Factos por esclarecer
A bancada comunista considera que não estão devidamente esclarecidos os factos relacionados com os serviços de informação que justificaram a recente ida ao Parlamento, para esclarecimentos, dos responsáveis pelo SIRP e pelo Conselho de Fiscalização das secretas. Em causa estão, nomeadamente, as causas que motivaram o afastamento de funções e consequente substituição dos anteriores responsáveis do SIS e do SIED. Entendem os deputados comunistas que as explicações dadas quanto a esses afastamentos carecem de ser confrontadas com o ponto de vista dos próprios visados, o que justifica, por conseguinte, em sua opinião, que estes – Margarida Blasco e o Embaixador Viseu Pinheiro – sejam convidados a participar em reuniões da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
É esse pedido que o deputado António Filipe formalizou na passada semana, em carta ao presidente daquela comissão parlamentar, relevando a importância dessa presença como forma de «clarificar as razões do seu afastamento das funções que desempenhavam na direcção do SIS e do SIEM».
A presença no passado dia 10 de Fevereiro do presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços
de informações e do secretário-geral do SIRP, recorde-se, surgiu na sequência de pedidos nesse sentido feitos pelo PS e PSD, após notícias vindas a público denunciando a existência de uma «secreta» clandestina na dependência directa do gabinete do Primeiro-Ministro.
Por si dito, na ocasião, foi que a notícia não tinha fundamento. O que sossegou PS e PSD, que se mostraram satisfeitos com as explicações, mas não tranquilizou o PCP que, pela voz do deputado António Filipe, considerou que «a Assembleia da República tem nestas matérias capacidades de fiscalização muitíssimo limitada».
«O facto de os actos dos serviços de informações estarem cobertos pelo segredo de Estado faz com que nem sequer a Assembleia da República possa ser informada sobre orientações gerais da política dos serviços», sustentou, considerando esta disposição «um obstáculo a que a fiscalização seja correctamente feita».
É esse pedido que o deputado António Filipe formalizou na passada semana, em carta ao presidente daquela comissão parlamentar, relevando a importância dessa presença como forma de «clarificar as razões do seu afastamento das funções que desempenhavam na direcção do SIS e do SIEM».
A presença no passado dia 10 de Fevereiro do presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços
de informações e do secretário-geral do SIRP, recorde-se, surgiu na sequência de pedidos nesse sentido feitos pelo PS e PSD, após notícias vindas a público denunciando a existência de uma «secreta» clandestina na dependência directa do gabinete do Primeiro-Ministro.
Por si dito, na ocasião, foi que a notícia não tinha fundamento. O que sossegou PS e PSD, que se mostraram satisfeitos com as explicações, mas não tranquilizou o PCP que, pela voz do deputado António Filipe, considerou que «a Assembleia da República tem nestas matérias capacidades de fiscalização muitíssimo limitada».
«O facto de os actos dos serviços de informações estarem cobertos pelo segredo de Estado faz com que nem sequer a Assembleia da República possa ser informada sobre orientações gerais da política dos serviços», sustentou, considerando esta disposição «um obstáculo a que a fiscalização seja correctamente feita».
