aquelas empresas, agravando os seus custos salariais, ao mesmo tempo que favorece as empresas de capital e conhecimento intensivo que, apesar de serem hoje as principais fontes de riqueza, contribuem para a segurança social com uma percentagem mais baixa da riqueza criada.
É também esta injusta e pouco equilibrada situação que o projecto comunista se propõe corrigir.
