Pela reposição de prémio justo
A Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do PS onde se recomenda ao Governo que encontre uma solução que reponha no imediato o prémio nocturno devido aos trabalhadores de limpeza da Câmara Municipal do Porto.
Esta é uma medida que, embora podendo representar um passo positivo, fica muito aquém da resolução imediata e efectiva do problema preconizada pela bancada comunista em projecto de lei da sua autoria que viria a ser chumbado pelo PS.
Agendado em conferência de líderes por proposta do PCP, neste debate, realizado na passada semana, foi ainda apreciado um outro projecto de resolução do PSD e do CDS/PP (conjunto), bem como um projecto de lei do BE. Só o diploma da bancada socialista acabou por passar, com os votos do PS, PCP, BE e PEV, numa sessão plenária a que assistiram cerca de 60 trabalhadores da autarquia do Porto.
Em declarações aos jornalistas, João Avelino, do STAL, afirmou que o projecto do PS, sendo uma mera recomendação, «não satisfaz totalmente os trabalhadores» da autarquia do Porto, uma vez que não é dado um prazo exacto para a sua execução. E deixou um aviso: «Se nos próximos 30 dias a situação não estiver resolvida, vamos encetar outras formas de luta». Neste caso, admitiu, pode vir a ocorrer uma greve «tipo carrossel», com paralisação dos motoristas e dos cantoneiros em dias alternados.
Ataque aos salários
Em causa, recorde-se, está o corte do prémio nocturno ordenado por Rui Rio a cerca de 600 trabalhadores da Câmara Municipal do Porto, na sequência de um relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), que o considerava ilegal porque o decreto-lei que o autoriza ainda não está regulamentado.
Ora a verdade é que esta compensação – são cerca de 115 euros -, paga há mais de 30 anos, como assinalou o deputado comunista Jorge Machado, assume uma importância vital para quem não leva para casa mais do que um magro salário de cerca de 500 euros.
Um ataque ao rendimento dos trabalhadores tanto mais inadmissível quanto é certo, como foi dito, que fica a dever-se ao facto de, apesar de estarem volvidos sete anos sobre a sua entrada em vigor, ainda não ter sido regulamentado o Decreto-Lei 53-A/98 que atribui aos trabalhadores da administração pública, sujeitos a condições específicas de trabalho, um suplemento de risco, penosidade e insalubridade.
Por isso Jorge Machado responsabilizou o actual Governo e seus antecessores por esta situação, a quem acusou de «falta de vontade política», antes de exigir, como apontava o projecto comunista, a regulamentação daquele diploma num curtíssimo prazo de tempo.
Esta é uma medida que, embora podendo representar um passo positivo, fica muito aquém da resolução imediata e efectiva do problema preconizada pela bancada comunista em projecto de lei da sua autoria que viria a ser chumbado pelo PS.
Agendado em conferência de líderes por proposta do PCP, neste debate, realizado na passada semana, foi ainda apreciado um outro projecto de resolução do PSD e do CDS/PP (conjunto), bem como um projecto de lei do BE. Só o diploma da bancada socialista acabou por passar, com os votos do PS, PCP, BE e PEV, numa sessão plenária a que assistiram cerca de 60 trabalhadores da autarquia do Porto.
Em declarações aos jornalistas, João Avelino, do STAL, afirmou que o projecto do PS, sendo uma mera recomendação, «não satisfaz totalmente os trabalhadores» da autarquia do Porto, uma vez que não é dado um prazo exacto para a sua execução. E deixou um aviso: «Se nos próximos 30 dias a situação não estiver resolvida, vamos encetar outras formas de luta». Neste caso, admitiu, pode vir a ocorrer uma greve «tipo carrossel», com paralisação dos motoristas e dos cantoneiros em dias alternados.
Ataque aos salários
Em causa, recorde-se, está o corte do prémio nocturno ordenado por Rui Rio a cerca de 600 trabalhadores da Câmara Municipal do Porto, na sequência de um relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), que o considerava ilegal porque o decreto-lei que o autoriza ainda não está regulamentado.
Ora a verdade é que esta compensação – são cerca de 115 euros -, paga há mais de 30 anos, como assinalou o deputado comunista Jorge Machado, assume uma importância vital para quem não leva para casa mais do que um magro salário de cerca de 500 euros.
Um ataque ao rendimento dos trabalhadores tanto mais inadmissível quanto é certo, como foi dito, que fica a dever-se ao facto de, apesar de estarem volvidos sete anos sobre a sua entrada em vigor, ainda não ter sido regulamentado o Decreto-Lei 53-A/98 que atribui aos trabalhadores da administração pública, sujeitos a condições específicas de trabalho, um suplemento de risco, penosidade e insalubridade.
Por isso Jorge Machado responsabilizou o actual Governo e seus antecessores por esta situação, a quem acusou de «falta de vontade política», antes de exigir, como apontava o projecto comunista, a regulamentação daquele diploma num curtíssimo prazo de tempo.
