Taxas moderadoras fazem mal à Saúde

A CGTP-IN acusou o Governo de penalizar os utentes da saúde.
Numa nota em que comentou o anúncio feito pelo ministro da Saúde, de aumento das taxas moderadoras, a central salientou que isto se traduz «em mais um encargo nos já parcos rendimentos de grande parte das famílias dos trabalhadores, que têm visto, face às políticas desenvolvidas tanto pelo patronato como pelo Governo, o seu poder de compra ser drasticamente reduzido».
Mais grave se torna a situação, «na medida em que há muitos trabalhadores do sector privado que não tiveram aumentos este ano» e há «muitos outros, tanto do sector privado como do público, que viram os seus salários aumentarem abaixo da inflação real».

Pagar pela doença

As taxas moderadoras «representam um pesado encargo para quem está doente ou faz prevenção à sua saúde», apontando a CGTP o caso ainda mais grave dos meios de diagnóstico e terapêutica, porque as taxas são aplicadas em cada acto realizado.
Outros factos não foram tidos em conta pelo Governo, como aponta a central:
- os portugueses são os que mais gastos têm com a saúde, a nível da UE15, em resultado do funcionamento deficiente e por falta de resposta dos serviços públicos;
- têm de recorrer a outras soluções e aos preços elevados dos medicamentos (e mesmo os medicamentos genéricos em Portugal são muito mais caros que os vendidos em Espanha, facto agravado depois de o Governo ter diminuído a comparticipação destes medicamentos, de 100 para 95 por cento»).
Para a Inter, «esta política é claramente anti-social, porque impede o acesso de muitas pessoas ao seu direito à saúde, que é um dos direitos fundamentais do indivíduo, a quem o Estado incumbe, prioritariamente, assegurar».
O ministro revelou também a intenção de penalizar, através de taxas moderadoras, os utentes que vão aos serviços de urgência dos hospitais «sem necessidade».
A CGTP-IN questiona, a propósito, «que serviços de urgência os utentes têm como alternativa, para não recorrerem aos hospitais», já que «a maioria dos centros de Saúde, mesmo nos grandes centros urbanos, encerra antes das 20 horas e não funciona nem ao sábado nem ao domingo», enquanto continua a haver dezenas de milhares de cidadãos sem médico de família.
«Não tendo outras alternativas, é inaceitável uma medida desta natureza», protesta a central. Na nota de imprensa sobre esta questão recorda-se que «há muito» a Inter reclama que os centros de Saúde funcionem mais horas e aos fins-de-semana e que se dê prioridade aos investimentos e ao recrutamento de profissionais, sublinhando que «é desta forma que se evita que os utentes vão aos hospitais».


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