A asfixia das famílias
Hoje, na saúde, mais de 30 por cento das despesas são suportadas pelas famílias, enquanto na educação, segundo dados do INE, a variação do índice de preços no consumidor entre 1998 e 2004 foi de 42 por cento.
Estes foram dois dos indicadores evocados pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para evidenciar os efeitos negativos na população das políticas deste Governo e dos que o antecederam.
Estava-se no debate mensal com o Primeiro-Ministro, no final da passada semana, no Parlamento, com a simplificação administrativa a servir de tema de fundo.
Momento aproveitado por Sócrates para anunciar a criação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, a apresentar em Março, visando, disse, diminuir a burocracia e assim criar «um bom ambiente para os negócios» (ver caixa). Nesse sentido, explicou, vão as dez medidas incluídas nesse programa, como por exemplo «tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas».
Este foi assim mais um anúncio de intenções sobre uma matéria pacífica – a desburocratização -, que acolhe uma concordância generalizada e relativamente à qual, em bom rigor, nada de fundo há a objectar.
Garrote aos salários
Não estando em causa a sua importância, este foi assim um tema trazido para primeiro plano em detrimento de outros seguramente mais oportunos e pertinentes. Foi para esse aspecto que chamou a atenção o líder comunista, para quem a intervenção inicial de Sócrates foi uma peça retórica «deslocada no tempo». Isto porque, sublinhou, conseguiu passar ao lado de temas, esses sim, fundamentais e actuais, neste início de ano, como sejam as razões que levaram o Governo a decretar medidas absolutamente injustas e gravosas, desde os aumentos de bens essenciais à imposição de um «garrote nos salários».
Foi para este terreno que o dirigente comunista procurou trazer o debate, interpelando directamente o Primeiro-Ministro sobre questões concretas, como, por exemplo, no plano da saúde, a anunciada reestruturação das unidades hospitalares em Lisboa que, com o fecho do Hospital do Desterro, afectará milhares de utentes do Sul do País.
«Só razões economicistas enquadradas numa estratégia privatizadora dos serviços de saúde podem ter levado o Governo a tomar tal medida, transferindo a sua actividade para S. José e Capuchos, que têm dificuldades em responder às suas responsabilidades actuais quanto mais acolher mais de 50 mil consultas externas e mais de duas mil intervenções cirúrgicas por ano», sustentou o deputado comunista.
Na resposta, iludindo a questão, Sócrates refugiou-se na caricatura e na deturpação das posições do PCP - que os comunistas entendem que «a defesa do serviço público é ficar tudo como está» - , insistindo na mesma tecla quando procurou justificar outras medidas anti-sociais com que fora confrontado por Jerónimo de Sousa, como o encerramento de centenas de escolas, sobretudo no interior Norte e Centro do País.
O Secretário-geral do PCP acusou ainda o Primeiro-Ministro de ter a separá-lo do PSD, em matéria de privatizações, apenas «uma questão de ritmo». A farpa, na réplica a Sócrates, surgiu depois deste em resposta a Marques Mendes, do PSD (que sugerira cinco novas medidas privatizadoras) ter anuído em larga medida às propostas do líder laranja.
Promiscuidades
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, admitiu que a existência de uma maioria socialista no Parlamento poderá estar a ter efeitos na «transparência governativa» e na capacidade fiscalizadora da Assembleia da República.
Exemplificando, citou o caso da comissão Eurominas e o chumbo da proposta comunista (ver página 10) de criação de uma comissão de inquérito para apreciar os actos do Executivo de José Sócrates relativamente à reestruturação do sector energético.
«Na comissão Eurominas, o PS e a sua maioria recusaram ouvir importantes depoimentos», acusou Bernardino Soares, que criticou ainda a forma «apressada» como
o PS está a tentar terminar os trabalhos dessa comissão.
«Falou muito em "bom ambiente", espero que não seja também um bom ambiente para a promiscuidade do interesse público com privados», acrescentou Bernardino
Soares, dirigindo-se ao primeiro-ministro e líder do PS no debate mensal realizado sexta-feira passada.
