O nó do pacto de estabilidade
O debate sobre os grandes projectos para o País, bem como sobre os investimentos públicos, e consequente acompanhamento e fiscalização, devem ter na Assembleia da República o seu palco privilegiado, a repartir, igualmente, num futuro tão breve quanto possível, pelo poder instituído nas regiões.
Esta a posição que o Grupo Parlamentar do PCP veio de novo afirmar, há dias, contestando que tal competência e atribuição própria do Parlamento possa ser-lhe subtraída ou desviada por qualquer «comissão de sábios».
Estava-se no debate em torno de um projecto de resolução do PSD tendo por base exactamente o investimento público e a melhor forma de o utilizar.
Saber se vai haver investimento (público e privado) no nosso País foi a questão prévia para a qual o deputado Honório Novo convocou o plenário, concluindo, a avaliar pela posição do próprio Banco de Portugal, que o investimento em vez de aumentar parece que vai diminuir.
Registe-se que aquela entidade veio contrariar as previsões do Governo inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) ao afirmar, recentemente, que o investimento em Portugal, em 2005, diminuiu mais de três por cento, prevendo-se que em 2006 venha a cair mais de um por cento (o Governo falou num aumento de quase dois por cento), tendência descendente que se manterá em 2007 com nova redução em cerca de um por cento.
Ora deste défice de investimento em Portugal nos últimos anos não fala o PSD no seu projecto de resolução, como assinalou no debate Honório Novo, pela razão simples de que, se o fizesse, observou, teria de falar da causa comum que explica a insuficiência de investeimento, ou seja, teria de falar da obsessão pelo controlo orçamental e da submissão de sucessivos governo aos espartilhos do Pacto de Estabilidade, aceites pelo PS e PSD.
Outra questão relevante para a qual o deputado do PCP chamou a atenção prende-se com o papel dinamizador e mobilizador que o investimento público assume num contexto de estagnação ou de recessão económica.
Ao contrário do que diz o PSD, sublinhou Honório Novo, o investimento público é «determinante», sobretudo neste tipo de ciclos económicos, e, por isso, frisou, «não é uma opção discutível», como afirma aquele partido, mas sim uma «opção essencial», mobilizadora por si mesma do investimento privado.
Estava-se no debate em torno de um projecto de resolução do PSD tendo por base exactamente o investimento público e a melhor forma de o utilizar.
Saber se vai haver investimento (público e privado) no nosso País foi a questão prévia para a qual o deputado Honório Novo convocou o plenário, concluindo, a avaliar pela posição do próprio Banco de Portugal, que o investimento em vez de aumentar parece que vai diminuir.
Registe-se que aquela entidade veio contrariar as previsões do Governo inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) ao afirmar, recentemente, que o investimento em Portugal, em 2005, diminuiu mais de três por cento, prevendo-se que em 2006 venha a cair mais de um por cento (o Governo falou num aumento de quase dois por cento), tendência descendente que se manterá em 2007 com nova redução em cerca de um por cento.
Ora deste défice de investimento em Portugal nos últimos anos não fala o PSD no seu projecto de resolução, como assinalou no debate Honório Novo, pela razão simples de que, se o fizesse, observou, teria de falar da causa comum que explica a insuficiência de investeimento, ou seja, teria de falar da obsessão pelo controlo orçamental e da submissão de sucessivos governo aos espartilhos do Pacto de Estabilidade, aceites pelo PS e PSD.
Outra questão relevante para a qual o deputado do PCP chamou a atenção prende-se com o papel dinamizador e mobilizador que o investimento público assume num contexto de estagnação ou de recessão económica.
Ao contrário do que diz o PSD, sublinhou Honório Novo, o investimento público é «determinante», sobretudo neste tipo de ciclos económicos, e, por isso, frisou, «não é uma opção discutível», como afirma aquele partido, mas sim uma «opção essencial», mobilizadora por si mesma do investimento privado.
