A Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do PCP no qual é recomendado ao Governo que cumpra o Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais. Trata-se, em síntese, de integrar estes docentes nos quadros do Ministério da Educação.
Viabilizada com as abstenções do PSD e CDS/P e os votos favoráveis das restantes bancadas, esta iniciativa legislativa da bancada comunista vem assim reparar a enorme injustiça que há largos anos afecta um reduzido número de professores.
Nesta circunstância estão algumas dezenas de professores a leccionar nas mais diversas escolas secundárias um conjunto de disciplinas (comunicação, expressão dramática, teatro, dança, entre outras) em que foram considerados especializados e em relação aos quais, como sublinhou no debate a deputada comunista Luísa Mesquita, só a falta de vontade política pode explicar que ainda não tenha sido aplicada a lei, já que razões de natureza financeira, essas, são inexistentes.
Mas o que é grave e confere uma «inqualificável injustiça» a esta situação, como a caracterizou a parlamentar do PCP, é o facto destes docentes, cuja especialização é reconhecida, leccionando disciplinas que integram a área curricular e são sujeitas a exames nacionais, estarem há duas décadas submetidos a um quadro de precariedade que os obriga a ficarem no desemprego um ou dois meses no início de cada ano lectivo. Esta é a consequência de serem contratados todos os anos directamente pelas escolas em regime de contrato administrativo, sendo aquelas obrigadas a solicitar ao Ministério da Educação autorização expressa para abrir concurso para aquele efeito.
É esta profunda injustiça que, espera-se, tem agora os dias contados.