O Governo e os partidos da direita querem mexer profundamente na legislação existente relativa aos movimentos associativos juvenil e estudantil. Do debate realizado em torno das suas propostas, na passada semana, resulta claro que as mudanças preconizadas vão na direcção errada. Em vez de melhorar o texto da lei, agravam-no. Isto porque tocam onde não devem; mantendo na mesma o que carece de melhorias.
Esta foi, em síntese, a leitura aos diplomas do Governo, PSD e CDS/PP feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, que viu igualmente em debate dois projectos seus, um sobre o associativismo juvenil, o outro sobre o exercício do direito de associações das associações de estudantes. Ambos, tal como as restantes iniciativas legislativas (incluindo ainda um diploma do BE), baixaram, sem votação, à comissão parlamentar especializada.
Enquanto a bancada comunista nos seus diplomas visou essencialmente aperfeiçoar o quadro legal existente – clarificando os estatutos dos dirigentes associativos juvenis e estudantis, alargando os direitos das associações e melhorando a orgânica do Estado e do IPJ face às associações juvenis, por exemplo - , qualquer dos outros diplomas representa objectivamente um passo atrás na diminuição dos direitos das estruturas juvenis e dos seus dirigentes.
Porque as alterações propostas mais não visam do que dificultar o acesso a candidaturas e apoios do Estado, retirar direitos aos dirigentes estudantis, agravar as exigências burocráticas e aumentar o grau de discricionariedade do Governo no que se refere à intervenção na gestão financeiras das associações.
Disse-o o deputado comunista Miguel Tiago, ao definir a posição da sua bancada, num debate onde ficou patente a sua profunda discordância quer quanto à reestruturação de fundo do actual edifício legislativo advogada pelo Governo e partidos de direita quer igualmente quanto ao seu propósito de unificar na mesma lei realidades tão diversas como são os movimentos associativos estudantil e juvenil.