Governo deve explicações
O PCP requereu a presença do Ministro da Agricultura e Pescas no Parlamento para dar explicações sobre medidas em curso que estão a resultar em graves prejuízos para os agricultores e o mundo rural.
Medidas do Governo estão a prejudicar agricultura familiar
Em causa está sobretudo a suspensão, não renovação ou não pagamento por aquele Ministério de um importante conjunto de medidas do Programa RURIS, nomeadamente agro-ambientais e indemnizações compensatórias.
Sabe-se, concretamente – como relatam os deputados comunistas Agostinho Lopes e José Soeiro na carta em que solicitam a presença do titular da pasta da agricultura – que não estão a ser aceites nem pagas as candidaturas feitas pela primeira vez em 2005, tal como não estão a ser prorrogadas as candidaturas que terminaram em 2005, nem aceites novas candidaturas em 2006.
Importa sublinhar que estes projectos são, todos eles, de grande importância para a agricultura familiar, as produções de qualidade e as regiões mais desfavorecidas.
São, ainda, como lembram os deputados do PCP, projectos – aconselhados pelo Governo – visando a passagem de uma agricultuira convencional para uma agricultura de qualidade e amiga do ambiente, «integrando modos produtivos de Protecção Integrada, Agricultura Biológica e Raças Autóctones».
A bancada comunista quer aproveitar ainda a presença do responsável pela pasta da Agricultura e Pescas na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos para melhor esclarecer as reestruturações em curso naquele Ministério, designadamente na sua orgânica e na arquitectura institucional do sector dos vinhos.
É o caso, por exemplo, a levantar legítimas «interrogações e expectativas», da possível fusão de Direcções Regionais de Agricultura, que têm «áreas de actuação bem identificadas e coerentes com as especificidades das regiões agrícolas portuguesas», fusão essa que «pode liquidar estruturas de serviços públicos importantes em regiões do interior, já a braços com problemas sérios de desertificação humana e económica».
Matéria que está a suscitar também fundadas preocupações, e por isso o Grupo comunista quer ouvir o Ministro, é a que se refere à Casa do Douro, designadamente quanto às responsabilidades do Governo e seus antecessores pela situação actual.
Sabe-se, concretamente – como relatam os deputados comunistas Agostinho Lopes e José Soeiro na carta em que solicitam a presença do titular da pasta da agricultura – que não estão a ser aceites nem pagas as candidaturas feitas pela primeira vez em 2005, tal como não estão a ser prorrogadas as candidaturas que terminaram em 2005, nem aceites novas candidaturas em 2006.
Importa sublinhar que estes projectos são, todos eles, de grande importância para a agricultura familiar, as produções de qualidade e as regiões mais desfavorecidas.
São, ainda, como lembram os deputados do PCP, projectos – aconselhados pelo Governo – visando a passagem de uma agricultuira convencional para uma agricultura de qualidade e amiga do ambiente, «integrando modos produtivos de Protecção Integrada, Agricultura Biológica e Raças Autóctones».
A bancada comunista quer aproveitar ainda a presença do responsável pela pasta da Agricultura e Pescas na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos para melhor esclarecer as reestruturações em curso naquele Ministério, designadamente na sua orgânica e na arquitectura institucional do sector dos vinhos.
É o caso, por exemplo, a levantar legítimas «interrogações e expectativas», da possível fusão de Direcções Regionais de Agricultura, que têm «áreas de actuação bem identificadas e coerentes com as especificidades das regiões agrícolas portuguesas», fusão essa que «pode liquidar estruturas de serviços públicos importantes em regiões do interior, já a braços com problemas sérios de desertificação humana e económica».
Matéria que está a suscitar também fundadas preocupações, e por isso o Grupo comunista quer ouvir o Ministro, é a que se refere à Casa do Douro, designadamente quanto às responsabilidades do Governo e seus antecessores pela situação actual.
