Desafios da presidência austríaca
A rotatividade das presidências da União Europeia permite que cada semestre haja um Estado a assumir a presidência. Cabe agora a vez à Áustria. No segundo semestre de 2007 será Portugal. Recorde-se que esta rotatividade da Presidência do Conselho de Ministros da União Europeia parte de um princípio que consideramos fundamental, a igualdade de direitos entre Estados soberanos, e que a dita constituição europeia pretendia pôr em causa.
Nas declarações iniciais da Presidência austríaca houve uma afirmação positiva perante toda a pressão que está a ser exercida pela maioria do Parlamento Europeu e por aqueles que querem a todo o custo e à força um projecto que já foi rejeitado pelos povos da França e da Holanda. O chanceler austríaco reconheceu que não há condições para avançar com o projecto da dita constituição europeia. Claro que, ao fazê-lo, apenas está a reconhecer o que é óbvio. O tratado actualmente em vigor exige a unanimidade de todos os Estados-membros para que seja possível qualquer alteração. Assim, a partir da rejeição dos franceses, já não havia qualquer possibilidade de pôr em prática o novo tratado que queriam que fosse constitucional.
No entanto, sabemos que em 2006 se vai continuar a insistir nas velhas teclas de uma «constituição para a Europa», porque o que pretendem é aprofundar os processos de sujeição dos Estados e dos seus povos ao poder dos mais poderosos para melhor servir os interesses dos grupos económico-financeiros europeus e as suas apetências imperialistas na Europa e no mundo, nem que seja com o pretexto de criar um novo bloco político-militar capaz de fazer frente aos EUA, mesmo sabendo-se que a maioria pertence à NATO e esta é dominada pelos EUA.
A campanha ideológica vai intensificar-se com os meios de propaganda e os fundos comunitários já aprovados para esse efeito. A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, deu o tiro de partida e Chirac acaba de anunciar que irá tomar iniciativas para relançar a construção europeia. Em Portugal, a propósito dos 20 anos de adesão do nosso País à então CEE, iremos, certamente, assistir também a uma intensificação dessa campanha de propaganda.
Prejuízos à vista
A análise da realidade será sempre a melhor forma de confrontar a propaganda. Basta andar pelo País real, visitar os diversos distritos e zonas, contactar os mais diversos sectores de actividade para constatar os prejuízos causados por políticas comunitárias cegamente aceites, que, em troca de algum dinheiro, levaram à destruição de partes importantes da nossa indústria tradicional, da agricultura e de boa parte da frota pesqueira. Durante o ano de 2006, teremos ocasião de demonstrar esta dura realidade nas iniciativas que iremos desenvolver ao longo do País com as organizações regionais e sectoriais do PCP. Mas, desde já, importa chamar a atenção para importantes debates e decisões que estarão na ordem do dia durante a presidência austríaca.
Em Fevereiro, no plenário de Estrasburgo, teremos em debate e votação a famigerada proposta de directiva Bolkestein sobre a criação do mercado interno dos serviços, que pretende criar as condições para que se intensifique o «dumping social». Com a conhecida cláusula do país de origem, pretendem caminhar para uma harmonização das piores condições de trabalho e de fracas garantias de defesa dos direitos das populações como consumidoras ou utentes de serviços, incluindo de serviços públicos, que os poderosos grupos económico-financeiros cobiçam, insistindo na sua liberalização/privatização.
Continuará também a negociação com a Comissão e o Parlamento Europeu sobre as perspectivas financeiras para 2007/2013, embora sejam previsíveis poucas alterações ao projecto aprovado no último Conselho da Presidência Britânica, em Dezembro passado.
Particular relevância terá o debate em torno da prometida adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia em Janeiro de 2007, sobretudo tendo em conta os escassos meios financeiros disponibilizados para este novo alargamento e as justas expectativas dos povos desses países dadas as promessas e ilusões criadas, aquando do início das negociações de adesão.
