Ministro propõe novo modelo de financiamento

Quem quer Saúde paga

A CGTP-IN considerou, em comunicado, que o ministro da Saúde terá pretendido criar um ambiente favorável a algumas «gravosas medidas», nomeadamente o encarecimento dos medicamentos aos utentes, através de um «inadmissível acordo» com a Api­farma, a favor da indústria farmacêutica. O encerramento de urgências nos centros de saúde, hospitais psiquiátricos e maternidades, sem que se criem alternativas e a entrega da gestão de unidades de saúde familiares e hospitais públicos ao sector privado são, para a central, as outras intenções do ministro, quando abordou a possibilidade de criação de um novo modelo de financiamento para o sector, baseado num regime de co-pagamento directo dos custos dos cuidados pelos cidadãos. Desta forma, segundo a central, é eliminado o seu acesso universal e tendencialmente gratuito, reconhecido constitucionalmente. Para a CGTP-IN, o ministro da Saúde deu mostras de um «alarmismo irresponsável», com objectivos claros.
Este poderá ser um primeiro passo para uma alteração da Constituição na área da Saúde, no propósito de eliminar barreiras que têm servido para evitar a abertura do sector à livre concorrência e a sua inserção nos serviços que poderão ser alvo da aplicação da recente Directiva Bol­kes­tein, denunciou a central.
O comunicado recorda os avultados investimentos do sector privado no sector por parte dos grupos privados José de Mello, Espírito Santo, Hospitais Privados de Portugal e do BPN, complementados com a entrega da exploração, por 30 anos, dos novos hospitais construídos em parcerias público-privadas e com a compra da maior parte dos cuidados continuados, de longa duração e a idosos, que a CGTP considera ser o negócio do século.
A CGTP-IN defende a manutenção do actual modelo de financiamento e afirma que vai combater a sua alteração.
Também o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses repudiou «de forma veemente» as afirmações do ministro e, usando as palavras do membro do executivo de Sócrates, considera que as primeiras «gorduras» a cortar deverão ser «as que decorrem das políticas do Governo», cujo principal objectivo é a «desresponsabilização do Estado no sector e a sua total liberalização e privatização».


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