Perigo na proposta do transporte escolar

Apesar de alertada pela Festru/CGTP-IN para os perigos do trabalho a tempo parcial no transporte de crianças e jovens das escolas, a sub-comissão parlamentar de Prevenção Rodoviária acabou por enviar uma proposta de lei, sobre o transporte escolar, à comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na qual permanece a possibilidade legal de «biscatar» neste serviço.
Oportunamente, a Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos alertou para a possibilidade, aberta pelo Código do Trabalho, de qualquer motorista pegar ao serviço sem o necessário descanso.
Ao admitir o trabalho parcial no transporte rodoviário, a lei permite que um trabalhador possa exercer outra profissão, durante um número indeterminado de horas, antes de iniciar o período de condução. A Festru tem referido o exemplo de uma pessoa que, concluindo às 8 horas um período de trabalho nocturno numa empresa, possa imediatamente a seguir entrar ao serviço, numa transportadora, pegando numa viatura para transportar passageiros.
A federação critica os deputados da sub-comissão de Prevenção Rodoviária, que não atenderam às preocupações da Festru, na preparação da proposta de lei sobre transporte escolar. «A Comissão, ao não ouvir uma estrutura sindical que representa milhares de motoristas e ao insistir num erro grave, mostra falta de humildade política e de sensibilidade para os problemas da segurança rodoviária», afirma-se na nota distribuída dia 9 à comunicação social, na qual a Festru informa que decidiu solicitar audiências aos grupos parlamentares.
«Não é igual contratar um trabalhador administrativo a tempo parcial ou contratar um motorista», sublinha a federação, já que, «enquanto o trabalhador administrativo, por motivos de cansaço ou sonolência, pode bater com a cabeça no computador, o motorista, pelos mesmo motivos, pode matar muita gente».

Qualidade alimentar

O Ministério da Educação «faz muito pouco para mudar os hábitos alimentares dos jovens e para controlar a qualidade das refeições nas escolas», afirma o SPRC/CGTP-IN, comentando a iniciativa da DREC e da ARS do Centro, patrocinada por um hotel, visando a promoção de uma alimentação mais saudável nas escolas.
O sindicato da Fenprof afirma que foi escolhido «o caminho mais fácil», porque nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias «essa preocupação já existe». Deveria ser verificado também o que se passa na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo, designadamente se está garantido o fornecimento de refeições a todas as crianças, nas condições adequadas.


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