Exploração laboral de emigrantes

Governo deve explicações

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a presença com a máxima urgência do Ministro dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre mexidas no pessoal colocado em diversos países e sobre o acompanhamento prestado pelos nossos serviços diplomáticos aos trabalhadores portugueses emigrantes. Formalizado pela deputada Luísa Mesquita em carta ao presidente da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, este pedido da bancada comunista surge na sequência de preocupantes notícias que dão conta da deplorável situação a que estão a ser sujeitos trabalhadores portugueses em países como a Espanha, Reino Unido ou Holanda.
Denúncias várias têm sido feitas nesse sentido, apontando o dedo às degradantes condições de trabalho e à desenfreada exploração laboral de que estão a ser vítimas muitos emigrantes portugueses.
Ainda muito recentemente, veiculados por alguns órgãos de comunicação social, novos relatos vieram testemunhar a gravidade desta dramática situação, pela voz do Conselheiro das Comunidades Portuguesas, eleito pelo Círculo da Holanda, bem como por alguns compatriotas que viveram esta experiência de estar nas mãos de gente sem escrúpulos.
A esta situação, já de si muito grave, acresce o facto de ter sido exonerada, por decisão governamental (que atingiu 39 conselheiros e adidos), a Conselheira Social da Embaixada de Portugal em Haia, «o único apoio oficial dos trabalhadores portugueses temporários», como sublinha a deputada Luísa Mesquita.
Uma razão adicional, pois, para ouvir Freitas do Amaral em sede de comissão parlamentar, no entender do PCP, que quer saber ainda o que o governante pensa do facto do Consulado de Portugal em Roterdão não ter assistente social há já quatro anos.


Mais artigos de: Assembleia da República

A extorsão legalizada

Os lucros dos três maiores bancos privados nacionais ascenderam em 2005 a cerca de 1.300 milhões de euros, o que representa um aumento global médio de 56 por cento em relação a 2004. Um escândalo e uma obscenidade, face aos baixos salários e à redução dos rendimentos da generalidade dos portugueses, denuncia o PCP.

Por reparações justas

Em matéria de acidentes de trabalho, no nosso país, tudo indica que continua a ser mais barato reparar do que prevenir.

Reparar uma injustiça

A Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do PCP no qual é recomendado ao Governo que cumpra o Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais. Trata-se, em síntese, de integrar estes docentes nos quadros do Ministério da Educação.Viabilizada com as abstenções do PSD e...

Não ao corte de direitos e regalias

O Governo e os partidos da direita querem mexer profundamente na legislação existente relativa aos movimentos associativos juvenil e estudantil. Do debate realizado em torno das suas propostas, na passada semana, resulta claro que as mudanças preconizadas vão na direcção errada. Em vez de melhorar o texto da lei,...

Aplique-se a lei

A maioria socialista chumbou recentemente um projecto de lei do PSD relativo à eliminação de barreiras arquitectónicas. O diploma, que acolheu o voto favorável das restantes bancadas parlamentares, estabelecia normas sobre o acesso de deficientes a edifícios e espaços públicos, propondo simultaneamente a criação de um...

A liberdade de expressão <br>e o direito à indignação

O Parlamento aprovou, na semana transacta, ainda que sem unanimidade, três votos de protesto sobre os acontecimentos violentos que se sucederam à publicação na Dinamarca de caricaturas de Maomé e em defesa da liberdade de expressão. O texto do PS diferenciou-se dos subscritos pelo CDS-PP e pelo BE ao tratar de forma...