Estes foram dois dos indicadores evocados pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para evidenciar os efeitos negativos na população das políticas deste Governo e dos que o antecederam.
Estava-se no debate mensal com o Primeiro-Ministro, no final da passada semana, no Parlamento, com a simplificação administrativa a servir de tema de fundo.
Momento aproveitado por Sócrates para anunciar a criação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, a apresentar em Março, visando, disse, diminuir a burocracia e assim criar «um bom ambiente para os negócios» (ver caixa). Nesse sentido, explicou, vão as dez medidas incluídas nesse programa, como por exemplo «tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas».
Este foi assim mais um anúncio de intenções sobre uma matéria pacífica – a desburocratização -, que acolhe uma concordância generalizada e relativamente à qual, em bom rigor, nada de fundo há a objectar.
Garrote aos salários
Não estando em causa a sua importância, este foi assim um tema trazido para primeiro plano em detrimento de outros seguramente mais oportunos e pertinentes. Foi para esse aspecto que chamou a atenção o líder comunista, para quem a intervenção inicial de Sócrates foi uma peça retórica «deslocada no tempo». Isto porque, sublinhou, conseguiu passar ao lado de temas, esses sim, fundamentais e actuais, neste início de ano, como sejam as razões que levaram o Governo a decretar medidas absolutamente injustas e gravosas, desde os aumentos de bens essenciais à imposição de um «garrote nos salários».
Foi para este terreno que o dirigente comunista procurou trazer o debate, interpelando directamente o Primeiro-Ministro sobre questões concretas, como, por exemplo, no plano da saúde, a anunciada reestruturação das unidades hospitalares em Lisboa que, com o fecho do Hospital do Desterro, afectará milhares de utentes do Sul do País.
«Só razões economicistas enquadradas numa estratégia privatizadora dos serviços de saúde podem ter levado o Governo a tomar tal medida, transferindo a sua actividade para S. José e Capuchos, que têm dificuldades em responder às suas responsabilidades actuais quanto mais acolher mais de 50 mil consultas externas e mais de duas mil intervenções cirúrgicas por ano», sustentou o deputado comunista.
Na resposta, iludindo a questão, Sócrates refugiou-se na caricatura e na deturpação das posições do PCP - que os comunistas entendem que «a defesa do serviço público é ficar tudo como está» - , insistindo na mesma tecla quando procurou justificar outras medidas anti-sociais com que fora confrontado por Jerónimo de Sousa, como o encerramento de centenas de escolas, sobretudo no interior Norte e Centro do País.
O Secretário-geral do PCP acusou ainda o Primeiro-Ministro de ter a separá-lo do PSD, em matéria de privatizações, apenas «uma questão de ritmo». A farpa, na réplica a Sócrates, surgiu depois deste em resposta a Marques Mendes, do PSD (que sugerira cinco novas medidas privatizadoras) ter anuído em larga medida às propostas do líder laranja.
Promiscuidades
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, admitiu que a existência de uma maioria socialista no Parlamento poderá estar a ter efeitos na «transparência governativa» e na capacidade fiscalizadora da Assembleia da República.
Exemplificando, citou o caso da comissão Eurominas e o chumbo da proposta comunista (ver página 10) de criação de uma comissão de inquérito para apreciar os actos do Executivo de José Sócrates relativamente à reestruturação do sector energético.
«Na comissão Eurominas, o PS e a sua maioria recusaram ouvir importantes depoimentos», acusou Bernardino Soares, que criticou ainda a forma «apressada» como
o PS está a tentar terminar os trabalhos dessa comissão.
«Falou muito em "bom ambiente", espero que não seja também um bom ambiente para a promiscuidade do interesse público com privados», acrescentou Bernardino
Soares, dirigindo-se ao primeiro-ministro e líder do PS no debate mensal realizado sexta-feira passada.
