Solidariedade pelos direitos na Cimpor
Amanhã, dia 18, pelas 15 horas, tem lugar uma concentração de trabalhadores junto à sede da Cimpor, em Lisboa (Rua Alexandre Herculano, 35).
Promovida pela federação sindical da Construção, Cimento e Vidro, esta acção conta com o apoio da CGTP-IN, da União dos Sindicatos de Lisboa e da CIL – Comissão Coordenadora das CTs da Região de Lisboa. Tem como objectivo denunciar publicamente a violação dos direitos colectivos (sindicais, das CTs e de recurso à greve) e lutar pela defesa das liberdades e dos valores de Abril, que naquela empresa são especialmente atingidos.
Esta será igualmente uma manifestação de repúdio pelo recente despedimento de Fátima Messias, dirigente sindical na empresa, no sector e na CGTP-IN e membro da CT da Cimpor, e de solidariedade para com aquela camarada e outros representantes alvo de sanções.
Sucessivos ataques
Após a greve geral de Dezembro de 2002, a administração da Cimpor/Teixeira Duarte instaurou processos disciplinares, com intenção de despedimento, a quatro trabalhadores da fábrica de Souselas (dirigentes sindicais e membros da CT). Após contestação, foram aplicados dias de suspensão.
Já em 2003, aqueles e outros trabalhadores contestaram em tribunal as sanções, bem como o desrespeito das 35 horas semanais e a discriminação salarial em função da filiação sindical.
Por seu turno, os três sindicatos representativos dos trabalhadores da Cimpor (Cerâmica do Sul, Cerâmica e Construção do Centro e Metalúrgicos de Leiria e Coimbra) apresentaram uma queixa-crime contra a administração e a directora de pessoal da empresa, por violação do direito à greve e por violação da liberdade sindical.
Foi na sequência desta última acção que, em Janeiro de 2005, três administradores e a directora de pessoal da Cimpor foram constituídos arguidos e prestaram termo de identidade e de residência. Em Fevereiro, foi instaurado um processo disciplinar contra Fátima Messias, como representante de um dos sindicatos, com intenção de despedimento.
Por essa altura, na unidade de Loulé da Cimpor, foi recusada sala para uma reunião descentralizada da Comissão de Trabalhadores, o que levou esta a apresentar queixa na Inspecção Geral do Trabalho.
A empresa ripostou com processos disciplinares contra os oito membros da CT e sub-CTs, presentes para a reunião em Loulé. A Fátima Messias, a administração decidiu somar, no processo então em curso, a acusação de «violação do dever de respeitar com urbanidade a entidade empregadora».
O processo terminou e foi aplicada a sanção de despedimento, impugnada judicialmente e que suscitou, no final de Setembro, uma onda de protestos dirigidos à administração da Cimpor, por diversas estruturas representativas de trabalhadores, que reclamaram a anulação do despedimento. A CGTP-IN lembrou que, já em 1988, a Cimpor fora condenada por violação dos direitos, quando de uma greve geral.
Promovida pela federação sindical da Construção, Cimento e Vidro, esta acção conta com o apoio da CGTP-IN, da União dos Sindicatos de Lisboa e da CIL – Comissão Coordenadora das CTs da Região de Lisboa. Tem como objectivo denunciar publicamente a violação dos direitos colectivos (sindicais, das CTs e de recurso à greve) e lutar pela defesa das liberdades e dos valores de Abril, que naquela empresa são especialmente atingidos.
Esta será igualmente uma manifestação de repúdio pelo recente despedimento de Fátima Messias, dirigente sindical na empresa, no sector e na CGTP-IN e membro da CT da Cimpor, e de solidariedade para com aquela camarada e outros representantes alvo de sanções.
Sucessivos ataques
Após a greve geral de Dezembro de 2002, a administração da Cimpor/Teixeira Duarte instaurou processos disciplinares, com intenção de despedimento, a quatro trabalhadores da fábrica de Souselas (dirigentes sindicais e membros da CT). Após contestação, foram aplicados dias de suspensão.
Já em 2003, aqueles e outros trabalhadores contestaram em tribunal as sanções, bem como o desrespeito das 35 horas semanais e a discriminação salarial em função da filiação sindical.
Por seu turno, os três sindicatos representativos dos trabalhadores da Cimpor (Cerâmica do Sul, Cerâmica e Construção do Centro e Metalúrgicos de Leiria e Coimbra) apresentaram uma queixa-crime contra a administração e a directora de pessoal da empresa, por violação do direito à greve e por violação da liberdade sindical.
Foi na sequência desta última acção que, em Janeiro de 2005, três administradores e a directora de pessoal da Cimpor foram constituídos arguidos e prestaram termo de identidade e de residência. Em Fevereiro, foi instaurado um processo disciplinar contra Fátima Messias, como representante de um dos sindicatos, com intenção de despedimento.
Por essa altura, na unidade de Loulé da Cimpor, foi recusada sala para uma reunião descentralizada da Comissão de Trabalhadores, o que levou esta a apresentar queixa na Inspecção Geral do Trabalho.
A empresa ripostou com processos disciplinares contra os oito membros da CT e sub-CTs, presentes para a reunião em Loulé. A Fátima Messias, a administração decidiu somar, no processo então em curso, a acusação de «violação do dever de respeitar com urbanidade a entidade empregadora».
O processo terminou e foi aplicada a sanção de despedimento, impugnada judicialmente e que suscitou, no final de Setembro, uma onda de protestos dirigidos à administração da Cimpor, por diversas estruturas representativas de trabalhadores, que reclamaram a anulação do despedimento. A CGTP-IN lembrou que, já em 1988, a Cimpor fora condenada por violação dos direitos, quando de uma greve geral.
