Esta é a triste e lamentável realidade para a qual o Grupo Parlamentar do PCP voltou a chamar a atenção, exigindo uma aposta séria na prevenção, nomeadamente através do reforço dos meios técnicos e humanos da Inspecção de Trabalho.
Recordados, a este propósito, pela deputada comunista Odete Santos foram dados do INE que indicam uma progressão constante de entrada de processos nos Tribunais de Trabalho entre 1998 e 2003. Ainda que registando uma ligeira baixa do número de processos por acidentes mortais nos anos de 2002 e 2003, a verdade é que relativamente aos acidentes por incapacidade até 20 por cento (na qual se situam a maioria dos acidentes) o número tem sempre vindo a progredir.
Graves são também as estatísticas respeitantes às doenças profissionais mortais, sendo, a este respeito, lembrados pela deputada do PCP os 3564 casos registados em 2001, para além das 857 mortes provocadas por substâncias perigosas.
Todos estas informação foram recordadas pela bancada comunista em abono da necessidade de estabelecer reparações justas para os sinistrados de trabalho. Tratava-se, no fundo, de demonstrar que a «uma reparação ajustada e, por isso, mais elevada, corresponderá a opção pela prevenção».
Um objectivo pelo qual o PCP se bate desde a VI Legislatura, dando voz às justas reivindicações dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, contra um sistema injusto que sempre favoreceu os interesses das seguradoras.
Foi esta questão que faz amanhã oito dias voltou a estar em debate no Parlamento suscitada por projectos de lei do PCP e do BE visando alterar as normas sobre remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho, tornando assim o regime mais favorável para os trabalhadores atingidos pelo infortúnio laboral.