As CTs e a acção dos comunistas
O tema é muito vasto, o que requer um cuidado trabalho preparatório, para uma melhor reflexão no dia 26 – salientou-se no Grupo de Trabalho que, há cerca de dois meses, vem organizando e dinamizando esta iniciativa inédita.
As CTs constituem um movimento com futuro
Pela primeira vez, desde o 25 de Abril de 1974, o PCP vai realizar no dia 26, na Quinta da Atalaia, uma reunião nacional sobre as comissões de trabalhadores e a acção dos comunistas.
Os camaradas do grupo de trabalho, constituído para esta realização, esperam a participação de cerca de 200 comunistas de todo o País: membros de CTs, responsáveis concelhios e distritais pela intervenção do Partido em empresas e locais de trabalho, dirigentes e delegados sindicais, membros de células de empresa...
Com esta reunião pretende-se dar seguimento a orientações saídas do último congresso do Partido e da recente reunião do Comité Central, para reforço da presença e da intervenção dos comunistas nas empresas e locais de trabalho e nas organizações de trabalhadores e de massas, valorizando o papel que cabe às CTs.
O debate tem por pano de fundo as alterações introduzidas com o Código do Trabalho (que atribui às comissões de trabalhadores novas funções, enquanto diminui drasticamente a sua capacidade organizativa) e as modificações registadas no tecido empresarial (com sucessivas reestruturações e reorganizações).
Para estimular a discussão na fase preparatória e no dia da reunião, foram propostos «itens de referência para o debate». Aí se sugerem cinco grandes temas: o papel (competências, funções e intervenção) das comissões de trabalhadores; a intervenção das CTs na defesa dos interesses dos trabalhadores e no desenvolvimento da luta; os direitos das CTs e o Código do Trabalho; a organização do movimento das CTs; o PCP e as comissões de trabalhadores.
O debate, como ressalvaram os camaradas do grupo de trabalho, pode extravasar estas referências, desde que haja participantes na reunião que decidam apresentar uma reflexão sobre outros aspectos.
Sendo muito forte a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e contra as suas organizações de classe, importa valorizar, consolidar e defender estruturas como as CTs, que os comunistas consideram representar um movimento com futuro.
Respostas necessárias
A reunião procurará dar resposta às questões que se colocam ao Partido, aos militantes e à actividade das CTs. Algumas dessas questões foram referidas, como exemplos, no grupo de trabalho.
O controlo de gestão é um direito das comissões de trabalhadores. Mas como é ele exercido? Como responder às pressões patronais, para transformar o controlo de gestão no seu antónimo, a co-gestão? Se as CTs, com o Código do Trabalho, são solicitadas a pronunciar-se sobre complexos processos de reestruturação, mas o tempo concedido aos membros das CTs foram substancialmente reduzidos, como se pode assegurar posições justas e bem fundamentadas, tanto do ponto de vista técnico, como ideológico?
Assumindo que a negociação colectiva cabe aos sindicatos, como manter e alargar a prática de apresentação de cadernos reivindicativos nas empresas, envolvendo a uma só voz todas as estruturas de trabalhadores? Como se pode enfrentar melhor as tentativas de criação, em várias empresas, de comissões tuteladas pelas administrações?
Como vencer o constante condicionamento ideológico da actividade das CTs, agravado com as muitas pressões administrativas e económicas, por parte de um patronato que dispõe de condições políticas favoráveis à sua acção, mesmo em desrespeito pelas leis e pela regulamentação colectiva em vigor?
O recrutamento e o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho são indispensáveis para o reforço da organização e da luta dos trabalhadores. Mas esta afirmação tem reflexos práticos? Como é feita a discussão colectiva e o acompanhamento político dos militantes com responsabilidades nas CTs? Surgem ou não sobreposições e substituições entre a célula do Partido e a CT? Como é feita a ligação aos camaradas que fazem parte de CTs em empresas onde a célula do Partido não existe ou não funciona?
Na actividade da célula de empresa têm participação activa todos os comunistas que ali trabalham, ou apenas os camaradas que são membros da CT e delegados sindicais? O trabalho tem apenas em consideração as condições existentes na empresa, ou contempla uma visão mais geral da intervenção política do Partido?
Em empresas e grupos de dimensão regional ou nacional, como se entrelaça a direcção política da actividade dos comunistas na CT, aos níveis de célula de empresa, de comissões concelhias, de organizações regionais, da direcção nacional?
