A receita do costume

Anabela Fino
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi esta segunda-feira ao programa Prós e Contra da televisão pública tocar a rebate pelo futuro da Segurança Social. Revelando dotes desconhecidos na arte de dramatizar, o ministro tirou certamente o sono aos portugueses que o ouviram anunciar a ruptura do sistema, ao mesmo tempo que prestava um inestimável serviço - que porventura virá a ser lembrado quando sair do Governo - à Banca e aos Seguros, que não se cansam de nos atazanar os ouvidos para que lhe entreguemos os nossos parcos recursos para memória futura, perdão, para pensão futura.
Rodeado de um painel de participantes onde, como vem sendo costume, era difícil vislumbrar os Contra - há mesmo quem advogue que o programa devia mudar o nome para Prós e Prós -, o ministro deixou no ar a ideia de que daqui a 10 anos não haverá dinheiro para pagar as pensões de reforma, a menos que... drásticas e «corajosas» medidas sejam tomadas em relação à Segurança Social.
Ora todos sabemos o que é que cenários destes significam. Nada melhor do que pintar de negro o futuro mais negro para abrir caminho à aceitação - se não compreensiva pelo menos resignada - de medidas cujo alvo é o mesmo de sempre, ou seja, os trabalhadores.
Na calha está a revisão do regime de subsídio de desemprego; a revisão do código contributivo, de forma a que a taxa social única recaia não só sobre o salário como também sobre outras formas de retribuição; a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, que incide sobre toda a carreira contributiva (em vez dos melhores 10 dos últimos 15 anos); e o aumento da idade de reforma, entre outras. Ou seja, tudo visando fazer apertar ainda mais o cinto a quem já perdeu a conta aos furos que foi obrigado a fazer nas últimas décadas em nome de promessas nunca cumpridas.
É claro que o sempre prometido combate à fraude e evasão contributivas também é referido, mas sem muita convicção. Quanto às dívidas do Estado à Segurança Social, acumuladas durante anos, ou à reserva de mais de 5000 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, para citar dois exemplos, pouco ou nada se diz.
O que é preciso é lançar o medo para mais facilmente se poder estender aos trabalhadores do sector privado, que actualmente são já os que auferem das mais baixas pensões da União Europeia, o regime de esbulho imposto à Administração Pública.
O capital agradece.


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