A luta pela igualdade
O encerramento de maternidades atenta contra a saúde reprodutiva e a saúde materna. Quem o afirma é o PCP, para quem esta medida é uma entre as «graves ameaças» que pairam sobre a grande maioria das mulheres.
O Estado é cada vez mais anti-social
«O encerramento de maternidades corresponderá em muitos locais ao fim das consultas de planeamento familiar, à ausência de obstetras, à degradação de cuidados de saúde primários, como o despiste do cancro da mama (morrem quatro mulheres por dia em resultado deste flagelo), corresponderá a denegação do direito à saúde reprodutiva», advertiu a deputada comunista Odete Santos.
A questão foi por si chamada para primeiro plano em declaração política alusiva ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, proferida naquele mesmo dia, em nome da sua bancada.
Centrando a sua atenção no concreto dos problemas das mulheres, da sua vida e quotidiano, desta forma quis o Grupo Parlamentar do PCP assinalar o que considerou ser «um dia de luta, de reflexão sobre o verdadeiro caminho para a conquista da efectiva igualdade».
É assim que os comunistas vêem a data, em torno da qual, como assinalou Odete Santos, mulheres e homens se mobilizam contra a discriminação de que são vítimas, pelo fim das guerras. Dessas reivindicações femininas, que animam debates e são motor de acção, falou a deputada do PCP para lembrar, entre tantas outras, as lutas contra o desemprego e os baixos salários, contra a precariedade laboral e a discriminação salarial, contra a amputação das funções sociais do Estado (bem visível na degradação dos cuidados de saúde) e o alastrar da pobreza ou a precarização dos vínculos contratuais.
Acusando o Estado de ser «cada vez mais patriarcal e simultaneamente cada vez mais anti-social», Odete Santos aludiu ainda aos que, ao serviço do neoliberalismo, «teorizando, ajudam a perpetuar a discriminação».
«O neoliberalismo aplaude quando houve falar numa hipotética Terceira Mulher, a do nosso século, a que, conforme garante Lipovetsky, se conformou e reconciliou com o papel tradicional do sexo feminino, que aceita e prefere, de bom grado, o trabalho a tempo parcial», observou a parlamentar comunista, antes de tecer críticas ao conceito de paridade (ver caixa) erigido por alguns como a solução miraculosa para as discriminações.
Referenciadas como tarefas actuais inscritas na agenda política, para além da necessidade de travar a ofensiva que põe em causa a saúde reprodutiva e a saúde materna, foram a luta pela despenalização do aborto, bem como a «luta contra a liberalização dos serviços básicos, de que é emblemático o negócio da água, visada com a Directiva Bolkestein».
Quotas nas listas eleitorais
Mascarar intentos
A bancada do PCP, pela voz da deputada Odete Santos, contestou a introdução do princípio da paridade nas listas eleitorais. Foi a resposta à anunciada intenção do PS de aprovar no próximo dia 22, em agendamento potestativo da sua bancada, a Lei da Paridade. O objectivo, igualmente defendido pelo BE, é impor uma quota mínima de um terço de mulheres nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e europeias. Caso estas não respeitem a quota de 33,3 por cento «serão rejeitadas», assegurou o líder parlamentar socialista.
«Esta flor com espinhos da paridade serve apenas para mascarar os verdadeiros objectivos do PS de distorcer a representação proporcional», acusou a deputada comunista Odete Santos, que falava no período antes da ordem do dia da sessão plenária do passado dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.
A parlamentar do PCP considerou que a lei da paridade não trará para a política a «maioria das mulheres que de facto necessitam de estar representadas», sublinhando que tal conceito [o de paridade], como o «de género», representam de facto o regresso da natureza, o regresso à diferença segundo características meramente biológicas, e correspondem ao apregoado (tão apregoado quanto falso) fim das ideologias».
Medidas concretas em diplomas do PCP
Mais participação e apoios
Em alternativa ao estabelecimento de quotas proposto pelo PS e BE, o PCP entregou no Parlamento um projecto de resolução preconizando medidas de reforço da participação das mulheres na vida política. Para assinalar o 8 de Março, dando conteúdo concreto a medidas de política orientadas para melhorar a vida, uma outra iniciativa legislativa da bancada comunista – esta sob a forma de projecto de lei – deu entrada na Mesa do Parlamento. Trata-se de um diploma que institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares em matéria de subsídios de nascimento, maternidade e paternidade e abono de família. Visada, com esta iniciativa, é a aplicação do princípio da universalidade ao subsídio de nascimento, bem como a generalização do abono de família a todas as crianças, alargando até aos 18 anos a idade dos que têm direito a esta prestação social, em respeito pelas determinações das Nações Unidas.
Quanto ao projecto de resolução sobre a participação das mulheres, recomendada é ao Governo a adopção de um conjunto de medidas efectivas que permitam a mulheres e homens, em condições de igualdade no exercício do poder aos diversos níveis, conciliar a intervenção cívica e política com a sua a vida profissional e familiar.
O reforço da presença de mulheres, nomeadamente em altos cargos governativos, incluindo os cargos dirigentes da administração pública preenchidos por via de nomeação, «através da definição clara de objectivos quantitativos que visem uma crescente evolução da participação feminina», constitui outro dos pontos recomendados ao Executivo de Sócrates.