Algumas destas questões foram já abordadas, no quadro da preparação da reunião nacional, num plenário do Partido que teve lugar no Porto.
O trabalho preparatório continua, para que seja melhor sucedida a reunião que decorrerá durante todo o dia 26, sábado, na Adega da Quinta da Atalaia.
Os camaradas do grupo de trabalho, constituído para esta realização, esperam a participação de cerca de 200 comunistas de todo o País: membros de CTs, responsáveis concelhios e distritais pela intervenção do Partido em empresas e locais de trabalho, dirigentes e delegados sindicais, membros de células de empresa...
Com esta reunião pretende-se dar seguimento a orientações saídas do último congresso do Partido e da recente reunião do Comité Central, para reforço da presença e da intervenção dos comunistas nas empresas e locais de trabalho e nas organizações de trabalhadores e de massas, valorizando o papel que cabe às CTs.
O debate tem por pano de fundo as alterações introduzidas com o Código do Trabalho (que atribui às comissões de trabalhadores novas funções, enquanto diminui drasticamente a sua capacidade organizativa) e as modificações registadas no tecido empresarial (com sucessivas reestruturações e reorganizações).
Para estimular a discussão na fase preparatória e no dia da reunião, foram propostos «itens de referência para o debate». Aí se sugerem cinco grandes temas: o papel (competências, funções e intervenção) das comissões de trabalhadores; a intervenção das CTs na defesa dos interesses dos trabalhadores e no desenvolvimento da luta; os direitos das CTs e o Código do Trabalho; a organização do movimento das CTs; o PCP e as comissões de trabalhadores.
O debate, como ressalvaram os camaradas do grupo de trabalho, pode extravasar estas referências, desde que haja participantes na reunião que decidam apresentar uma reflexão sobre outros aspectos.
Sendo muito forte a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e contra as suas organizações de classe, importa valorizar, consolidar e defender estruturas como as CTs, que os comunistas consideram representar um movimento com futuro.
Respostas necessárias
A reunião procurará dar resposta às questões que se colocam ao Partido, aos militantes e à actividade das CTs. Algumas dessas questões foram referidas, como exemplos, no grupo de trabalho.
O controlo de gestão é um direito das comissões de trabalhadores. Mas como é ele exercido? Como responder às pressões patronais, para transformar o controlo de gestão no seu antónimo, a co-gestão? Se as CTs, com o Código do Trabalho, são solicitadas a pronunciar-se sobre complexos processos de reestruturação, mas o tempo concedido aos membros das CTs foram substancialmente reduzidos, como se pode assegurar posições justas e bem fundamentadas, tanto do ponto de vista técnico, como ideológico?
Assumindo que a negociação colectiva cabe aos sindicatos, como manter e alargar a prática de apresentação de cadernos reivindicativos nas empresas, envolvendo a uma só voz todas as estruturas de trabalhadores? Como se pode enfrentar melhor as tentativas de criação, em várias empresas, de comissões tuteladas pelas administrações?
Como vencer o constante condicionamento ideológico da actividade das CTs, agravado com as muitas pressões administrativas e económicas, por parte de um patronato que dispõe de condições políticas favoráveis à sua acção, mesmo em desrespeito pelas leis e pela regulamentação colectiva em vigor?
O recrutamento e o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho são indispensáveis para o reforço da organização e da luta dos trabalhadores. Mas esta afirmação tem reflexos práticos? Como é feita a discussão colectiva e o acompanhamento político dos militantes com responsabilidades nas CTs? Surgem ou não sobreposições e substituições entre a célula do Partido e a CT? Como é feita a ligação aos camaradas que fazem parte de CTs em empresas onde a célula do Partido não existe ou não funciona?
Na actividade da célula de empresa têm participação activa todos os comunistas que ali trabalham, ou apenas os camaradas que são membros da CT e delegados sindicais? O trabalho tem apenas em consideração as condições existentes na empresa, ou contempla uma visão mais geral da intervenção política do Partido?
Em empresas e grupos de dimensão regional ou nacional, como se entrelaça a direcção política da actividade dos comunistas na CT, aos níveis de célula de empresa, de comissões concelhias, de organizações regionais, da direcção nacional?
Algumas destas questões foram já abordadas, no quadro da preparação da reunião nacional, num plenário do Partido que teve lugar no Porto.
O trabalho preparatório continua, para que seja melhor sucedida a reunião que decorrerá durante todo o dia 26, sábado, na Adega da Quinta da Atalaia.