Entretanto, será feito o balanço das negociações da Conferência de Hong Kong sobre a Organização Mundial de Comércio e as suas consequências em sectores industriais e agrícolas particularmente sensíveis como os têxteis e vestuário, o calçado, o açúcar, o vinho e as denominações de origem e geográficas. Lamentavelmente, os interesses portugueses continuam a ser sistematicamente postos em causa, sem que se veja uma posição forte do governo português.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar na defesa da produção portuguesa e do emprego com direitos, por serviços públicos de qualidade, por uma Europa mais social e mais democrática, onde se respeite os direitos de quem trabalha, e por uma efectiva coesão económica e social, com maior cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Nas declarações iniciais da Presidência austríaca houve uma afirmação positiva perante toda a pressão que está a ser exercida pela maioria do Parlamento Europeu e por aqueles que querem a todo o custo e à força um projecto que já foi rejeitado pelos povos da França e da Holanda. O chanceler austríaco reconheceu que não há condições para avançar com o projecto da dita constituição europeia. Claro que, ao fazê-lo, apenas está a reconhecer o que é óbvio. O tratado actualmente em vigor exige a unanimidade de todos os Estados-membros para que seja possível qualquer alteração. Assim, a partir da rejeição dos franceses, já não havia qualquer possibilidade de pôr em prática o novo tratado que queriam que fosse constitucional.
No entanto, sabemos que em 2006 se vai continuar a insistir nas velhas teclas de uma «constituição para a Europa», porque o que pretendem é aprofundar os processos de sujeição dos Estados e dos seus povos ao poder dos mais poderosos para melhor servir os interesses dos grupos económico-financeiros europeus e as suas apetências imperialistas na Europa e no mundo, nem que seja com o pretexto de criar um novo bloco político-militar capaz de fazer frente aos EUA, mesmo sabendo-se que a maioria pertence à NATO e esta é dominada pelos EUA.
A campanha ideológica vai intensificar-se com os meios de propaganda e os fundos comunitários já aprovados para esse efeito. A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, deu o tiro de partida e Chirac acaba de anunciar que irá tomar iniciativas para relançar a construção europeia. Em Portugal, a propósito dos 20 anos de adesão do nosso País à então CEE, iremos, certamente, assistir também a uma intensificação dessa campanha de propaganda.
Prejuízos à vista
A análise da realidade será sempre a melhor forma de confrontar a propaganda. Basta andar pelo País real, visitar os diversos distritos e zonas, contactar os mais diversos sectores de actividade para constatar os prejuízos causados por políticas comunitárias cegamente aceites, que, em troca de algum dinheiro, levaram à destruição de partes importantes da nossa indústria tradicional, da agricultura e de boa parte da frota pesqueira. Durante o ano de 2006, teremos ocasião de demonstrar esta dura realidade nas iniciativas que iremos desenvolver ao longo do País com as organizações regionais e sectoriais do PCP. Mas, desde já, importa chamar a atenção para importantes debates e decisões que estarão na ordem do dia durante a presidência austríaca.
Em Fevereiro, no plenário de Estrasburgo, teremos em debate e votação a famigerada proposta de directiva Bolkestein sobre a criação do mercado interno dos serviços, que pretende criar as condições para que se intensifique o «dumping social». Com a conhecida cláusula do país de origem, pretendem caminhar para uma harmonização das piores condições de trabalho e de fracas garantias de defesa dos direitos das populações como consumidoras ou utentes de serviços, incluindo de serviços públicos, que os poderosos grupos económico-financeiros cobiçam, insistindo na sua liberalização/privatização.
Continuará também a negociação com a Comissão e o Parlamento Europeu sobre as perspectivas financeiras para 2007/2013, embora sejam previsíveis poucas alterações ao projecto aprovado no último Conselho da Presidência Britânica, em Dezembro passado.
Particular relevância terá o debate em torno da prometida adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia em Janeiro de 2007, sobretudo tendo em conta os escassos meios financeiros disponibilizados para este novo alargamento e as justas expectativas dos povos desses países dadas as promessas e ilusões criadas, aquando do início das negociações de adesão.
Entretanto, será feito o balanço das negociações da Conferência de Hong Kong sobre a Organização Mundial de Comércio e as suas consequências em sectores industriais e agrícolas particularmente sensíveis como os têxteis e vestuário, o calçado, o açúcar, o vinho e as denominações de origem e geográficas. Lamentavelmente, os interesses portugueses continuam a ser sistematicamente postos em causa, sem que se veja uma posição forte do governo português.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar na defesa da produção portuguesa e do emprego com direitos, por serviços públicos de qualidade, por uma Europa mais social e mais democrática, onde se respeite os direitos de quem trabalha, e por uma efectiva coesão económica e social, com maior cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
