Adensam-se as dúvidas e perplexidades
PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, faz hoje oito dias, o projecto de resolução do PCP que propunha a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciar os actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético.
Num processo que suscita as maiores preocupações, dúvidas e perplexidades, a direita e o PS optam assim por manter uma cortina de fumo destinada a impedir ou dificultar o esclarecimento de factos que constituem uma séria ameaça aos interesses nacionais.
Contando com os votos favoráveis do PCP, BE
e Partido Ecologista «Os Verdes», a comissão parlamentar de inquérito preconizada no projecto de resolução tinha em vista apurar sobretudo as muitas dúvidas que resultam dos actos do Governo no que respeita à reestruturação do nosso sector energético, nomeadamente quanto às alterações do capital social da GALP e da EDP.
Em causa, entre outros aspectos, está a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados, bem como a «total falta de transparência dos processos».
Interrogações sem resposta
A estas questões acresce, por outro lado, o que na opinião do PCP são «evidentes atropelos à legalidade e legitimidade de um Estado de direito», em paralelo com o que diz ser a «inaceitável ausência de informação clara e suficiente à Assembleia da República».
«O número de interrogações sem resposta é imenso» (ver caixa), afirmou, em síntese, o deputado comunista Honório Novo durante a discussão do projecto de resolução apresentado pela sua bancada. Considerou mesmo que a audição do Ministro da Economia, Manuel Pinho, no dia 10 de Janeiro, em vez de trazer respostas ou esclarecimentos, só avolumou as dúvidas e preocupações.
Como, por exemplo, no que se refere às alterações dos titulares do capital social da GALP e da EDP ou à construção de uma nova refinaria em Sines, duas das matérias que o PCP queria ver discutido na comissão parlamentar de inquérito.
No debate, justificando as suas posições, PSD e CDS-PP admitiram ter também dúvidas quanto a estas questões, mas rejeitaram seguir pelo caminho do inquérito parlamentar. «Não creio que houvesse alguma vantagem na constituição de uma comissão parlamentar de inquérito», disse o deputado Pires de Lima (CDS-PP), enquanto Hugo Velosa (PSD), embora sublinhando ter «muitas dúvidas» sobre a matéria, nomeadamente quanto à construção de uma nova refinaria em Sines, disse preferir uma nova audição ao ministro da Economia à realização de uma comissão de inquérito.
O PS, esse, pela voz do deputado Maximiano Martins, justificou o não da sua bancada à proposta do PCP afirmando que «por mais dúvidas que persistam, não é no quadro de uma comissão de inquérito que vão ser esclarecidas».
Num processo que suscita as maiores preocupações, dúvidas e perplexidades, a direita e o PS optam assim por manter uma cortina de fumo destinada a impedir ou dificultar o esclarecimento de factos que constituem uma séria ameaça aos interesses nacionais.
Contando com os votos favoráveis do PCP, BE
e Partido Ecologista «Os Verdes», a comissão parlamentar de inquérito preconizada no projecto de resolução tinha em vista apurar sobretudo as muitas dúvidas que resultam dos actos do Governo no que respeita à reestruturação do nosso sector energético, nomeadamente quanto às alterações do capital social da GALP e da EDP.
Em causa, entre outros aspectos, está a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados, bem como a «total falta de transparência dos processos».
Interrogações sem resposta
A estas questões acresce, por outro lado, o que na opinião do PCP são «evidentes atropelos à legalidade e legitimidade de um Estado de direito», em paralelo com o que diz ser a «inaceitável ausência de informação clara e suficiente à Assembleia da República».
«O número de interrogações sem resposta é imenso» (ver caixa), afirmou, em síntese, o deputado comunista Honório Novo durante a discussão do projecto de resolução apresentado pela sua bancada. Considerou mesmo que a audição do Ministro da Economia, Manuel Pinho, no dia 10 de Janeiro, em vez de trazer respostas ou esclarecimentos, só avolumou as dúvidas e preocupações.
Como, por exemplo, no que se refere às alterações dos titulares do capital social da GALP e da EDP ou à construção de uma nova refinaria em Sines, duas das matérias que o PCP queria ver discutido na comissão parlamentar de inquérito.
No debate, justificando as suas posições, PSD e CDS-PP admitiram ter também dúvidas quanto a estas questões, mas rejeitaram seguir pelo caminho do inquérito parlamentar. «Não creio que houvesse alguma vantagem na constituição de uma comissão parlamentar de inquérito», disse o deputado Pires de Lima (CDS-PP), enquanto Hugo Velosa (PSD), embora sublinhando ter «muitas dúvidas» sobre a matéria, nomeadamente quanto à construção de uma nova refinaria em Sines, disse preferir uma nova audição ao ministro da Economia à realização de uma comissão de inquérito.
O PS, esse, pela voz do deputado Maximiano Martins, justificou o não da sua bancada à proposta do PCP afirmando que «por mais dúvidas que persistam, não é no quadro de uma comissão de inquérito que vão ser esclarecidas».
