Alargamento da União Europeia

Imposições indignas

O PCP voltou a expressar a sua discordância quanto ao modo como decorreu o processo negocial global que desembocou no alargamento da União Europeia. Não está em causa a integração dos novos Estados membros – essa é uma opção livre de cada país – mas sim as imposições geo-estratégicas, orçamentais e institucionais de que aqueles foram alvo e que são contrárias aos interesses dos respectivos povos.

Esta posição de princípio foi reiterada pelo deputado comunista Honório Novo, na passada semana, em debate suscitado por uma proposta de resolução do Governo para ratificação do Tratado de adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia. A entrada destes dois países, recorde-se, culmina o processo negocial de alargamento que teve em 2004 uma primeira etapa com a integração de dez outros candidatos (oito países do Leste da Europa mais Chipre e Malta).
Verberado pela bancada comunista foi sobretudo o facto de o processo de negocial de adesão daquele conjunto de doze países ter sido sistematicamente condicionado, de forma implícita ou explícita, pela imposição da sua integração ou cooperação activa com a NATO.
Alvo de crítica foi, por outro lado, o que Honório Novo considerou serem as «injustas condições» e «insuficientes apoios» concedidos aos povos dos novos Estados-membro, dificultando assim «uma verdadeira política de coesão económica e social e a aproximação dos níveis de vida de muitos povos e regiões à média comunitária».
A associação estabelecida entre o processo negocial de adesão dos novos Estados-membro e algumas alterações institucionais (no Tratado de Nice e, mais recentemente, na tentativa de impor uma Constituição europeia) motivou igualmente as mais sérias reservas do Grupo Parlamentar do PCP. Trata-se de alterações que visam assegurar a «manutenção dos centros de decisão comunitários nas mãos de um grupo muitíssimo restrito de grandes países», acusou o deputado comunista.


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