Formulado no texto é, por outro lado, um apelo aos partidos políticos no sentido de que assumam compromissos públicos e tomem medidas que considerem adequadas para assegurar um significativo reforço da participação das mulheres nas listas eleitorais e em lugares elegíveis para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, assembleias legislativas regionais e autarquias locais.
A questão foi por si chamada para primeiro plano em declaração política alusiva ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, proferida naquele mesmo dia, em nome da sua bancada.
Centrando a sua atenção no concreto dos problemas das mulheres, da sua vida e quotidiano, desta forma quis o Grupo Parlamentar do PCP assinalar o que considerou ser «um dia de luta, de reflexão sobre o verdadeiro caminho para a conquista da efectiva igualdade».
É assim que os comunistas vêem a data, em torno da qual, como assinalou Odete Santos, mulheres e homens se mobilizam contra a discriminação de que são vítimas, pelo fim das guerras. Dessas reivindicações femininas, que animam debates e são motor de acção, falou a deputada do PCP para lembrar, entre tantas outras, as lutas contra o desemprego e os baixos salários, contra a precariedade laboral e a discriminação salarial, contra a amputação das funções sociais do Estado (bem visível na degradação dos cuidados de saúde) e o alastrar da pobreza ou a precarização dos vínculos contratuais.
Acusando o Estado de ser «cada vez mais patriarcal e simultaneamente cada vez mais anti-social», Odete Santos aludiu ainda aos que, ao serviço do neoliberalismo, «teorizando, ajudam a perpetuar a discriminação».
«O neoliberalismo aplaude quando houve falar numa hipotética Terceira Mulher, a do nosso século, a que, conforme garante Lipovetsky, se conformou e reconciliou com o papel tradicional do sexo feminino, que aceita e prefere, de bom grado, o trabalho a tempo parcial», observou a parlamentar comunista, antes de tecer críticas ao conceito de paridade (ver caixa) erigido por alguns como a solução miraculosa para as discriminações.
Referenciadas como tarefas actuais inscritas na agenda política, para além da necessidade de travar a ofensiva que põe em causa a saúde reprodutiva e a saúde materna, foram a luta pela despenalização do aborto, bem como a «luta contra a liberalização dos serviços básicos, de que é emblemático o negócio da água, visada com a Directiva Bolkestein».
Quotas nas listas eleitorais
Mascarar intentos
A bancada do PCP, pela voz da deputada Odete Santos, contestou a introdução do princípio da paridade nas listas eleitorais. Foi a resposta à anunciada intenção do PS de aprovar no próximo dia 22, em agendamento potestativo da sua bancada, a Lei da Paridade. O objectivo, igualmente defendido pelo BE, é impor uma quota mínima de um terço de mulheres nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e europeias. Caso estas não respeitem a quota de 33,3 por cento «serão rejeitadas», assegurou o líder parlamentar socialista.
«Esta flor com espinhos da paridade serve apenas para mascarar os verdadeiros objectivos do PS de distorcer a representação proporcional», acusou a deputada comunista Odete Santos, que falava no período antes da ordem do dia da sessão plenária do passado dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.
A parlamentar do PCP considerou que a lei da paridade não trará para a política a «maioria das mulheres que de facto necessitam de estar representadas», sublinhando que tal conceito [o de paridade], como o «de género», representam de facto o regresso da natureza, o regresso à diferença segundo características meramente biológicas, e correspondem ao apregoado (tão apregoado quanto falso) fim das ideologias».
Medidas concretas em diplomas do PCP
Mais participação e apoios
Em alternativa ao estabelecimento de quotas proposto pelo PS e BE, o PCP entregou no Parlamento um projecto de resolução preconizando medidas de reforço da participação das mulheres na vida política. Para assinalar o 8 de Março, dando conteúdo concreto a medidas de política orientadas para melhorar a vida, uma outra iniciativa legislativa da bancada comunista – esta sob a forma de projecto de lei – deu entrada na Mesa do Parlamento. Trata-se de um diploma que institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares em matéria de subsídios de nascimento, maternidade e paternidade e abono de família. Visada, com esta iniciativa, é a aplicação do princípio da universalidade ao subsídio de nascimento, bem como a generalização do abono de família a todas as crianças, alargando até aos 18 anos a idade dos que têm direito a esta prestação social, em respeito pelas determinações das Nações Unidas.
Quanto ao projecto de resolução sobre a participação das mulheres, recomendada é ao Governo a adopção de um conjunto de medidas efectivas que permitam a mulheres e homens, em condições de igualdade no exercício do poder aos diversos níveis, conciliar a intervenção cívica e política com a sua a vida profissional e familiar.
O reforço da presença de mulheres, nomeadamente em altos cargos governativos, incluindo os cargos dirigentes da administração pública preenchidos por via de nomeação, «através da definição clara de objectivos quantitativos que visem uma crescente evolução da participação feminina», constitui outro dos pontos recomendados ao Executivo de Sócrates.
Formulado no texto é, por outro lado, um apelo aos partidos políticos no sentido de que assumam compromissos públicos e tomem medidas que considerem adequadas para assegurar um significativo reforço da participação das mulheres nas listas eleitorais e em lugares elegíveis para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, assembleias legislativas regionais e autarquias locais.
