Sem metas nem objectivos
O PCP acusou o Governo de não ter como prioridade da sua acção, ao contrário do que afirma, a luta contra a fraude e evasão fiscais.
A posição foi assumida pelo deputado comunista Honório Novo em debate parlamentar, na passada semana, centrado precisamente no Relatório sobre o combate àqueles fenómenos negativos que atingem em larga escala a nossa economia.
Nele se referem «dados positivos» apontados pela administração fiscal suportados na criação de sistemas informáticos mais adequados, bases de dados únicas e aperfeiçoamento das metodologias de recolha. Pronunciando-se sobre esta evolução no combate à fraude e evasão fiscais, o parlamentar comunista atribuiu-a sobretudo ao resultado de um processo global de informatização de serviços. Um processo que, acrescentou, «tem sido demasiado lento e já deveria estar concluído há bastante tempo se tivesse sido - e nunca foi - prioridade política para sucessivos governos, incluindo o actual».
Salientado pela bancada comunista foi ainda o facto de o Relatório ser deficitário na informação que presta em relação a um conjunto de matérias importantes, como sejam a cobrança de receitas - «nada é quantificado nem qualificado», frisou Honório Novo - , o controlo das actividades transfronteiriças ou os próprios dados relativos ao combate ao crime fiscal.
Ausentes do Relatório estão, por outro lado, na perspectiva da bancada do PCP, as «metas e objectivos de curto prazo». Este é claramente mais um plano onde o documento é «insatisfatório», ficando-se muito mais pelas orientações do que pelo traçar de «compromissos e objectivos». «É um Relatório cheio de boas intenções mas vazio de calendarização e de programação», acusou o deputado comunista, exemplificando essa falta de quantificação no anúncio de uma «política fiscal de tolerância zero a atingir em 2008», sem definir qualquer parâmetro que caracterize esse objectivo, ou o reforço substancial do combate à economia paralela.
Apesar de o Governo reconhecer que esta economia paralela equivale a cerca de 22 por cento do produto interno bruto (PIB), disse o deputado, «não apresenta objectivos nem anuncia sequer em quantos pontos percentuais pretende diminuir o seu peso».
Honório Novo insistiu em que o Governo «nada diz, nem sequer que o objectivo da legislatura possa, por exemplo, ser remeter o valor da economia paralela para o valor médio comunitário, que ronda os 17 por cento do PIB».
Acusou ainda o Executivo de passar ao lado de «elementos centrais do combate à evasão e fraude fiscais», como a eliminação do sigilo bancário e a promoção da justiça fiscal.
Na eliminação dos factores de injustiça identificou os que, no seu entender, decorrem do «elevado volume de benefícios fiscais injustificados que continuam a beneficiar sectores de actividade com elevadíssima rentabilidade económica».
A posição foi assumida pelo deputado comunista Honório Novo em debate parlamentar, na passada semana, centrado precisamente no Relatório sobre o combate àqueles fenómenos negativos que atingem em larga escala a nossa economia.
Nele se referem «dados positivos» apontados pela administração fiscal suportados na criação de sistemas informáticos mais adequados, bases de dados únicas e aperfeiçoamento das metodologias de recolha. Pronunciando-se sobre esta evolução no combate à fraude e evasão fiscais, o parlamentar comunista atribuiu-a sobretudo ao resultado de um processo global de informatização de serviços. Um processo que, acrescentou, «tem sido demasiado lento e já deveria estar concluído há bastante tempo se tivesse sido - e nunca foi - prioridade política para sucessivos governos, incluindo o actual».
Salientado pela bancada comunista foi ainda o facto de o Relatório ser deficitário na informação que presta em relação a um conjunto de matérias importantes, como sejam a cobrança de receitas - «nada é quantificado nem qualificado», frisou Honório Novo - , o controlo das actividades transfronteiriças ou os próprios dados relativos ao combate ao crime fiscal.
Ausentes do Relatório estão, por outro lado, na perspectiva da bancada do PCP, as «metas e objectivos de curto prazo». Este é claramente mais um plano onde o documento é «insatisfatório», ficando-se muito mais pelas orientações do que pelo traçar de «compromissos e objectivos». «É um Relatório cheio de boas intenções mas vazio de calendarização e de programação», acusou o deputado comunista, exemplificando essa falta de quantificação no anúncio de uma «política fiscal de tolerância zero a atingir em 2008», sem definir qualquer parâmetro que caracterize esse objectivo, ou o reforço substancial do combate à economia paralela.
Apesar de o Governo reconhecer que esta economia paralela equivale a cerca de 22 por cento do produto interno bruto (PIB), disse o deputado, «não apresenta objectivos nem anuncia sequer em quantos pontos percentuais pretende diminuir o seu peso».
Honório Novo insistiu em que o Governo «nada diz, nem sequer que o objectivo da legislatura possa, por exemplo, ser remeter o valor da economia paralela para o valor médio comunitário, que ronda os 17 por cento do PIB».
Acusou ainda o Executivo de passar ao lado de «elementos centrais do combate à evasão e fraude fiscais», como a eliminação do sigilo bancário e a promoção da justiça fiscal.
Na eliminação dos factores de injustiça identificou os que, no seu entender, decorrem do «elevado volume de benefícios fiscais injustificados que continuam a beneficiar sectores de actividade com elevadíssima rentabilidade económica».
